[pt] Esta pesquisa tem como objetivo a análise da contribuição da política de assistência social na Rede Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói (Rede DCA) a partir da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar, privilegiando os entraves e possibilidades do trabalho intersetorial na efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo qualitativo, concretizado através da realização de entrevistas semiestruturadas com onze profissionais de diversas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, submetidas à análise de conteúdo em sua modalidade temática. Os resultados apontam que a Rede DCA se configura como uma relevante iniciativa, decorrente da mobilização política de atores e instituições do poder público e da sociedade civil organizada, direcionada à proteção integral a crianças e adolescentes em Niterói, mesmo com os entraves ainda encontrados. O fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar representa conquista coletiva a favor da delimitação das atribuições dos órgãos e serviços envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica e indica a capacidade de atuação intersetorial cada vez mais tangível de ser alcançada pela Rede DCA a partir do incremento das ações interdisciplinares e interinstitucionais já consolidadas. No entanto, o desafio identificado na compreensão acerca das atribuições do CREAS somado às dificuldades de interlocução entre os atores sociais partícipes do fluxo de atendimento, fazem com que este ainda não se mostre efetivo na operacionalização de ações intersetoriais necessárias à proteção integral a crianças e adolescentes. / [en] This research aims to analyze the social assistance policy contribution to the Municipal Children and Adolescents Integral Attention Network of Niterói (Rede DCA) as from the actions taken by the Social Assistance Specialized Reference Center (CREAS) at the attendance flow of intra and extrafamilial violence cases, emphasizing the hindrances and possibilities of intersectorial work in the effective assurance of children and adolescents rights. It is a qualitative study, that was accomplished through semi structured interviews with eleven professionals in different levels of the Children and Adolescents Rights Assurance System of Niterói, submitted to content analysis as from its theme modality. The results show that the Rede DCA configures a relevant initiative, resulting from the political mobilization of actors and institutions from public authority and organized civil society, directed at the integral protection of children and adolescents in Niterói, even with the hindrances still found. The attendance flow of intra and extrafamilial domestic violence cases represents a collective achievement in favor of attendance to children and adolescents victims of domestic violence involved services and organs attributions delimitation and indicates the intersectorial acting capacity more and more tangible to the Rede DCA as from the development of interdisciplinary and interinstitutional actions already consolidated. However, the challenge identified in the understanding of CREAS assignments added to the difficulties of interlocution between the participants social actors in the attendance flow, makes this still not effective in operationalize intersectorial actions needed for integral protection of children and adolescents.

[pt] Este trabalho tem por objetivo contribuir com o debate da sociologia da educação acerca dos desafios contemporâneos para a garantia do direito à educação para crianças, adolescentes e jovens no Brasil. Parte-se, assim, da premissa de que quando o acesso e a conclusão da escolarização são ameaçados pelas determinações de seus contextos sociais, territoriais, familiares ou propriamente escolares, o risco da desvinculação escolar temporária ou permanente precisa ser considerado um problema sociológico a se investigar. Tendo em vista o avanço da ampliação da escolarização formal no país, importa sobremaneira compreender os motivos que ainda permitem a existência de aproximadamente 1,5 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos que estão fora da escola, além daqueles que, mesmo matriculados, estão infrequentes e em risco de evasão. A análise sobre os impactos da exclusão social sobre as infâncias e juventudes brasileiras traz elementos relevantes para a construção da ideia de exclusão escolar como um fenômeno produzido pelos efeitos perversos da desigualdade social sobre as trajetórias escolares periféricas. Além disso, este trabalho se debruçou sobre um estudo de caso realizado no município do Rio de Janeiro por meio de um projeto social que atuou ao longo de três anos com a busca ativa de crianças e adolescentes em situação de desvinculação escolar em parceria com a gestão municipal. O projeto identificou 23.735 casos em toda a cidade e produziu um banco de dados detalhado sobre cada um deles por meio de uma estratégia de trabalho de campo, mediação com as políticas públicas e mobilização social. Ao se investigar as situações mapeadas pelo projeto, foi possível realizar uma análise que apontou o perfil deste público e inventariou as situações de exclusão escolar, indicando sua relação com os aspectos da exclusão social mais ampla que se manifesta pelos constrangimentos aos demais direitos humanos fundamentais, como o direito à cidade, à segurança, à moradia, ao transporte, à saúde, à assistência, à alimentação, ao trabalho, à cultura, e no limite, ao direito à própria vida e à integridade física, dentre outros. Sob uma perspectiva sistêmica, a fragilidade da relação entre famílias periféricas e os sistemas públicos educacional e assistencial demonstrou-se como um fator de exclusão que se insere no centro da questão. Destacaram-se os problemas relativos à oferta de vagas escolares adequadas às necessidades familiares, constrangimentos relacionados à circulação nos territórios da cidade, renda familiar deficitária e pobreza extrema. Com isso, o trabalho aponta questões que contribuem para o aprimoramento das políticas sociais e educacionais, além de se inserir num debate acerca da importância da integração entre as políticas públicas na direção do fortalecimento de uma rede de proteção integral das crianças e adolescentes, sob o marco legal sustentado pela Constituição Federal Brasileira (1988) e seu legado de afirmação da cidadania para todas e todos. O direito à educação, neste sentido, aparece como um eixo em torno do qual gravitam os demais direitos humanos,funcionando como