As referências de casos reais brasileiros nas áreas de negócios são bastante escassas, sobretudo, em relação aos casos de insucessos, falências e fraudes, desprezados no decorrer do tempo e pouco utilizados como elementos de aprendizagem, possibilitando a recorrência de erros anteriormente cometidos. Esse trabalho tem como objetivo entender as estratégias contábeis empregadas por um banco brasileiro que sofreu intervenção do Banco Central do Brasil e foi liquidado sob acusações de fraude. Trata-se de um estudo de caso único, que utiliza como fontes documentos do processo de falência e das apurações do Banco Central do Brasil, atas de reunião do conselho e da diretoria, pareceres, reportagens, bancos de dados de demonstrações financeiras e cotações, entrevistas com repórteres que cobriram o caso e ex-funcionários. O trabalho também busca o entendimento de escolhas contábeis não necessariamente fraudulentas, mas pouco ortodoxas, analisando como o ambiente da instituição pode ter colaborado com a ocorrência dessas práticas e se, antes da intervenção do Banco Central, foram emitidos sinais de alerta suficientemente fortes para que o mercado os captasse. Além da literatura inerente à governança corporativa e insider shareholding, fraude e gerenciamento de resultados, destaca-se o entendimento da crise financeira de 2008, a qual não só impactou o negócio de bancos pequenos e médios em todo o mundo como trouxe à tona discussões sobre o modelo de negócios de concessão de empréstimos e venda da carteira e formas de contabilização. O trabalho desenvolve-se através do estudo isolado de cada fonte de evidência e, ao final, é feita uma triangulação com os itens que amparam as respostas às questões de pesquisa. Com base nas evidências estudadas, observou-se concentração de poder e escolhas que beneficiaram os controladores, através de remuneração e dividendos acima do mercado, e também o relacionamento do banco com outras empresas da família. Desse modo, os sinais de alerta anteriores à intervenção do Banco Central existiram, mas não foram suficientemente claros para chamar a atenção do mercado. Quanto às estratégias de contabilização usadas pela instituição financeira, podem-se salientar: a antecipação dos critérios de contabilização de cessões de crédito (Resolução 3.533, 2008); a classificação da carteira de crédito na categoria \"disponíveis para a venda\" (balanço IFRS); PCLD insuficiente; empréstimos existentes apenas na contabilidade; superavaliação no valor justo de cotas de FIDC e outros instrumentos financeiros sem mercado secundário ativo mensurados a valor de mercado; manipulação de resultados de cessão de crédito; e falta de evidenciação de transações com partes relacionadas e FIDC. / The references of Brazilian real cases in the business area are very scant, particularly about cases of failures, bankruptcies and fraud, neglected over time, and little used as a learning elements, allowing the recurrence of previously committed mistakes. This study aims to understand the financial strategies employed by a Brazilian bank that was seized by Brazil\'s Central Bank and was extinct on fraud charges. This is a single case study, which uses as sources documents of the bankruptcy process and of calculations made by Brazil\'s Central Bank, records of council meetings and board of Directors meetings, accountant\'s opinions, news reports, financial statements databases and quoted market prices, interviews with reporters who covered the case and former employees. This research also seeks to understand not necessarily fraudulent accounting choices, but unorthodox, analyzing how the institution\'s environment may have contributed to the happening of these practices and if, before the intervention of the Central Bank, strong enough warning signs were issued to the market would capture them. In addition to the specific literature on corporate governance and insider shareholding, fraud and earnings management, the understanding the financial crisis of 2008 stands out, because this conjuncture not only unsettled the business of small and medium banks all over the world as brought up deliberations on the lending business model and sale of the portfolio and accounting settings. This study is developed through the analysis of each source of evidence and, in the end, a triangulation with the items that support the answers to the research questions is performed. Based on noted evidence, there was a concentration of power and choices that benefited Controllers, through compensations and dividends above market, and also the bank\'s relationship with other family companies. Thus, there were earlier warning signs for intervention by Central Bank, but they were not clear enough to draw the attention of the market. As the accounting strategies used by the financial institution, can be highlighted: the anticipation of credit assignment accounting criteria (Resolution 3.533, 2008); the loan portfolio classification as \"available for sale\" (IFRS balance sheet); insufficient bad debt provision; effective loans only in accounting; overvaluation in the mark to market of Receivables investment funds shares and other financial instruments measured at fair value without an active secondary market; handling credit assignment results; and lack of disclosure of deals with related parts and Receivables investment funds

