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[pt] A INTERSETORIALIDADE NO DEBATE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / [en] INTERSECTORIALITY IN THE DEBATE ON PUBLIC POLICIES: A PERSPECTIVE ON THE SOCIAL ASSISTANCE POLICY WITHIN THE SCOPE OF BASIC SOCIAL PROTECTIONTHAIS DE OLIVEIRA ALEXANDRE 18 June 2024 (has links)
[pt] A pesquisa teve como objetivo analisar as abordagens teóricas e
metodológicas referentes às práticas intersetoriais que se apresentam em
documentos federais que estruturam os serviços da proteção social básica da Política
Nacional de Assistência Social (PNAS). Para tanto, recorreu-se à realização de uma
pesquisa documental através de uma abordagem de conteúdo qualitativa, tendo
como corpus analitico os principais documentos normativos e orientativos do
governo federal como Orientações Técnicas dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), de 2009; Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS , de 2011 e os Cadernos oficiais do CapacitaSUAS (2008 e 2013),
que foram destinados as orientações técnicas das capacitações profissionais
induzidas pelo governo federal, como complementares e fundamentais para
execução dos serviços socio assistenciais da PNAS. Além dos documentos de âmbito
federal, utilizamos as orientações técnicas do Fundo Internacional de Emergências
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por entender a importância dos
organismos internacionais na elaboração de políticas sociais em nível global e se
tratando de documento orientativo no concerne a intersetorialidade e o CRAS. Os
resultados mostraram que a categoria intersetorialidade vem sendo cada vez mais
requisitada nas políticas públicas, ascendendo nos documentos oficiais do governo,
principalmente na política de assistência social, vigorada no seu desenho
institucional, dado ao contexto histórico e político de implementação do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), direcionando a operacionalidade desta política
social pública em todo o território nacional. Entretanto, a intersetorialidade carrega
no seu fundamento as contradições das políticas públicas, reforçando que é capaz –
através da operacionalidade de diferentes setores públicos – de garantir os direitos
de cidadania e o atendimento das demandas da população, bem como manter a
reprodução desigual do sistema capitalista. A intersetorialidade, em seu aspecto
conceitual, é dita como polissêmica, porém, se apresenta de formas similiares nos
documentos analisados e as propostas do trabalho intersetorial contidas nos
documentos federais esbarram na ausência de infraestrutura, controle social,
participação social e articulação em rede, o que dificulta a materialização das ações
intersetoriais. O conceito de intersetorialidade proposto pelo SUAS nos documentos
normativos não capta a complexidade das relações interdisciplinares e
interinstitucionais que definem as práticas intersetoriais, já que entendemos que
pode se manifestar de modos diferentes em contextos específicos, devendo
compreender que a dinâmica do poder, dos interesses e das relações no e do trabalho
são também questões balizadoras para trazer a compreensão do termo. / [en] The research aimed to analyze the theoretical and methodological approaches referring to intersectoral practices presented in federal documents that structure the basic social protection services of the National Social Assistance Policy (PNAS). To this end, documentary research was carried out using a qualitative content approach, using as an analytical corpus the main normative and guiding documents of the federal government such as Technical Guidelines for Social Assistance Reference Centers (CRAS), from 2009; Protocol for Integrated Management of Services, Benefits and Income Transfers within the scope of the Unified Social Assistance System - SUAS, from 2011 and the official CapacitaSUAS Notebooks (2008 and 2013), which were intended to provide technical guidelines for professional training induced by the federal government, as complementary and fundamental for the execution of PNAS social assistance services. In addition to federal documents, we use technical guidelines from the United Nations International Children s Emergency Fund (UNICEF), for under standing the importance of international organizations in the development of social policies at a global level and as a guiding document regarding intersectorality and CRAS. The results showed that the intersectorality category has been increasingly requested in public policies, rising in official government documents, mainly in social assistance policy, enforced in its institutional design, given the historical and political context of implementation of the Unified Assistance System Social Policy (SUAS), directing the operation of this public social policy throughout the national territory. However, intersectorality carries at its foundation the contradictions of public policies, reinforcing that it is capable – through the operation of different public sectors – of guaranteeing citizenship rights and meeting the demands of the population, as well as maintaining the unequal reproduction of the capitalist system. Intersectorality, in its conceptual aspect, is said to be polysemic, however, it presents itself in similar forms in the documents analyzed and the proposals for intersectoral work contained in federal documents come up against the absence of infrastructure, social control, social participation and network articulation, which which makes it difficult to materialize intersectoral actions. The concept of intersectorality proposed by SUAS in the normative documents does not capture the complexity of interdisciplinary and interinstitutional relationships that define intersectoral practices, as we understand that it can manifest itself in different waysin specific contexts, and we must understand that the dynamics of power, interestsand of relationships at and at work are also guiding questions to bring understanding of the term.
