[pt] A presente dissertação teve como ponto de partida investigar se o Centro de Referência de Assistência Social Quilombola Negro Rugério, localizado no Estado do Espírito Santo, território do Sapê do Norte, promove o atendimento especializado respeitando as singularidades da população quilombola e a cultura dos seus usuários, a partir do que preconiza a Política Nacional de Assistência Social, no que diz respeito ao atendimento à população tradicional. A pesquisa se baseou numa perspectiva decolonial, e o aporte metodológico, se constituiu por meio de trabalho de campo, tanto para observação direta como para a escuta dos sujeitos, por meio das entrevistas aos quilombolas atendidos no CRAS do territórioe o corpo técnico. Desse modo, observou-se que o atendimento das famíliasquilombolas tem sido precarizado mediante ao desmonte das políticas sociais que se manifesta por intermédio do corte dos recursos humanos e financeiros, bem comoa ausência de treinamento necessário para a equipe lidar com as especificidades dosusuários, conforme preconiza a lei. O que nos levou a identificar um traço da expressão do racismo estrutural, considerando que é um equipamento social públicoque lida com um quantitativo expressivo de usuários negros que se autodeclaram quilombolas, e nos permitiu concluir que ainda se constituiu como desafio, tanto para equipe como para os usuários, assegurar a prestação de serviços dignos e que respeite as singularidades da população, sobretudo, a cultura quilombola e suas singularidades. / [en] The starting point of this dissertation was to investigate whether the Quilombola Social Assistance Reference Center Negro Rugério, located in the state of Espírito Santo, in the territory of Sapê do Norte, promotes specialized care respecting the singularities of the quilombola population and the culture of its users, based on what is recommended by the National Social Assistance Policy, with regard to care for the traditional population. The research was based on a decolonial perspective, and the methodological contribution was made through fieldwork, both for direct observation and for listening to the subjects, through interviews with the quilombolas assisted in the CRAS of the territory and the technical staff. Thus, it was observed that the assistance to quilombola families has been precarious due to the dismantling of social policies that manifests itself through cuts in human and financial resources, as well as the absence of the necessary training for the team to deal with the specificities of the users, as advocated by law. This led us to identify a trace of the expression of structural racism, considering that this is a public social equipment that deals with a significant number of black users who declare themselves quilombolas, and allowed us to conclude that it is still a challenge, both for the team and the users,to ensure the provision of dignified services that respect the singularities of the population, especially the quilombola culture and its singularities.

[pt] A pesquisa teve como objetivo analisar as abordagens teóricas e metodológicas referentes às práticas intersetoriais que se apresentam em documentos federais que estruturam os serviços da proteção social básica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Para tanto, recorreu-se à realização de uma pesquisa documental através de uma abordagem de conteúdo qualitativa, tendo como corpus analitico os principais documentos normativos e orientativos do governo federal como Orientações Técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de 2009; Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS , de 2011 e os Cadernos oficiais do CapacitaSUAS (2008 e 2013), que foram destinados as orientações técnicas das capacitações profissionais induzidas pelo governo federal, como complementares e fundamentais para execução dos serviços socio assistenciais da PNAS. Além dos documentos de âmbito federal, utilizamos as orientações técnicas do Fundo Internacional de Emergências das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por entender a importância dos organismos internacionais na elaboração de políticas sociais em nível global e se tratando de documento orientativo no concerne a intersetorialidade e o CRAS. Os resultados mostraram que a categoria intersetorialidade vem sendo cada vez mais requisitada nas políticas públicas, ascendendo nos documentos oficiais do governo, principalmente na política de assistência social, vigorada no seu desenho institucional, dado ao contexto histórico e político de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), direcionando a operacionalidade desta política social pública em todo o território nacional. Entretanto, a intersetorialidade carrega no seu fundamento as contradições das políticas públicas, reforçando que é capaz – através da operacionalidade de diferentes setores públicos – de garantir os direitos de cidadania e o atendimento das demandas da população, bem como manter a reprodução desigual do sistema capitalista. A intersetorialidade, em seu aspecto conceitual, é dita como polissêmica, porém, se apresenta de formas similiares nos documentos analisados e as propostas do trabalho intersetorial contidas nos documentos federais esbarram na ausência de infraestrutura, controle social, participação social e articulação em rede, o que dificulta a materialização das ações intersetoriais. O conceito de intersetorialidade proposto pelo SUAS nos documentos normativos não capta a complexidade das relações interdisciplinares e interinstitucionais que definem as práticas intersetoriais, já que entendemos que pode se manifestar de modos diferentes em contextos específicos, devendo compreender que a dinâmica do poder, dos interesses e das relações no e do trabalho são também questões balizadoras para trazer a compreensão do termo. / [en] The research aimed to analyze the theoretical and methodological approaches referring to intersectoral practices presented in federal documents that structure the basic social protection services of the National Social Assistance Policy (PNAS). To this end, documentary research was carried out using a qualitative content approach, using as an analytical corpus the main normative and guiding documents of the federal government such as Technical Guidelines for Social Assistance Reference Centers (CRAS), from 2009; Protocol for Integrated Management of Services, Benefits and Income Transfers within the scope of the Unified Social Assistance System - SUAS, from 2011 and the official CapacitaSUAS Notebooks (2008 and 2013), which were intended to provide technical guidelines for professional training induced by the federal government, as complementary and fundamental for the execution of PNAS social assistance services. In addition to federal documents, we use technical guidelines from the United Nations International Children s Emergency Fund (UNICEF), for under standing the importance of international organizations in the development of social policies at a global level and as a guiding document regarding intersectorality and CRAS. The results showed that the intersectorality category has been increasingly requested in public policies, rising in official government documents, mainly in social assistance policy, enforced in its institutional design, given the historical and political context of implementation of the Unified Assistance System Social Policy (SUAS), directing the operation of this public social policy throughout the national territory. However, intersectorality carries at its foundation the contradictions of public policies, reinforcing that it is capable – through the operation of different public sectors – of guaranteeing citizenship rights and meeting the demands of the population, as well as maintaining the unequal reproduction of the capitalist system. Intersectorality, in its conceptual aspect, is said to be polysemic, however, it presents itself in similar forms in the documents analyzed and the proposals for intersectoral work contained in federal documents come up against the absence of infrastructure, social control, social participation and network articulation, which which makes it difficult to materialize intersectoral actions. The concept of intersectorality proposed by SUAS in the normative documents does not capture the complexity of interdisciplinary and interinstitutional relationships that define intersectoral practices, as we understand that it can manifest itself in different waysin specific contexts, and we must understand that the dynamics of power, interestsand of relationships at and at work are also guiding questions to bring understanding of the term.

