Tese (Doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-09-08T15:05:06Z No. of bitstreams: 1 2014_AntonioMariaHenriBeyleAraujo.pdf: 1316412 bytes, checksum: 1a148e2525e7f6376d80acebedddd052 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-09T13:26:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AntonioMariaHenriBeyleAraujo.pdf: 1316412 bytes, checksum: 1a148e2525e7f6376d80acebedddd052 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-09T13:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AntonioMariaHenriBeyleAraujo.pdf: 1316412 bytes, checksum: 1a148e2525e7f6376d80acebedddd052 (MD5) / Uma das polêmicas envolvendo a constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa em bancos diz respeito à existência de uma possível relação entre provisão e ciclos econômicos, levando reguladores, acadêmicos e analistas de mercado a uma acalorada discussão sobre o potencial da provisão em acentuar os efeitos decorrentes das fases de expansão e de contração da economia. Alguns defendem que os atuais padrões contábeis internacionais para o reconhecimento de perdas prováveis em operações de crédito, que compõem o chamado modelo de perda incorrida, teriam efeito pró-cíclico, contribuindo não somente para ampliar os efeitos de uma crise econômica como para agravar a instabilidade dos próprios bancos. Por outro lado, um modelo alternativo, conhecido por modelo de perda esperada, cuja referência mundial é o modelo de provisão dinâmica adotado na Espanha, teria características essencialmente anticíclicas. No Brasil, vigora um modelo contábil com características do modelo de perda esperada e do modelo de perda incorrida, uma espécie de um modelo misto sobre o qual não se sabe que comportamento de fato prevalece: o anticíclico ou o pró-cíclico. Identificar o comportamento desses modelos contábeis frente aos ciclos econômicos foi a motivação desta pesquisa. Assim, o objetivo foi analisar se os modelos contábeis utilizados para a constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa em bancos (o modelo de perda incorrida, o modelo de perda esperada e o modelo brasileiro, que apresenta características dos dois primeiros) são pró-cíclicos, contracíclicos ou acíclicos, a partir da seleção de um modelo econométrico que apresentasse fundamentação teórica e construção empírica consistentes. Tal modelo econométrico, formado por variáveis contábeis e macroeconômicas que teriam impacto sobre a provisão (envolvendo especificamente o comportamento do risco de crédito, o gerenciamento de resultados, o gerenciamento de capital, o comportamento do Produto Interno Bruto e o comportamento da taxa de desemprego), se propôs a identificar o grau de significância das variáveis macroeconômicas em relação ao comportamento da provisão, além do sinal apresentado pelos coeficientes dessas variáveis, permitindo a identificação da existência ou não do fenômeno ciclicidade em cada um desses três modelos contábeis. Dados de bancos comerciais de três países foram utilizados para atender a esse objetivo: Reino Unido, Espanha e Brasil. Os resultados do estudo revelaram que os três modelos contábeis, apesar de serem formados por regras de natureza bastante distinta no que diz respeito a um eventual efeito sobre os ciclos econômicos, quando aplicados pelos bancos comerciais dos três países pesquisados, no período de 2001 a 2012, geraram um comportamento de caráter pró-cíclico, sinalizando que quando o PIB está em fase de ascensão, as provisões tendem a cair e vice-versa. Os resultados revelaram também outros elementos que podem estar influenciando o comportamento da provisão, como, por exemplo, a prática de gerenciamento de resultados, tendo sinalizado ainda para divergências relevantes quanto ao nível de significância e ao sinal dos coeficientes das variáveis contábeis do modelo econométrico quando aplicado a cada um dos três modelos contábeis de provisão, o que pode ser creditado às especificidades de cada país tomado como base para o estudo. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / One of the controversies surrounding the allowance for loan losses by banks is related to the existence of a possible relationship between it and the business cycle. This fact has led regulators, academics and analysts to a heated discussion about the potential that the allowance for loan losses would have to accentuate the effects of phases of economic expansion and economic downturn. Some argue that the current international accounting standards for the recognition of probable losses on loans, which make up the so-called incurred loss model, would have procyclical effect, contributing not only to magnify the effects of the economic crisis but also to worsen the instability of the