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[pt] REDE DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM NITERÓI: CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / [en] RIGHTS PROTECTION NETWORK FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS VICTIMS OF DOMESTIC VIOLENCE IN NITERÓI: SOCIAL ASSISTANCE POLICY CONTRIBUTION AT SOCIAL ASSISTANCE SPECIALIZED REFERENCE CENTER13 July 2020 (has links)
[pt] Esta pesquisa tem como objetivo a análise da contribuição da política de assistência social na Rede Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói (Rede DCA) a partir da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar, privilegiando os entraves e possibilidades do trabalho intersetorial na efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo qualitativo, concretizado através da realização de entrevistas semiestruturadas com onze profissionais de diversas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, submetidas à análise de conteúdo em sua modalidade temática. Os resultados apontam que a Rede DCA se configura como uma relevante iniciativa, decorrente da mobilização política de atores e instituições do poder público e da sociedade civil organizada, direcionada à proteção integral a crianças e adolescentes em Niterói, mesmo com os entraves ainda encontrados. O fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar representa conquista coletiva a favor da delimitação das atribuições dos órgãos e serviços envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica e indica a capacidade de atuação intersetorial cada vez mais tangível de ser alcançada pela Rede DCA a partir do incremento das ações interdisciplinares e interinstitucionais já consolidadas. No entanto, o desafio identificado na compreensão acerca das atribuições do CREAS somado às dificuldades de interlocução entre os atores sociais partícipes do fluxo de atendimento, fazem com que este ainda não se mostre efetivo na operacionalização de ações intersetoriais necessárias à proteção integral a crianças e adolescentes. / [en] This research aims to analyze the social assistance policy contribution to the Municipal Children and Adolescents Integral Attention Network of Niterói (Rede DCA) as from the actions taken by the Social Assistance Specialized Reference Center (CREAS) at the attendance flow of intra and extrafamilial violence cases, emphasizing the hindrances and possibilities of intersectorial work in the effective assurance of children and adolescents rights. It is a qualitative study, that was accomplished through semi structured interviews with eleven professionals in different levels of the Children and Adolescents Rights Assurance System of Niterói, submitted to content analysis as from its theme modality. The results show that the Rede DCA configures a relevant initiative, resulting from the political mobilization of actors and institutions from public authority and organized civil society, directed at the integral protection of children and adolescents in Niterói, even with the hindrances still found. The attendance flow of intra and extrafamilial domestic violence cases represents a collective achievement in favor of attendance to children and adolescents victims of domestic violence involved services and organs attributions delimitation and indicates the intersectorial acting capacity more and more tangible to the Rede DCA as from the development of interdisciplinary and interinstitutional actions already consolidated. However, the challenge identified in the understanding of CREAS assignments added to the difficulties of interlocution between the participants social actors in the attendance flow, makes this still not effective in operationalize intersectorial actions needed for integral protection of children and adolescents.
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[pt] PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA CARIOCA E EDUCAÇÃO INFANTIL: IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA INTERSETORIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / [en] THE CARIOCA SCHOOL HEALTH PROGRAM AND EARLY CHILDHOOD EDUCATION: IMPLEMENTING AN INTER-SECTORIAL PUBLIC POLICY IN THE CITY OF RIO DE JANEIROALVARO AUGUSTO BERMUDO DE OLIVEIRA 13 September 2023 (has links)
[pt] O presente estudo se propõe a problematizar o monitoramento da imple-mentação do Programa Saúde na Escola (PSE) executado no município do Rio de Janeiro - PSE Carioca. Trata-se de uma política intersetorial municipal derivada de uma política federal com potencial para se constituir em instrumento efetivo na construção de uma Rede de Proteção Integral principalmente para as crianças da Educação Infantil. O trabalho apresenta a trajetória histórica da relação entre saú-de e escola para discutir o conceito de intersetorialidade utilizado no Programa Saúde na Escola e a relevância de sua implementação na Educação Infantil. Anali-samos os dados disponibilizados publicamente para avaliação e monitoramento do Programa em uma região específica do município do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica que conclui que o referido programa dentro da cidade do Rio de Janeiro, em especial na Educação Infantil, tem pro-blemas no registro de suas informações, o que prejudica a avaliação e o monito-ramento do Programa. Com base nas informações disponíveis também pudemos notar indícios de desigualdades em sua implementação, o que seria justamente o oposto do objetivo do Programa. Os dados obtidos em consonância com a literatu-ra sobre o tema nos levam a questionar se estamos diante de um programa de fato intersetorial ou se o que existe é apenas uma ação de saúde pontual que ocorre no espaço físico da escola. / [en] This study aims to problematize the monitoring of the implementation of the Health at School Program (PSE) in the municipality of Rio de Janeiro - PSE Carioca. This is an intersectoral municipal policy derived from a federal policy with the potential to become an effective instrument in the construction of a Com-prehensive Protection Network, especially for children in Early Childhood Educa-tion. The paper presents the historical trajectory of the relationship between health and schools in order to discuss the concept of intersectoriality used in the Health at School Program and the relevance of its implementation in Early Childhood Education. We analyzed publicly available data for evaluating and monitoring the Program in a specific region of the municipality of Rio de Janeiro. This is a doc-umentary and bibliographical study which concludes that this program in the city of Rio de Janeiro, especially in Early Childhood Education, has problems in re-cording its information, which hinders the evaluation and monitoring of the Pro-gram. Based on the information available, we also noticed signs of inequalities in its implementation, which would be the exact opposite of the program s objective. The data obtained, in line with the literature on the subject, leads us to question whether we are dealing with a truly intersectoral program or whether what exists is just a one-off health action that takes place in the physical space of the school.
