[pt] A presente pesquisa visa analisar a prevenção da negligência contra crianças e adolescentes a partir da inserção das famílias no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto órgão executor da proteção social básica de acordo com a Política Nacional de Assistência Social. Sugere, assim, uma discussão sobre a proteção social básica e a prevenção, tanto no âmbito da família quanto no da responsabilidade do Estado, como forma de minimizar as ocorrências comumente designadas de negligência. Para viabilizar a análise das situações vivenciadas pelas famílias, procedeu-se um estudo qualitativo, utilizando a técnica de análise de documentos referentes às mães que estavam em descumprimento de condicionalidades, tendo seus benefícios do Programa Bolsa Família suspensos, devido a uma suposta negligência à saúde e à educação de seus filhos e foram acompanhadas por um CRAS do Município do Rio de Janeiro. Também foram utilizadas estatísticas pertinentes ao tema para projetar a discussão no âmbito nacional. As conclusões apontam para a necessidade de compreensão da totalidade das expressões da questão social que permeiam as situações da suposta negligência familiar. Além disso, sinalizam a responsabilidade do Estado através de ações intersetoriais, envolvendo políticas para além da assistência social que visem ao cuidado com os pais para garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes. / [en] The present study aims to analyze the prevention of neglect of children and adolescents from the insertion of families in the Reference Center for Social Assistance (CRAS) as an executor of basic social protection in accordance with the National Social Assistance Policy. It thus suggests a discussion on basic social protection and prevention, both within the family and State responsibility, as a way of minimizing the commonly designated occurrences of neglect. In order to make it possible to analyze the situations experienced by the families, a qualitative study was carried out using the document analysis technique for mothers who were in breach of conditionalities, and their benefits from the Bolsa Família Program were suspended because of a supposed negligence health and education of their children and were accompanied by a CRAS from the Municipality of Rio de Janeiro. Statistics relevant to the topic were also used to project the discussion at the national level. The conclusions point to the need to understand all the expressions of the social question that permeate the situations of supposed family neglect. In addition, they signal the State s responsibility through intersectoral actions involving policies other than social assistance aimed at caring for parents to guarantee the effective rights of children and adolescents.

[pt] A valorização do infantil na criança na sociedade contemporânea criou novas expectativas relacionadas às demandas de cuidados diferenciados a serem oferecidos à criança. Concomitantemente, situações envolvendo diversas formas de maus-tratos contra a infância ganharam maior destaque na sociedade. No contexto hospitalar, muitas crianças internadas são vítimas de violência e de negligência que, frequentemente, acontecem dentro de casa. Esta pesquisa tem como objetivo investigar como pais ou principais cuidadores compreendem o que sejam cuidados adequados a serem dispensados à criança e como significam as diversas formas de maus-tratos contra a infância, sobretudo a negligência infantil. Realizamos um estudo de campo, entrevistando nove cuidadores responsáveis – dentre eles sete mães, um pai e uma avó paterna - que acompanhavam crianças internadas em hospital estadual de emergência, com idades entre dois meses e quatros anos. Buscamos entender como esses cuidadores percebem os fenômenos da violência e da negligência contra criança, considerando os possíveis desdobramentos para o desenvolvimento infantil. O material discursivo coletado nas entrevistas foi analisado. Emergiram oito categorias de análise: fatores de risco e fragilidades do corpo infantil; sentimentos relacionados à concepção de cuidados; cuidados gerados pelas demandas de afeto; o papel das famílias; o papel das instituições; negligência em questão; violência física e abuso sexual; violência psicológica. Constatamos que as prioridades nas relações de cuidados estão diretamente relacionadas às realidades sócio-econômicas dos cuidadores e às especificidades de cada fase do desenvolvimento. De acordo com a percepção dos entrevistados, os maus-tratos na infância são considerados extremamente danosos ao desenvolvimento infantil. / [en] The valorization of children s infantile aspect in contemporary society has created expectations regarding the demands for differentiated care to be offered for children. Simultaneously, situations involving several forms of mistreatment against infancy have been emphasized in society. In the hospitalar context, many children are victims of violence and negligence, which frequently occur inside their homes. This research has the goal to investigate how parents and main caretakers understand the meaning of adequate care to be offered to children, and how they make sense of the several forms of mistreatment against infancy, mainly children s negligence. One field study was conducted, during which we interviewed nine caretakers – seven mothers, one father, and a paternal grandmother – who accompanied hospitalized children in a state emergency hospital. Children aged from two months to four years-old. The objective was to understand how these caretakers perceive the phenomena of violence and negligence against children, considering the possible outcomes for children s development. The discursive data collected in interviews was analyzed. Eight categories of analysis emerged: risk factors and frailty of infantile body; feelings related to care conceptions; care practices generated by demands of affect; the role of families; the role of institutions; negligence in question; physical violence and sexual abuse; psychological violence. We concluded that the priorities in care relationships are directly related to the caretakers social-economic realities, as well as the specificities of each developmental phase. According to the perception of interviewed participants, mistreatment in infancy is considered extremely harmful to children s development.

[pt] Essa pesquisa tem como objetivo analisar lógicas e práticas que fundamentam as alegações de negligência como justificativa para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, como medida de proteção, por agentes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo qualitativo, utilizando a análise documental e tendo - como fonte de pesquisa - relatórios feitos por equipes técnicas de instituições de acolhimento do Rio de Janeiro, que servem como subsídios para o Módulo Criança e Adolescente (MCA). Foram analisados cem relatórios, nos quais o motivo alegado para o acolhimento institucional foi negligência, retratada através da descrição de situações - como pobreza, uso abusivo de drogas e álcool e más condições de higiene. O conteúdo das argumentações aponta mais para permanências do que rupturas em relação ao paradigma de culpabilização das famílias pobres por suas próprias dificuldades em prover o cuidado adequado de sua prole, reiterando o desafio de se contextualizar a relação entre atribuição de negligência e pobreza, dado que a legislação atual não permite o acolhimento de crianças e adolescentes por falta de recursos financeiros de seus pais ou responsáveis. De onde decorre que o novo paradigma de proteção integral contido no Estatuto da Criança e do Adolescente não se apresenta capaz isoladamente de impedir que, na prática, a lógica repressiva e voltada para a culpabilização da família pobre se reatualize em termos de situação de risco ou de negligência. / [en] This study aims to analyze the logics e practices that fundament the negligence allegations as a justification for the institutional sheltering of children and youths as a protection measure by agents of the Children and Youth Rights Guarantee System, on the State of Rio de Janeiro. It is a qualitative study, that uses documental analysis and brings as sources of research reports made by technical teams of sheltering institutions of Rio de Janeiro, that subsidize the Child and Youth Module (MCA from the Portuguese acronym). One hundred reports, on which the reason for institutional sheltering was negligence, portrayed as poverty situation, abusive use of drugs and alcohol and bad hygiene conditions, were analyzed. The content of argumentations points more to permanence than to rupture in relation to the paradigm of finding poor families guiltyfor their own difficulties in providing adequate care of their offspring, reiterating the challenge of contextualizing the relationship between negligence and poverty, given that the actual legislation does not allow the sheltering of children and youth due to the lack of financial resources by their parents or their legal responsible. The consequence of this is that the new full protection paradigm contained on the Children and Youth Statute is not capable, by itself, of preventing that, in practice, the logic that is repressive and tends to find poor families guilty presents itself with terms like risk situation or negligence.