financial institutions themselves. On the other hand, an alternative model, known as the expected loss model, whose worldwide reference is the dynamic provision model adopted in Spain, would present essentially countercyclical characteristics. In Brazil, the banks follow an accounting model with characteristics of both the expected loss model and the incurred loss model. It’s a kind of a mixed model on which it is unclear what behavior actually prevails: countercyclical or procyclical. Identify the actual behavior of these accounting models against economic cycles through an empirical research was the motivation of this study. In this sense, the goal was consider whether the accounting models in banks (the incurred loss model, the expected loss model and the Brazilian model, which shows characteristics of the first two) are procyclical, countercyclical or acyclical, using an econometric model that presents consistent theoretical foundations and consistent empirical construction. The econometric model, consisting of accounting and macroeconomic variables that would impact the allowance for loan losses (specifically involving earnings management, capital management and the behavior of credit risk, Gross Domestic Product and the unemployment rate), was proposed specifically to identify the degree of significance of macroeconomic variables in relation to the behavior of the allowance for loan losses, plus the sign presented by the coefficients of these variables, thus allowing the identification of the existence of cyclicity phenomenon in each of these three accounting models. Data from commercial banks in three countries were used to meet this goal: United Kingdom, Spain and Brazil. The results revealed that the three accounting models, although they are formed by very different rules with regard to its relationship with economic cycles, indicated that commercial banks subject to these different models adopted a procyclical behavior in the period from 2001 to 2012, signaling that when GDP is in the process of ascension allowance for loan losses tend to decline and vice versa. The results also revealed other aspects that may be influencing the behavior of the provision made by the commercial banks of the three surveyed countries, for example, the practice of earnings management. The results also showed the relevant differences with regard to the significance and the sign of the coefficients of the accounting variables of the econometric model when applied to each country, which can be credited to the specificities of each country taken as a basis for the study.

Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-17T15:46:30Z No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAlbertoMartinsSilva.pdf: 1262374 bytes, checksum: bdf3ea42a6815c09019933e400934ce4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-20T18:15:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAlbertoMartinsSilva.pdf: 1262374 bytes, checksum: bdf3ea42a6815c09019933e400934ce4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-20T18:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAlbertoMartinsSilva.pdf: 1262374 bytes, checksum: bdf3ea42a6815c09019933e400934ce4 (MD5) / O presente estudo teve por objetivo verificar a adoção de gerenciamento de resultado nas instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas com base nas despesas de provisão para créditos de liquidação duvidosa. O desempenho das instituições financeiras é importante para avaliar o sistema financeiro, assim a Contabilidade é um dos instrumentos mais relevantes para o acompanhamento do segmento. O gerenciamento de resultado no sistema bancário é especialmente delicado em função da efetivação dos riscos que as instituições financeiras são expostas e potenciais impactos, como restrição de crédito e comprometimento do segmento. A literatura internacional evidencia que a administração de bancos faz uso de sua discricionariedade na constituição de provisões sobre as operações de créditos com o objetivo de gerenciar resultados. Neste sentido, a pesquisa em questão fez uso da análise das acumulações discricionárias conjuntamente com a estimação em dois estágios, com base na amostra de instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas no período de junho de 2009 a dezembro de 2014. Como resultado, foi possível observar que as instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas fazem uso das despesas com provisões sobre as operações de créditos visando o gerenciamento de resultados. