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Previous issue date: 2016-05-24 / This thesis notes that the Brazilian law treats the various market agents unevenly. The national Trade Law makes an express distinction between the economic activity carried out by businessman and non-businessman. The businessman´s performance is regulated by the Trade Law. This means having access to a number of institutes that help to boost investment in productivity and provide protection. This differentiated approach generates negative effects for the economy because it fails to meet other market agents (only because they are not characterized as businessman). Considering the opposition is a Trade Law problem (with consequences for the market), it is better to understand its operation (with crisis or not). It is necessary to consider all the agents that act economically. There is a tendency to overcome the differentiation between the agents of economic activities that has been described in this thesis. Therefore, it is based on legislative guidelines adopted by the European Union and the UN, as well as on specific considerations of some Brazilian authors. It is suggested a guidance to overcome this artificial setting. The economic practice promotes relations between the various market agents. Thus, this work is structured in order to demonstrate that the Trade Law: 1) separates certain agents from their protection; 2) do not understand the market dynamics; 3) it is trampled on outdated theories that do not keep proper relationship to the economic reality and the present moment; 4) does not consider the way of exercising economic activity as a whole (observing various market participants); 5) does not recognize the business character in different legal entities of private law and independent professionals. In the end, this article presents how to overcome this anomaly of the Brazilian Trade Law, which relegates non-businessmen to Civil Law rules. This model denotes a great dislike for non-businessmen because the Trade and Civil Law do not devote significant studies on this subject, either point solutions to overcome the problem mentioned / A tese parte da constatação de que a legislação brasileira trata os diversos agentes do mercado de maneira desigual. O Direito Comercial pátrio faz uma expressa distinção entre a atividade econômica exercida pelo empresário e pelo não empresário. O agir do empresário está regulamentado pelo Direito Comercial. Isso significa ter acesso a uma série de institutos que o ajudam a dinamizar os investimentos na produtividade e lhe oferece proteção. Essa abordagem diferenciada gera efeitos negativos para a economia, pois deixa de atender a outros agentes do mercado (somente pelo fato de não se caracterizarem como empresário). Sendo a oposição um problema do Direito Comercial (com consequências para o mercado), nada mais natural do que compreender o seu funcionamento (havendo crises ou não). É preciso considerar todos os agentes que atuam economicamente. Há uma tendência, exposta nesta tese, de superar a diferenciação entre exercentes de atividades econômicas. Para tanto, baseia-se em diretrizes legislativas adotadas pela União Europeia e pela ONU, bem como em ponderações, pontuais, de alguns autores brasileiros. Sugere-se uma direção para suplantar essa configuração artificial. O exercício econômico promove relações entre os diversos agentes do mercado. Nesse sentido, este trabalho se estrutura de forma a demonstrar que o Direito Comercial: 1) sectariza determinados agentes de sua proteção; 2) não entende a dinâmica do mercado; 3) está calcado em teorias ultrapassadas que não guardam a devida relação com a realidade econômica e a atualidade; 4) não engendra o modo de exercer a atividade econômica como um todo (observando os diversos agentes do mercado); 5) não reconhece o caráter empresarial em diversas pessoas jurídicas de direito privado, e em profissionais liberais. O presente trabalho, ao final, aponta caminhos a serem percorridos para vencer essa anomalia do Direito Comercial brasileiro, que relega os não empresários ao regramento do Direito Civil. Esse modelo denota um grande desapreço pelo não empresário, pois o Direito Comercial e o Direito Civil não dedicam estudos significativos acerca dessa temática, tampouco apontam soluções buscando a superação do problema verificado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19066 |
| Date | 24 May 2016 |
| Creators | Longo, Marcelo Pereira |
| Contributors | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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