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Previous issue date: 2016-11-23 / With the advent of the New Code of Civil Procedure "provisional protection" may
prove to be one of the institutes to bring greater debate among scholars. Not because of its
novelty, but because, gaining new clothes, it is subdivided into two species - urgency and
evidence - to claim the distribution of the burden of time of the process between the parties.
That said, we envisage the debate about provisional urgency protection in the
antecedent format, and thus the systematics introduced by the new legislator concerning the
stabilization of the anticipatory decision and the procedure that precedes it, as well as the
effects of stability over time, the To challenge this decision and to change its effects / Com o advento do Novo Código de Processo Civil a “tutela provisória” possivelmente
revela-se como um dos institutos a trazer maior debate entre os estudiosos. Não por conta de
seu ineditismo, mas porque, ganhando nova roupagem, subdivide-se em duas espécies –
urgência e evidência – a pretender a distribuição do ônus do tempo do processo entre as
partes.
Dito isto, imaginamos o debate acerca da tutela provisória de urgência no formato
antecedente e, assim, a sistemática introduzida pelo novel legislador concernente à
estabilização da decisão antecipatória e ao procedimento que a precede, assim como os efeitos
da estabilidade ao longo do tempo, a ação de impugnação a esta decisão e a alteração dos seus
efeitos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19513 |
| Date | 23 November 2016 |
| Creators | Silva, Raphael Almeida Corrêa da |
| Contributors | Pinto, Nelson Luiz |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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