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Banks have an important role in the financial system in general, and accounting is an indispensable mean to track this segment performance. Studying earnings management in the banking system is especially delicate, due to the potential impact this subject may cause in the banks. International literature shows that the bank managers use discretion when provisioning loans in order to manage results. This study aims to verify earnings management adoption in Brazilian and Portuguese-Spanish banks through the analysis of allowance for doubtful accounts. The research approach used was the analysis of discretionary accruals together with two-stage estimation. The sample was composed of Brazilian, Portuguese and Spanish financial institutions discretionary accruals during the period of june 2009 to December 2014. The survey results indicated that the three countries financial institutions use expenses on credit provisions to manage results.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-29T12:33:23Z No. of bitstreams: 1 Wagner José Penereiro Armani.pdf: 2398235 bytes, checksum: 3b58bba32772ba39ecf33be1bdc13280 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T12:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner José Penereiro Armani.pdf: 2398235 bytes, checksum: 3b58bba32772ba39ecf33be1bdc13280 (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / This study intends to analyze the professional society that is constituted to provide the common exercise of intellectual or regulated profession. The Brazilian Constitution grants not only to the liberty of initiative of the entrepreneurs, but also to other professionals who may be engaged in the exercise of economic activity, including intellectual professionals and societies. This study will show the specific characteristics of the professional society and the implications of these specificities in the case of partial dissolution and the consequent determination of assets to quantify the value due to the member who leaves, for any reason, from a professional society. And this is where the professional society gains relevance, because the treatment given to it nowadays, in a mistaken way, deprives it of its organizational character and, therefore, also the possibility of being a holder of immaterial goods and compensation, harming eventual partner who leaves the society. This discussion gained new ground with the validity of the current Brazilian Civil Procedure Code, on March 18, 2016, and substantially modified the institute of partial dissolution of society. Accurate analysis of doctrine, academic material, legislation, jurisprudence, statistics, and practical cases has proven to be a method capable of pursuing a critical examination of the institute, seeking to give it a new meaning. It is concluded, therefore, that, depending on the organizational form of the professional society, there may be objective elements that value the business, there being no legal impediment to exclude intangible assets and the assessment of the valuation made in the determination of assets of the member that leaves from Professional society / Este estudo pretende analisar a sociedade profissional que é aquela constituída para proporcionar o exercício em comum de profissão intelectual ou regulamentada. A Constituição Federal não trata somente da livre iniciativa dos empresários, mas também da de outros profissionais eventualmente dedicados ao exercício de atividade econômica para o mercado, dentre eles os profissionais intelectuais e as sociedades. Assim, este trabalho se dispôs a estudar as características específicas da sociedade profissional e as implicações dessas especificidades no caso de dissolução parcial e a consequente apuração de haveres para quantificar o valor devido ao sócio que se desliga, por qualquer motivo, de sociedade profissional. E é aqui que a sociedade profissional ganha relevância para este trabalho, pois o tratamento dispensado a ela, de forma equivocada, retira-lhe seu caráter organizacional e, portanto, também a possibilidade de ser detentora de bens imateriais e aviamento, prejudicando eventual sócio que dela se desligue. Essa discussão ganhou novos ares com a vigência do atual Código de Processo Civil, em 18 de março de 2016, e que modificou substancialmente o instituto da dissolução parcial de sociedade. A análise apurada da doutrina, de material acadêmico, da legislação, da jurisprudência, de estatísticas e de casos práticos demonstrou ser método capaz de perseguir exame crítico do instituto, buscando dar-lhe nova roupagem. Conclui-se, portanto, que, dependendo da forma organizacional da sociedade profissional, pode haver elementos objetivos que valorizam o negócio, inexistindo qualquer impedimento legal para excluir os bens imateriais e o aviamento da avaliação feita na apuração de haveres do sócio que se desligar de sociedade profissional