As referências de casos reais brasileiros nas áreas de negócios são bastante escassas, sobretudo, em relação aos casos de insucessos, falências e fraudes, desprezados no decorrer do tempo e pouco utilizados como elementos de aprendizagem, possibilitando a recorrência de erros anteriormente cometidos. Esse trabalho tem como objetivo entender as estratégias contábeis empregadas por um banco brasileiro que sofreu intervenção do Banco Central do Brasil e foi liquidado sob acusações de fraude. Trata-se de um estudo de caso único, que utiliza como fontes documentos do processo de falência e das apurações do Banco Central do Brasil, atas de reunião do conselho e da diretoria, pareceres, reportagens, bancos de dados de demonstrações financeiras e cotações, entrevistas com repórteres que cobriram o caso e ex-funcionários. O trabalho também busca o entendimento de escolhas contábeis não necessariamente fraudulentas, mas pouco ortodoxas, analisando como o ambiente da instituição pode ter colaborado com a ocorrência dessas práticas e se, antes da intervenção do Banco Central, foram emitidos sinais de alerta suficientemente fortes para que o mercado os captasse. Além da literatura inerente à governança corporativa e insider shareholding, fraude e gerenciamento de resultados, destaca-se o entendimento da crise financeira de 2008, a qual não só impactou o negócio de bancos pequenos e médios em todo o mundo como trouxe à tona discussões sobre o modelo de negócios de concessão de empréstimos e venda da carteira e formas de contabilização. O trabalho desenvolve-se através do estudo isolado de cada fonte de evidência e, ao final, é feita uma triangulação com os itens que amparam as respostas às questões de pesquisa. Com base nas evidências estudadas, observou-se concentração de poder e escolhas que beneficiaram os controladores, através de remuneração e dividendos acima do mercado, e também o relacionamento do banco com outras empresas da família. Desse modo, os sinais de alerta anteriores à intervenção do Banco Central existiram, mas não foram suficientemente claros para chamar a atenção do mercado. Quanto às estratégias de contabilização usadas pela instituição financeira, podem-se salientar: a antecipação dos critérios de contabilização de cessões de crédito (Resolução 3.533, 2008); a classificação da carteira de crédito na categoria \"disponíveis para a venda\" (balanço IFRS); PCLD insuficiente; empréstimos existentes apenas na contabilidade; superavaliação no valor justo de cotas de FIDC e outros instrumentos financeiros sem mercado secundário ativo mensurados a valor de mercado; manipulação de resultados de cessão de crédito; e falta de evidenciação de transações com partes relacionadas e FIDC. / The references of Brazilian real cases in the business area are very scant, particularly about cases of failures, bankruptcies and fraud, neglected over time, and little used as a learning elements, allowing the recurrence of previously committed mistakes. This study aims to understand the financial strategies employed by a Brazilian bank that was seized by Brazil\'s Central Bank and was extinct on fraud charges. This is a single case study, which uses as sources documents of the bankruptcy process and of calculations made by Brazil\'s Central Bank, records of council meetings and board of Directors meetings, accountant\'s opinions, news reports, financial statements databases and quoted market prices, interviews with reporters who covered the case and former employees. This research also seeks to understand not necessarily fraudulent accounting choices, but unorthodox, analyzing how the institution\'s environment may have contributed to the happening of these practices and if, before the intervention of the Central Bank, strong enough warning signs were issued to the market would capture them. In addition to the specific literature on corporate governance and insider shareholding, fraud and earnings management, the understanding the financial crisis of 2008 stands out, because this conjuncture not only unsettled the business of small and medium banks all over the world as brought up deliberations on the lending business model and sale of the portfolio and accounting settings. This study is developed through the analysis of each source of evidence and, in the end, a triangulation with the items that support the answers to the research questions is performed. Based on noted evidence, there was a concentration of power and choices that benefited Controllers, through compensations and dividends above market, and also the bank\'s relationship with other family companies. Thus, there were earlier warning signs for intervention by Central Bank, but they were not clear enough to draw the attention of the market. As the accounting strategies used by the financial institution, can be highlighted: the anticipation of credit assignment accounting criteria (Resolution 3.533, 2008); the loan portfolio classification as \"available for sale\" (IFRS balance sheet); insufficient bad debt provision; effective loans only in accounting; overvaluation in the mark to market of Receivables investment funds shares and other financial instruments measured at fair value without an active secondary market; handling credit assignment results; and lack of disclosure of deals with related parts and Receivables investment funds