um importante indicador de qualidade de vida ou de exclusão social de crianças, adolescentes e suas famílias. / [en] The object of this study is to contribute to the debate within the sociology of education surrounding contemporary challenges regarding the guarantee of the right of education to children and adolescents in Brazil. It is based on the premise that when the relationship with formal schooling is threatened by their social, geographical, family, or even educational contexts, it often leads them to temporarily or permanently leave school, which reveals a sociological agenda of investigation. Keeping in mind the significant advancements in formal education in Brazil, it is especially important to better investigate the reasons behind the fact that approximately 1.5 million children and adolescents between 4 and 17 years old are not attending school. The analysis of the impacts of social exclusion on Brazilian childhoods and youths brings relevant elements to the construction of the idea of school exclusion as a phenomenon produced by the perverse effects of social inequality on peripheral school trajectories. In addition, this work focused on a case study carried out in the municipality of Rio de Janeiro through a social project that worked over three years with the active search for children and adolescents in a situation of school disengagement in partnership with the management municipal. The project identified 23,735 cases across the city and produced a detailed database on each of them through a fieldwork strategy, mediation with public policies and social mobilization. When investigating the situations mapped by the project, it was possible to carry out an analysis that pointed out the profile of this public and inventoried the situations of school exclusion, indicating its relationship with the aspects of the broader social exclusion that is manifested by constraints to other fundamental human rights, such as the rights to the city, to security, to housing, transportation, health, assistance, food, work, culture, and ultimately, to the right to one s own life and physical integrity, among others. From a systemic perspective, the fragility of the relationship between peripheral families and the public educational and assistance systems has proved to be an exclusion factor, central in the study. The problems related to the provision of school places suitable to family needs, constraints related to circulation in the city territories, deficient family income and extreme poverty were highlighted. Thus, the work points out issues that contribute to the improvement of social and educational policies, inserting itself into a debate about the importance of integration between public policies in the direction of strengthening a comprehensive protection network for children and adolescents, under the legal framework supported by the Brazilian Federal Constitution (1988) and its legacy of affirming citizenship for all. The right to education appears as an axis around other human rights gravitate, functioning as an important indicator of life quality or social exclusion of children, adolescents and their families.

[pt] Esta tese estuda a construção do lugar da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como objetivo inicial, estabelece uma leitura dos direitos da criança enquanto um processo complexo de mudanças e práticas na construção de uma nova cultura. O ECA estabeleceu dispositivos institucionais como leis, programas e órgãos que configuraram um circuito institucional gerando novas práticas no cotidiano. Mas, ao mesmo tempo em que funciona como uma transformação jurídico-institucional avançada, o ECA dispara uma ação intempestiva e abrupta no cotidiano da sociedade brasileira. Atores foram colocados em diálogo para a validação desse direito, nesse sentido, uma nova perspectiva de direitos trouxe consigo a valorização do ator e sua capacidade de ação em rede dentro de uma nova lógica de gestão pública. Os efeitos reais das inovações do ECA podem ser observados à luz da presença da criança no espaço público, geralmente, lugares em que são invisíveis, e onde o seu direito à cidade tende a desaparecer. Através de pesquisa empírica o estudo evidenciará trajetórias de crianças e adolescentes da Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, com passagem pelo Conselho tutelar, por meio de tramas e relatos dos casos. Este estudo inclui também, de forma complementar, uma análise da relação deste Conselho com algumas agências que compõem a Rede de proteção de crianças e adolescentes - Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Escola - de forma a entender como cada uma dessas agências, em seu modo de funcionamento, revela a fragilidade a que estão expostas crianças e adolescentes de origem popular. / [en] This thesis studies the construction of the place of the child and the adolescent as subjects of rights from the Statute of the Child and the Adolescent. As an initial goal, it establishes a reading of children s rights as a complex process of changes and practices in the construction of a new culture. The ECA established institutional arrangements such as laws, programs and bodies that set up an institutional circuit generating new practices in everyday life. But, at the same time that it functions as an advanced juridical-institutional transformation, the ECA triggers an abrupt and untimely action in the daily life of Brazilian society. Actors were put in dialogue for the validation of this right, in this sense, a new perspective of rights brought with it the actor s valorization and his ability to act in a network within a new logic of public management. The real effects of ECA innovations can be seen in the light of the child s presence in the public space, usually where they are invisible, and where their right to the city tends to disappear. Through empirical research, the study will show trajectories of children and adolescents from the Favela de Rocinha, in Rio de Janeiro, with passage through the Guardianship Council, through plots and case reports. This study also includes, in a complementary way, an analysis of the relationship of this Council with some agencies that make up the Network for the Protection of Children and Adolescents - Public Prosecutor s Office, Social Assistance Reference Center and School - in order to understand how each one of these agencies, in its way of functioning, reveals the fragility to which children and adolescents of popular origin are exposed.