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-08T11:19:47Z No. of bitstreams: 1 Pedro Eugenio Pereira Bargiona.pdf: 1781377 bytes, checksum: adabce077d0c836f4f8e10ec342a5809 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T11:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Eugenio Pereira Bargiona.pdf: 1781377 bytes, checksum: adabce077d0c836f4f8e10ec342a5809 (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação São Paulo - FUNDASP / The research object of this dissertation is the partial dissolution of heterotypical corporations, in which the expected characteristics of corporations, such as stability do not really occur. The goal of the research is to identify the way in which the partial dissolution of a heterotypical corporation should be processed in the current civil procedural law, including its objective identification. To do so, the first focus of the study to the company types and their expected characteristics, developing an objective test to identify situations of heterotypical forms in any kind of company. Then, in the second chapter, it proceeds to the study the case law that lead to the development of the institute of partial dissolution of societies and their theoretical bases in Brazil. In the third chapter, an analysis is made of the current hypotheses in which the exercise of the right of withdrawal is admitted, studying the grounds employed by the Superior Courts to recognize the heterotypical nature and allow the recess of the company by the rupture of the affectio societatis personalistic bound, and even the exclusion of shareholders for serious misconduct. Subsequently, in the fourth and last chapter, the Civil Procedure Code of 2015 is studied, as for the first time a rite for the partial dissolution of companies is established, including an attempt to expand its incidence for heterotypical corporations. This chapter tries to provide a proper interpretation for the technical vocabulary misused at the law. Also in this last chapter, the procedure for the seizure of company shares and the total dissolution of the company are analyzed. The conclusions of the study are the possibility of using an objective test that accurately identifies situations of heterotypical companies; the need for the authorization of partial dissolution as a form of harmonization for the constitutional principles of freedom of association and the preservation of the company with the rules that objectively apply to each case of dissolution; and the unrestricted applicability of the provisions of the Civil Procedure Code of 2015 to heterotypical corporations, but the necessary harmonization of the content of §2 of art. 599 from the Civil Procedure Code of 2015 with the interpretations given by the superior courts in the first case law that authorized the partial dissolution, recognizing the heterotypical characteristics and not of the inability to fulfill the corporate end, reason to limit the dissolution to the retiring partner / O objeto de pesquisa da presente Dissertação é a dissolução parcial de sociedades anônimas que se enquadrem em heterotipia, situação em que as características esperadas de intuito capitalista e estabilidade não se verificam de fato. O objetivo da pesquisa é identificar a forma pela qual se deve processar a dissolução parcial de sociedade anônima heterotípica na atual normativa processual civil, incluindo, para tanto, sua identificação objetiva. Para tanto, primeiramente se volta o foco do estudo para os tipos societários e suas características esperadas, desenvolvendo um teste objetivo para identificar situações de heterotipia em qualquer sociedade. Em seguida, no segundo capítulo, se estuda o desenvolvimento pretoriano do instituto da dissolução parcial de sociedades e suas bases teóricas, identificando que a demanda pela dissolução parcial não é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, no terceiro capítulo, faz-se análise das hipóteses atuais em que se admite o exercício do direito de retirada para, então, estudar os fundamentos empregados pelos Tribunais Superiores para reconhecer a heterotipia e permitir o recesso por quebra da affectio societatis e até a exclusão de acionista por falta grave. Em sequência, no quarto e último capítulo, se estuda o Código de Processo Civil de 2015, que instituiu pela primeira vez um rito para a dissolução parcial de sociedades, incluindo até mesmo uma tentativa de ampliar sua incidência para as sociedades anônimas heterotípicas, sendo necessária sua apropriada interpretação. Ainda neste último capítulo, se analisa o procedimento da penhora de quota de sociedade e da dissolução total de sociedade. As conclusões do trabalho são a possibilidade de empregar um teste objetivo e