[pt] A presente pesquisa visa analisar a prevenção da negligência contra crianças e adolescentes a partir da inserção das famílias no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto órgão executor da proteção social básica de acordo com a Política Nacional de Assistência Social. Sugere, assim, uma discussão sobre a proteção social básica e a prevenção, tanto no âmbito da família quanto no da responsabilidade do Estado, como forma de minimizar as ocorrências comumente designadas de negligência. Para viabilizar a análise das situações vivenciadas pelas famílias, procedeu-se um estudo qualitativo, utilizando a técnica de análise de documentos referentes às mães que estavam em descumprimento de condicionalidades, tendo seus benefícios do Programa Bolsa Família suspensos, devido a uma suposta negligência à saúde e à educação de seus filhos e foram acompanhadas por um CRAS do Município do Rio de Janeiro. Também foram utilizadas estatísticas pertinentes ao tema para projetar a discussão no âmbito nacional. As conclusões apontam para a necessidade de compreensão da totalidade das expressões da questão social que permeiam as situações da suposta negligência familiar. Além disso, sinalizam a responsabilidade do Estado através de ações intersetoriais, envolvendo políticas para além da assistência social que visem ao cuidado com os pais para garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes. / [en] The present study aims to analyze the prevention of neglect of children and adolescents from the insertion of families in the Reference Center for Social Assistance (CRAS) as an executor of basic social protection in accordance with the National Social Assistance Policy. It thus suggests a discussion on basic social protection and prevention, both within the family and State responsibility, as a way of minimizing the commonly designated occurrences of neglect. In order to make it possible to analyze the situations experienced by the families, a qualitative study was carried out using the document analysis technique for mothers who were in breach of conditionalities, and their benefits from the Bolsa Família Program were suspended because of a supposed negligence health and education of their children and were accompanied by a CRAS from the Municipality of Rio de Janeiro. Statistics relevant to the topic were also used to project the discussion at the national level. The conclusions point to the need to understand all the expressions of the social question that permeate the situations of supposed family neglect. In addition, they signal the State s responsibility through intersectoral actions involving policies other than social assistance aimed at caring for parents to guarantee the effective rights of children and adolescents.

[pt] A presente dissertação teve como ponto de partida investigar se o Centro de Referência de Assistência Social Quilombola Negro Rugério, localizado no Estado do Espírito Santo, território do Sapê do Norte, promove o atendimento especializado respeitando as singularidades da população quilombola e a cultura dos seus usuários, a partir do que preconiza a Política Nacional de Assistência Social, no que diz respeito ao atendimento à população tradicional. A pesquisa se baseou numa perspectiva decolonial, e o aporte metodológico, se constituiu por meio de trabalho de campo, tanto para observação direta como para a escuta dos sujeitos, por meio das entrevistas aos quilombolas atendidos no CRAS do territórioe o corpo técnico. Desse modo, observou-se que o atendimento das famíliasquilombolas tem sido precarizado mediante ao desmonte das políticas sociais que se manifesta por intermédio do corte dos recursos humanos e financeiros, bem comoa ausência de treinamento necessário para a equipe lidar com as especificidades dosusuários, conforme preconiza a lei. O que nos levou a identificar um traço da expressão do racismo estrutural, considerando que é um equipamento social públicoque lida com um quantitativo expressivo de usuários negros que se autodeclaram quilombolas, e nos permitiu concluir que ainda se constituiu como desafio, tanto para equipe como para os usuários, assegurar a prestação de serviços dignos e que respeite as singularidades da população, sobretudo, a cultura quilombola e suas singularidades. / [en] The starting point of this dissertation was to investigate whether the Quilombola Social Assistance Reference Center Negro Rugério, located in the state of Espírito Santo, in the territory of Sapê do Norte, promotes specialized care respecting the singularities of the quilombola population and the culture of its users, based on what is recommended by the National Social Assistance Policy, with regard to care for the traditional population. The research was based on a decolonial perspective, and the methodological contribution was made through fieldwork, both for direct observation and for listening to the subjects, through interviews with the quilombolas assisted in the CRAS of the territory and the technical staff. Thus, it was observed that the assistance to quilombola families has been precarious due to the dismantling of social policies that manifests itself through cuts in human and financial resources, as well as the absence of the necessary training for the team to deal with the specificities of the users, as advocated by law. This led us to identify a trace of the expression of structural racism, considering that this is a public social equipment that deals with a significant number of black users who declare themselves quilombolas, and allowed us to conclude that it is still a challenge, both for the team and the users,to ensure the provision of dignified services that respect the singularities of the population, especially the quilombola culture and its singularities.