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[en] BASIC SOCIAL PROTECTION AND PREVENTION OF CASES OF NEGLIGENCE AGAINST CHILDREN AND ADOLESCENTS: IN ADDITION TO SOCIAL ASSISTANCE / [pt] PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PREVENÇÃO DOS CASOS DE NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PARA ALÉM DA ASSISTÊNCIA SOCIALCHRIS GISELLE PEGAS PEREIRA DA SILVA 10 August 2018 (has links)
[pt] A presente pesquisa visa analisar a prevenção da negligência contra crianças e adolescentes a partir da inserção das famílias no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto órgão executor da proteção social básica de acordo com a Política Nacional de Assistência Social. Sugere, assim, uma discussão sobre a proteção social básica e a prevenção, tanto no âmbito da família quanto no da responsabilidade do Estado, como forma de minimizar as ocorrências comumente designadas de negligência. Para viabilizar a análise das situações vivenciadas pelas famílias, procedeu-se um estudo qualitativo, utilizando a técnica de análise de documentos referentes às mães que estavam em
descumprimento de condicionalidades, tendo seus benefícios do Programa Bolsa Família suspensos, devido a uma suposta negligência à saúde e à educação de seus filhos e foram acompanhadas por um CRAS do Município do Rio de Janeiro. Também foram utilizadas estatísticas pertinentes ao tema para projetar a discussão no âmbito nacional. As conclusões apontam para a necessidade de compreensão da totalidade das expressões da questão social que permeiam as situações da suposta negligência familiar. Além disso, sinalizam a responsabilidade do Estado através de ações intersetoriais, envolvendo políticas para além da assistência social que visem ao cuidado com os pais para garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes. / [en] The present study aims to analyze the prevention of neglect of children and adolescents from the insertion of families in the Reference Center for Social Assistance (CRAS) as an executor of basic social protection in accordance with the National Social Assistance Policy. It thus suggests a discussion on basic social
protection and prevention, both within the family and State responsibility, as a way of minimizing the commonly designated occurrences of neglect. In order to make it possible to analyze the situations experienced by the families, a qualitative study was carried out using the document analysis technique for
mothers who were in breach of conditionalities, and their benefits from the Bolsa Família Program were suspended because of a supposed negligence health and education of their children and were accompanied by a CRAS from the Municipality of Rio de Janeiro. Statistics relevant to the topic were also used to
project the discussion at the national level. The conclusions point to the need to understand all the expressions of the social question that permeate the situations of supposed family neglect. In addition, they signal the State s responsibility through intersectoral actions involving policies other than social assistance aimed at caring for parents to guarantee the effective rights of children and adolescents.
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[pt] A INTERSETORIALIDADE NO DEBATE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / [en] INTERSECTORIALITY IN THE DEBATE ON PUBLIC POLICIES: A PERSPECTIVE ON THE SOCIAL ASSISTANCE POLICY WITHIN THE SCOPE OF BASIC SOCIAL PROTECTIONTHAIS DE OLIVEIRA ALEXANDRE 18 June 2024 (has links)
[pt] A pesquisa teve como objetivo analisar as abordagens teóricas e
metodológicas referentes às práticas intersetoriais que se apresentam em
documentos federais que estruturam os serviços da proteção social básica da Política
Nacional de Assistência Social (PNAS). Para tanto, recorreu-se à realização de uma
pesquisa documental através de uma abordagem de conteúdo qualitativa, tendo
como corpus analitico os principais documentos normativos e orientativos do
governo federal como Orientações Técnicas dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), de 2009; Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS , de 2011 e os Cadernos oficiais do CapacitaSUAS (2008 e 2013),
que foram destinados as orientações técnicas das capacitações profissionais
induzidas pelo governo federal, como complementares e fundamentais para
execução dos serviços socio assistenciais da PNAS. Além dos documentos de âmbito
federal, utilizamos as orientações técnicas do Fundo Internacional de Emergências
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por entender a importância dos
organismos internacionais na elaboração de políticas sociais em nível global e se
tratando de documento orientativo no concerne a intersetorialidade e o CRAS. Os
resultados mostraram que a categoria intersetorialidade vem sendo cada vez mais
requisitada nas políticas públicas, ascendendo nos documentos oficiais do governo,
principalmente na política de assistência social, vigorada no seu desenho
institucional, dado ao contexto histórico e político de implementação do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), direcionando a operacionalidade desta política
social pública em todo o território nacional. Entretanto, a intersetorialidade carrega
no seu fundamento as contradições das políticas públicas, reforçando que é capaz –
através da operacionalidade de diferentes setores públicos – de garantir os direitos
de cidadania e o atendimento das demandas da população, bem como manter a
reprodução desigual do sistema capitalista. A intersetorialidade, em seu aspecto
conceitual, é dita como polissêmica, porém, se apresenta de formas similiares nos
documentos analisados e as propostas do trabalho intersetorial contidas nos
documentos federais esbarram na ausência de infraestrutura, controle social,
participação social e articulação em rede, o que dificulta a materialização das ações
intersetoriais. O conceito de intersetorialidade proposto pelo SUAS nos documentos
normativos não capta a complexidade das relações interdisciplinares e