que precisamente identifique situações de heterotipia; a necessidade da autorização da dissolução parcial como forma de harmonização dos princípios constitucionais da livreiniciativa e da preservação da empresa com as normas que objetivamente são aplicáveis a cada caso de dissolução; e a aplicabilidade sem ressalvas do disposto no Código de Processo Civil de 2015 às sociedades anônimas heterotípicas, sendo necessário, contudo, harmonizar o conteúdo do §2º do art. 599 do CPC/2015 com as interpretações dadas pelos tribunais superiores nos primeiros julgados que autorizaram essa modalidade, que reconheceram na heterotipia, e não da incapacidade de cumprimento do fim, a razão que permite a limitação da dissolução à figura do sócio retirante

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-02T12:30:57Z No. of bitstreams: 1 Cristiano Padial Fogaça Pereira.pdf: 1384066 bytes, checksum: 9b0b71c17188e4f997732352fb8cc2c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T12:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiano Padial Fogaça Pereira.pdf: 1384066 bytes, checksum: 9b0b71c17188e4f997732352fb8cc2c0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / This essay scrolls through several partial dissolution’s possibilities of limited liability companies arising out of exclusion or withdrawn of an entity member, until reaching the corporate property valuation and its different kinds of technical criteria, like the free cash flow analysis. This dissertation text also examines articles from the new Brazilian Code of Civil Procedure, especially the articles 599 to 609. Thus, an issue that involves different kinds of valuation criteria is analyzed by legal theories such as the principle of proportionality and the economic analysis of law / O presente estudo percorre as diferentes hipóteses de dissolução parcial de sociedade limitada no direito brasileiro, decorrentes de exclusão e de retirada de sócio, pelas vias judicial e extrajudicial, culminando com a apuração de haveres e as variações de critérios e metodologias que podem orientar tal levantamento contábil, como o fluxo de caixa descontado. O trabalho examina, ainda, os arts. 599 a 609 do CPC/2015 e encaminha-se a uma análise crítica dos critérios utilizados na apuração de haveres à luz de princípios constitucionais aplicados ao direito empresarial e da análise econômica do direito

Submitted by Benjamin Azevedo (benjamin@algorix.com) on 2015-07-27T21:24:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-08-06T15:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-08-06T17:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-06T17:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) Previous issue date: 2015-07-16 / O problema de pesquisa neste trabalho é a averiguação da eficiência e eficácia do processo de liquidação extrajudicial de seguradoras, companhias de capitalização e de previdência aberta sob o comando da SUSEP, autarquia que regula e supervisiona estes mercados. Historicamente os processos de liquidação na SUSEP têm demorado em média mais de onze anos e ao final a maioria das liquidações encerra-se por autofalência, revelando baixa eficácia e eficiência do processo. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa que é descobrir os fatores que contribuem para esse quadro negativo e fazer recomendações de melhorias, a partir do estudo das leis, normativos e procedimentos aplicáveis e de entrevistas de profundidade com supervisores e pesquisa eletrônica com os liquidantes. Ao final, recomendamos medidas objetivas, que emergiram da análise e do próprio trabalho de pesquisa, as quais vemos como capazes de eliminar os maiores obstáculos que impedem melhores resultados nos processos de liquidação da SUSEP. / The research problem of this study is the evaluation of efficiency and efficacy of the administrative liquidation process of insurance, capitalization, and complementary open pension plans entities under the authority of SUSEP, the Brazilian regulation and supervision agency for these markets. Historically the resolution process at SUSEP takes in average more than eleven years and eventually most liquidation end up with entity bankruptcy, revealing low efficiency and efficacy. This implies our main research objective that is to find out contributing factors for this negative scenario and make improvements recommendations, from the study of applicable law, regulations and procedures and in-depth interviews with senior supervisors and electronic survey with liquidators. On final conclusions we recommend objective measures, emerged from the analysis and the research work, that we believe can eliminate the majors roadblocks against better results on SUSEP resolution process.