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[en] REFLECTIONS ON SOCIAL DISCHARGE AND INTERSECTORIALITY: EXPERIENCES AND CHALLENGES FOR THE SOCIAL WORKERS OF THE MUNICIPAL HOSPITAL MIGUEL COUTO/RJ / [pt] REFLEXÕES SOBRE ALTA SOCIAL E INTERSETORIALIDADE: EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS PARA OS ASSISTENTES SOCIAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO/RJDEBORA CRISTINA BAHIA FORTES 02 September 2019 (has links)
[pt] Esta pesquisa discute a alta hospitalar em casos que necessitam de atuação do Serviço Social, ou seja, aquela que se convencionou chamar de alta social, pois implica na permanência do paciente em unidade hospitalar mesmo após alta médica. Essa percepção, busca olhar o sujeito em sua integralidade, para além do biológico. Os objetivos da pesquisa circunscrevem-se em: pesquisar os principais fatores que podem determinar entraves para alta social; entender quando o assistente social é requisitado para participar do processo de alta; compreender em quais casos os assistentes sociais buscam acionar a rede de apoio e se, nos casos apresentados, houve contribuição para a alta social a partir da intersetorialidade; apreender como a intersetorialidade se configura como caminho possível para atuação da equipe multiprofissional na intervenção da alta social.Essa pesquisa teve como campo empírico o Hospital Municipal Miguel Couto, localizado no município do Rio de Janeiro. Por meio de dados obtidos nas fichas sociais, instrumento de trabalho dos assistentes sociais na Saúde, analisamos as redes de apoio buscadas por esses profissionais para atuarem junto às questões de alta, no intuito de entender como a intersetorialidade aparece de forma transversal durante intervenções em alta social, o que ainda é um obstáculo a ser enfrentado. Assim, o conceito de intersetorialidade adotado por essa pesquisa se apresenta como sendo, muito mais do que juntar setores, é criar uma nova dinâmica para o aparato governamental, com base territorial e populacional. Na concepção ampliada de Saúde, a intersetorialidade surge como proposta de uma nova forma de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas. Dessa forma, a pesquisa mostrou-nos desafios e conquistas da equipe de Serviço Social do Hospital supracitado. / [en] This research discusses hospital discharge in cases requiring Social Service work, that is, the one that is known as social discharge, since it implies that the patient stays in a hospital unit even after discharge from the hospital. This perception seeks to look at the subject in its entirety, beyond the biological. The objectives of the research are circumscribed in: research the main factors that can determine obstacles to social discharge; understand when the social worker is asked to participate in the discharge process; to understand in which cases the social workers seek to activate the support network and if, in the cases presented, there was contribution to the social discharge from the intersectoriality; to apprehend how the intersectoriality is configured as a possible way for the multiprofessional team to act in the intervention of the social discharge. This research had as an empirical field the Municipal Hospital Miguel Couto, located in the city of Rio de Janeiro. Through data obtained in the documents, a tool of work of social workers in Health, we analyze the support networks sought by these professionals to work with the discharge issues, in order to understand how intersectoriality appears transversally during interventions in social discharge, which is still an obstacle to be faced. Thus, the concept of intersectoriality adopted by this research presents itself, being, therefore, much more than joining sectors, is to create a new dynamic for the governmental apparatus, based on territorial and population. In the expanded conception of Health, intersectoriality appears as a proposal for a new way of working, governing and building public policies. Thus, the research showed us the challenges and achievements of the Social Work team of the abovementioned Hospital.
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