interinstitucionais que definem as práticas intersetoriais, já que entendemos que
pode se manifestar de modos diferentes em contextos específicos, devendo
compreender que a dinâmica do poder, dos interesses e das relações no e do trabalho
são também questões balizadoras para trazer a compreensão do termo. / [en] The research aimed to analyze the theoretical and methodological approaches referring to intersectoral practices presented in federal documents that structure the basic social protection services of the National Social Assistance Policy (PNAS). To this end, documentary research was carried out using a qualitative content approach, using as an analytical corpus the main normative and guiding documents of the federal government such as Technical Guidelines for Social Assistance Reference Centers (CRAS), from 2009; Protocol for Integrated Management of Services, Benefits and Income Transfers within the scope of the Unified Social Assistance System - SUAS, from 2011 and the official CapacitaSUAS Notebooks (2008 and 2013), which were intended to provide technical guidelines for professional training induced by the federal government, as complementary and fundamental for the execution of PNAS social assistance services. In addition to federal documents, we use technical guidelines from the United Nations International Children s Emergency Fund (UNICEF), for under standing the importance of international organizations in the development of social policies at a global level and as a guiding document regarding intersectorality and CRAS. The results showed that the intersectorality category has been increasingly requested in public policies, rising in official government documents, mainly in social assistance policy, enforced in its institutional design, given the historical and political context of implementation of the Unified Assistance System Social Policy (SUAS), directing the operation of this public social policy throughout the national territory. However, intersectorality carries at its foundation the contradictions of public policies, reinforcing that it is capable – through the operation of different public sectors – of guaranteeing citizenship rights and meeting the demands of the population, as well as maintaining the unequal reproduction of the capitalist system. Intersectorality, in its conceptual aspect, is said to be polysemic, however, it presents itself in similar forms in the documents analyzed and the proposals for intersectoral work contained in federal documents come up against the absence of infrastructure, social control, social participation and network articulation, which which makes it difficult to materialize intersectoral actions. The concept of intersectorality proposed by SUAS in the normative documents does not capture the complexity of interdisciplinary and interinstitutional relationships that define intersectoral practices, as we understand that it can manifest itself in different waysin specific contexts, and we must understand that the dynamics of power, interestsand of relationships at and at work are also guiding questions to bring understanding of the term.
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[en] FAMILY MONITORING: AN ANALYSIS OF THE BASIC SOCIAL PROTECTION FROM RESENDE S COUNTY / [pt] ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESENDESORAYA RAPOSO CAVALCANTI 13 December 2018 (has links)
[pt] Esse trabalho buscou analisar a experiência do Acompanhamento Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na esfera da proteção social básica (PSB), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a partir do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), do município de Resende. A fim de atingir o objetivo proposto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as equipes técnicas de dois CRAS, compostas por assistentes sociais e psicólogos. Para tanto, algumas dimensões foram consideradas na análise dos dados, de forma a contribuírem com a construção de categorias analíticas: acolhimento; relação intersetorial/rede integrada dos serviços do município de Resende; sigilo profissional; fluxo interno e externo; interdisciplinaridade/multidisciplinaridade; qualidade e quantidade de recursos (humanos, físicos, materiais, financeiros); limites e possibilidades no trabalho desenvolvido com o segmento estudado; e experiências no trabalho desenvolvido com esse segmento. Os dados coletados nos possibilitam afirmar uma efetiva necessidade de superação de uma política que atua com sua ênfase maior nos benefícios e não nos serviços assistenciais, o que parece tornar o processo de Acompanhamento Familiar um mero instrumento, restrito aos livros e manuais de atuação técnica. / [en] This study sought to analyze the implementation of family support in the scope of the National Social Assistance Policy (PNAS), in the sphere of basic social protection (PSB), in the Reference Center for Social Assistance (CRAS), from the Service of Protection and Integral Attention to the Family (PAIF), from Resendecounty. In order, semi-structured interviews were conducted with the technical teams of two CRAS, which are composed of case-workers and psychologiststo achieve the proposed aim. Therefore, some dimensions were considered in the data analysis to contribute to the construction of analytical categories:refuge; intersectoral relationship / integrated services network of Resende county; professional secrecy; internal and external flow; interdisciplinarity/ multidisciplinarity; quality and quantity of resources (human, physical, material, financial); limits and possibilities in the work developed with the studied segment; and experiences in the work developed with the studied segment. The collected data allow us to affirm an effective need to overcome a policy that acts with its greater emphasis on benefits and not on care services, which seems to make the Family Accompaniment process a mere instrument, restricted to books and technical manuals.
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