Submitted by Felipe Herdem Lima (fhardem@gmail.com) on 2018-01-08T19:20:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Felipe Herdem Lima - Devido processo administrativo no regime de liquidação extrajudicial..pdf: 2025783 bytes, checksum: 4a173ff7922fd18f692b2a190ec44d36 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-01-11T11:33:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Felipe Herdem Lima - Devido processo administrativo no regime de liquidação extrajudicial..pdf: 2025783 bytes, checksum: 4a173ff7922fd18f692b2a190ec44d36 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T13:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Felipe Herdem Lima - Devido processo administrativo no regime de liquidação extrajudicial..pdf: 2025783 bytes, checksum: 4a173ff7922fd18f692b2a190ec44d36 (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / The present work aims to discuss the obligation to iniciate a previous administrativeproceedings among all interested parties before the commecement of the special proceedingsof extrajudicial liquidation of financial institutions provided for by Law nº 6.024, de13.3.1974. In view of this, Law nº 6.024, de 13.3.1974 framework will be discussed , as wellas financial institutions officers or directors’ constitucional rights to full defense, adversaryproceedings and presumption of innocence, when they violate legal or bylaw rules. / O presente trabalho pretende discutir a obrigatoriedade de instauração de processo administrativo prévio, com a participação de todos os envolvidos, para a aplicação do regime especial de liquidação extrajudicial, disposto na Lei nº 6.024/74 de 13 de março de 1974. Desta forma, se discutirá o tratamento conferido pela referida lei, além das garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e da presunção de inocência, nos casos de decretação da liquidação extrajudicial pela violação de normas legais e estatutárias por seus administradores.

Submitted by Bernardo Kruel de Souza Lima (kruel.bernardo@gmail.com) on 2018-01-23T13:59:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Kruel - FINAL (23.01.2018).pdf: 1599931 bytes, checksum: 23d7830ef5e71b269d21d5d22d518444 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-01-31T15:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Kruel - FINAL (23.01.2018).pdf: 1599931 bytes, checksum: 23d7830ef5e71b269d21d5d22d518444 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T13:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Kruel - FINAL (23.01.2018).pdf: 1599931 bytes, checksum: 23d7830ef5e71b269d21d5d22d518444 (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / O presente trabalho visa analisar qual deve ser o tratamento adequado a ser dado aos derivativos de balcão em caso de insolvência bancária. Nesse sentido, essa dissertação visa tentar balancear os mecanismos de concessão de liquidez às contrapartes de instituições financeiras em recuperação e a necessidade de buscar soluções para a efetiva recuperação do banco. Nesse sentido, por um lado a permissão ampla para vencimento antecipado de derivativos de balcão permite a concessão de liquidez às contrapartes da instituição insolvente e restringe o risco delas. Entretanto, o vencimento de grandes quantidades de contrato em conjunto pode desestabilizar o mercado, gerar um movimento de vendas forçadas e contagiar outras instituições, aumentando o risco sistêmico. Do outro lado, impedir a liquidação de contratos entre instituições financeiras (caso uma esteja em processo de recuperação) pode gerar crise de liquidez, e por consequência diminuir a quantidade de operações, o que também aumenta o risco sistêmico. Nesse sentido, o que se busca analisar nesse trabalho é como balancear essas duas preocupações e como a criação de um curto stay period pode ajudar na recuperação de instituições financeiras em dificuldades sem impor perdas para suas contrapartes. / This paper aims to analyse what should be the appropriate treatment to over-the-counter derivatives in case of bank insolvency. Whit that in mind, this dissertation aims to balance the liquidity to the counterparts of financial institutions in recovery procedures and seek for effective recovery of the banks. On one hand, the broad permission for early termination of over-the-counter derivatives allows liquidity to the insolvent institution's counterparties and restricts their credit risk. However, the early termination of large contract at the same time can destabilize the market, generate fire sales, and affect other institutions, increasing systemic risk. On the other hand, preventing the settlement of contracts between financial institutions (in case one is in the process of being recovered) can generate a liquidity crisis, and consequently a decrease in the number of operations, which also increases the systemic risk. In this sense, what is sought to analyse in this work is how to balance these two concerns and how the creation of a short stay period can help in the recovery of financial institutions without imposing losses to their counterparts.