[pt] Esse trabalho buscou analisar a experiência do Acompanhamento Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na esfera da proteção social básica (PSB), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a partir do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), do município de Resende. A fim de atingir o objetivo proposto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as equipes técnicas de dois CRAS, compostas por assistentes sociais e psicólogos. Para tanto, algumas dimensões foram consideradas na análise dos dados, de forma a contribuírem com a construção de categorias analíticas: acolhimento; relação intersetorial/rede integrada dos serviços do município de Resende; sigilo profissional; fluxo interno e externo; interdisciplinaridade/multidisciplinaridade; qualidade e quantidade de recursos (humanos, físicos, materiais, financeiros); limites e possibilidades no trabalho desenvolvido com o segmento estudado; e experiências no trabalho desenvolvido com esse segmento. Os dados coletados nos possibilitam afirmar uma efetiva necessidade de superação de uma política que atua com sua ênfase maior nos benefícios e não nos serviços assistenciais, o que parece tornar o processo de Acompanhamento Familiar um mero instrumento, restrito aos livros e manuais de atuação técnica. / [en] This study sought to analyze the implementation of family support in the scope of the National Social Assistance Policy (PNAS), in the sphere of basic social protection (PSB), in the Reference Center for Social Assistance (CRAS), from the Service of Protection and Integral Attention to the Family (PAIF), from Resendecounty. In order, semi-structured interviews were conducted with the technical teams of two CRAS, which are composed of case-workers and psychologiststo achieve the proposed aim. Therefore, some dimensions were considered in the data analysis to contribute to the construction of analytical categories:refuge; intersectoral relationship / integrated services network of Resende county; professional secrecy; internal and external flow; interdisciplinarity/ multidisciplinarity; quality and quantity of resources (human, physical, material, financial); limits and possibilities in the work developed with the studied segment; and experiences in the work developed with the studied segment. The collected data allow us to affirm an effective need to overcome a policy that acts with its greater emphasis on benefits and not on care services, which seems to make the Family Accompaniment process a mere instrument, restricted to books and technical manuals.

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo a análise da contribuição da política de assistência social na Rede Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói (Rede DCA) a partir da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar, privilegiando os entraves e possibilidades do trabalho intersetorial na efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo qualitativo, concretizado através da realização de entrevistas semiestruturadas com onze profissionais de diversas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, submetidas à análise de conteúdo em sua modalidade temática. Os resultados apontam que a Rede DCA se configura como uma relevante iniciativa, decorrente da mobilização política de atores e instituições do poder público e da sociedade civil organizada, direcionada à proteção integral a crianças e adolescentes em Niterói, mesmo com os entraves ainda encontrados. O fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar representa conquista coletiva a favor da delimitação das atribuições dos órgãos e serviços envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica e indica a capacidade de atuação intersetorial cada vez mais tangível de ser alcançada pela Rede DCA a partir do incremento das ações interdisciplinares e interinstitucionais já consolidadas. No entanto, o desafio identificado na compreensão acerca das atribuições do CREAS somado às dificuldades de interlocução entre os atores sociais partícipes do fluxo de atendimento, fazem com que este ainda não se mostre efetivo na operacionalização de ações intersetoriais necessárias à proteção integral a crianças e adolescentes. / [en] This research aims to analyze the social assistance policy contribution to the Municipal Children and Adolescents Integral Attention Network of Niterói (Rede DCA) as from the actions taken by the Social Assistance Specialized Reference Center (CREAS) at the attendance flow of intra and extrafamilial violence cases, emphasizing the hindrances and possibilities of intersectorial work in the effective assurance of children and adolescents rights. It is a qualitative study, that was accomplished through semi structured interviews with eleven professionals in different levels of the Children and Adolescents Rights Assurance System of Niterói, submitted to content analysis as from its theme modality. The results show that the Rede DCA configures a relevant initiative, resulting from the political mobilization of actors and institutions from public authority and organized civil society, directed at the integral protection of children and adolescents in Niterói, even with the hindrances still found. The attendance flow of intra and extrafamilial domestic violence cases represents a collective achievement in favor of attendance to children and adolescents victims of domestic violence involved services and organs attributions delimitation and indicates the intersectorial acting capacity more and more tangible to the Rede DCA as from the development of interdisciplinary and interinstitutional actions already consolidated. However, the challenge identified in the understanding of CREAS assignments added to the difficulties of interlocution between the participants social actors in the attendance flow, makes this still not effective in operationalize intersectorial actions needed for integral protection of children and adolescents.