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Previous issue date: 2018-01-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação São Paulo - FUNDASP / The research object of this dissertation is the partial dissolution of heterotypical corporations,
in which the expected characteristics of corporations, such as stability do not really occur. The
goal of the research is to identify the way in which the partial dissolution of a heterotypical
corporation should be processed in the current civil procedural law, including its objective
identification. To do so, the first focus of the study to the company types and their expected
characteristics, developing an objective test to identify situations of heterotypical forms in any
kind of company. Then, in the second chapter, it proceeds to the study the case law that lead to
the development of the institute of partial dissolution of societies and their theoretical bases in
Brazil. In the third chapter, an analysis is made of the current hypotheses in which the exercise
of the right of withdrawal is admitted, studying the grounds employed by the Superior Courts
to recognize the heterotypical nature and allow the recess of the company by the rupture of the
affectio societatis personalistic bound, and even the exclusion of shareholders for serious
misconduct. Subsequently, in the fourth and last chapter, the Civil Procedure Code of 2015 is
studied, as for the first time a rite for the partial dissolution of companies is established,
including an attempt to expand its incidence for heterotypical corporations. This chapter tries
to provide a proper interpretation for the technical vocabulary misused at the law. Also in this
last chapter, the procedure for the seizure of company shares and the total dissolution of the
company are analyzed. The conclusions of the study are the possibility of using an objective
test that accurately identifies situations of heterotypical companies; the need for the
authorization of partial dissolution as a form of harmonization for the constitutional principles
of freedom of association and the preservation of the company with the rules that objectively
apply to each case of dissolution; and the unrestricted applicability of the provisions of the
Civil Procedure Code of 2015 to heterotypical corporations, but the necessary harmonization
of the content of §2 of art. 599 from the Civil Procedure Code of 2015 with the interpretations
given by the superior courts in the first case law that authorized the partial dissolution,
recognizing the heterotypical characteristics and not of the inability to fulfill the corporate end,
reason to limit the dissolution to the retiring partner / O objeto de pesquisa da presente Dissertação é a dissolução parcial de sociedades anônimas
que se enquadrem em heterotipia, situação em que as características esperadas de intuito
capitalista e estabilidade não se verificam de fato. O objetivo da pesquisa é identificar a forma
pela qual se deve processar a dissolução parcial de sociedade anônima heterotípica na atual
normativa processual civil, incluindo, para tanto, sua identificação objetiva. Para tanto,
primeiramente se volta o foco do estudo para os tipos societários e suas características
esperadas, desenvolvendo um teste objetivo para identificar situações de heterotipia em
qualquer sociedade. Em seguida, no segundo capítulo, se estuda o desenvolvimento pretoriano
do instituto da dissolução parcial de sociedades e suas bases teóricas, identificando que a
demanda pela dissolução parcial não é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Em
seguida, no terceiro capítulo, faz-se análise das hipóteses atuais em que se admite o exercício
do direito de retirada para, então, estudar os fundamentos empregados pelos Tribunais
Superiores para reconhecer a heterotipia e permitir o recesso por quebra da affectio societatis e
até a exclusão de acionista por falta grave. Em sequência, no quarto e último capítulo, se estuda
o Código de Processo Civil de 2015, que instituiu pela primeira vez um rito para a dissolução
parcial de sociedades, incluindo até mesmo uma tentativa de ampliar sua incidência para as
sociedades anônimas heterotípicas, sendo necessária sua apropriada interpretação. Ainda neste
último capítulo, se analisa o procedimento da penhora de quota de sociedade e da dissolução
total de sociedade. As conclusões do trabalho são a possibilidade de empregar um teste objetivo
e que precisamente identifique situações de heterotipia; a necessidade da autorização da
dissolução parcial como forma de harmonização dos princípios constitucionais da livreiniciativa
e da preservação da empresa com as normas que objetivamente são aplicáveis a cada
caso de dissolução; e a aplicabilidade sem ressalvas do disposto no Código de Processo Civil
de 2015 às sociedades anônimas heterotípicas, sendo necessário, contudo, harmonizar o
conteúdo do §2º do art. 599 do CPC/2015 com as interpretações dadas pelos tribunais superiores
nos primeiros julgados que autorizaram essa modalidade, que reconheceram na heterotipia, e
não da incapacidade de cumprimento do fim, a razão que permite a limitação da dissolução à
figura do sócio retirante
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20822 |
| Date | 29 January 2018 |
| Creators | Bargiona, Pedro Eugenio Pereira |
| Contributors | Coelho, Fabio Ulhoa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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