Submitted by CHRISTIAN ALEXANDRE DE LIMA (eunocomp@gmail.com) on 2015-11-09T18:18:25Z No. of bitstreams: 1 Diretrizes para a Elaboração do Novo Manual do Liquidante da Susep.pdf: 2354882 bytes, checksum: 52dc73beb9adc15718bde36eed058a13 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-11-09T18:30:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diretrizes para a Elaboração do Novo Manual do Liquidante da Susep.pdf: 2354882 bytes, checksum: 52dc73beb9adc15718bde36eed058a13 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-11-12T11:10:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diretrizes para a Elaboração do Novo Manual do Liquidante da Susep.pdf: 2354882 bytes, checksum: 52dc73beb9adc15718bde36eed058a13 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T11:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diretrizes para a Elaboração do Novo Manual do Liquidante da Susep.pdf: 2354882 bytes, checksum: 52dc73beb9adc15718bde36eed058a13 (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / The intervention of the government in private entities is required in some circumstances. Regardless of the type of intervention, the actors involved are responsible for keeping the public interest and warrant that the intervention will not occur tighter than necessary. And the intervention must be performed pursuing quality and efficiency. The main issue is related to the intervention of the Government through the 'Superintendência de Seguros Privados' (Susep), authority that received from the Ministry of Financy the competency related to the control, regulation and supervision of important institutions: insurance/reinsurance companies, open private pension funds and capitalization entities. In this context, the monograph has focus on the extrajudicial liquidation, kind of intervention that occurs when there are signs of economic, financial, management crises or insolvency in the company. Susep delegates the procedures to the liquidator and supervises the process, whose focus must be the payments to creditors. It has been observed low efficiency in the management of the entities in liquidation, which in relevant part is due to the lack of guidelines for the preparation of the new Liquidator's Guide able to motivate efficient practices. Then the purpose herein is propose these guidelines. The research methodology is based on literature review, the collection and analysis of liquidators and experts’ opinion. The research will include the way some national or international authorities deal with the liquidation. We believe that the issue has great social relevance, because inefficiencies in such interventions can harm creditors, shareholders and generate waste of time and government ´s resources during the supervision of the liquidation. At the end of the monograph, we show the result: the proposed guidelines for the preparation of the new Liquidator's Guide. / As intervenções do Poder Público em entidades privadas são necessárias em certas circunstâncias. Independentemente do tipo de intervenção, os agentes intervenientes devem zelar pelo interesse público e esforçar-se para que a intervenção ocorra na medida necessária, com qualidade e com eficiência. Será abordado assunto relacionado à intervenção do Poder Público, na figura da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autoridade que recebeu do Ministério da Fazenda competências de controlar, regular e fiscalizar importantes instituições: seguradoras, resseguradores locais, entidades abertas de previdência complementar e entidades de capitalização. Nesse contexto, os estudos se restringirão à Liquidação Extrajudicial, intervenção que ocorre quando há indícios de crises econômicofinanceiras, de insolvência ou de gestão, dentre outras circunstâncias. A Susep nomeia um liquidante para executar os procedimentos e acompanha a respectiva gestão, cujo foco principal deve ser a quitação das dívidas com os credores. Tem sido observada baixa eficiência na gestão das entidades em Liquidação Extrajudicial, o que pode em parte relevante ser decorrente da falta de diretrizes para a elaboração de um Manual do Liquidante que induza a práticas eficientes de gestão. É, pois, objetivo desse trabalho propor diretrizes para a elaboração desse Manual. A metodologia de pesquisa será a revisão bibliográfica, pesquisa documental e a coleta da opinião de liquidantes e de especialistas em Liquidação Extrajudicial. Será pesquisado como algumas autoridades nacionais ou internacionais lidam com a Liquidação Extrajudicial. Acreditamos que o assunto aqui tratado é de grande relevância social, pois ineficiências na execução dessas Liquidações Extrajudiciais podem prejudicar credores, acionistas e gerar desperdícios de tempo e de recursos do Poder Público quando do acompanhamento do regime liquidatário. No final do trabalho encontramos o resultado da pesquisa: as diretrizes propostas para a elaboração do novo Manual do Liquidante da Susep.