Submitted by Benjamin Azevedo (benjamin@algorix.com) on 2015-07-27T21:24:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-08-06T15:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-08-06T17:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-06T17:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) Previous issue date: 2015-07-16 / O problema de pesquisa neste trabalho é a averiguação da eficiência e eficácia do processo de liquidação extrajudicial de seguradoras, companhias de capitalização e de previdência aberta sob o comando da SUSEP, autarquia que regula e supervisiona estes mercados. Historicamente os processos de liquidação na SUSEP têm demorado em média mais de onze anos e ao final a maioria das liquidações encerra-se por autofalência, revelando baixa eficácia e eficiência do processo. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa que é descobrir os fatores que contribuem para esse quadro negativo e fazer recomendações de melhorias, a partir do estudo das leis, normativos e procedimentos aplicáveis e de entrevistas de profundidade com supervisores e pesquisa eletrônica com os liquidantes. Ao final, recomendamos medidas objetivas, que emergiram da análise e do próprio trabalho de pesquisa, as quais vemos como capazes de eliminar os maiores obstáculos que impedem melhores resultados nos processos de liquidação da SUSEP. / The research problem of this study is the evaluation of efficiency and efficacy of the administrative liquidation process of insurance, capitalization, and complementary open pension plans entities under the authority of SUSEP, the Brazilian regulation and supervision agency for these markets. Historically the resolution process at SUSEP takes in average more than eleven years and eventually most liquidation end up with entity bankruptcy, revealing low efficiency and efficacy. This implies our main research objective that is to find out contributing factors for this negative scenario and make improvements recommendations, from the study of applicable law, regulations and procedures and in-depth interviews with senior supervisors and electronic survey with liquidators. On final conclusions we recommend objective measures, emerged from the analysis and the research work, that we believe can eliminate the majors roadblocks against better results on SUSEP resolution process.

A dissertação trata da responsabilidade especial prevista no art. 40 da Lei 6.024/74 para os administradores de instituições financeiras frente aos credores sociais na hipótese da quebra da instituição. É discutida a natureza dessa responsabilidade, se objetiva ou subjetiva, buscando seu exato conteúdo. O tratamento adotado é interdisciplinar, envolvendo diversas áreas do direito e da economia. O direito constitucional fornece a tábua de valores para o sistema, impondo limites, e a teoria geral do direito contribui com a análise do conteúdo e a finalidade das normas de responsabilidade, com o regramento prudencial do Banco Central servindo para o detalhamento das condutas. São então utilizadas as ferramentas de análise econômica do direito, particularmente a teoria dos jogos para a modelagem de um regime de responsabilidade subjetiva, e outro de responsabilidade objetiva, como jogos estratégicos, na forma normal e na extensiva, identificando os pontos de equilíbrio e de eficiência, O resultado aponta para uma ineficiência do modelo de responsabilidade objetiva para o administrador. O modelo de responsabilidade subjetiva revela-se mais eficiente, apontando como desejáveis as ferramentas de delação premiada e inversão do ônus de prova, para mitigar problemas de assimetria de informação entre depositante e instituição financeira. A dissertação conclui que a responsabilização objetiva do administrador seria inconstitucional e ineficiente, e que o regime jurídico atual é de responsabilidade subjetiva, mas que pode ser aprimorado, especialmente tornando mais claras as regras aplicáveis. / The dissertation analyzes financial institutions\' managers\' special liability to creditors in the event of bankruptcy, as established by Brazilian Law 6.204/74 article 40. Its discussed the nature of such a liability, whether a negligence standard or strict liability rule, seeking to clarify its full extent. The approach is interdisciplinary, using many fields of both law and economics. Constitutional Law provides the goals and values for the system, and General Theory of Law contributes to analyzing the content and purpose of liability rules, with the Central Bank\'s prudential supervision rules detailing actions. The tools of economic analysis of law are then used, particularly game theory to model a system based on a negligence standard, and another based in a strict liability standard, as strategic games in both normal form and extensive form, identifying the points of equilibrium and efficiency. The result points to an inefficient model of strict liability for the administrator. The model based on a negligence standard is shown to be more efficient, pointing as desirable tools that grant immunity to whistleblowers and reverse the burden of proof, to mitigate problems of asymmetric information between depositors and financial institutions. The dissertation concludes that the strict liability of the manager would be unconstitutional and inefficient, and that the current legal regime is that of negligence standard liability, but it can be improved, particularly by clarifying the rules.

Submitted by CHRISTIAN ALEXANDRE DE LIMA (eunocomp@gmail.com) on 2015-11-09T18:18:25Z No. of bitstreams: 1 Diretrizes para a Elaboração do Novo Manual do Liquidante da Susep.pdf: 2354882 bytes, checksum: 52dc73beb9adc15718bde36eed058a13 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-11-09T18:30:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diretrizes para a Elaboração do Novo Manual do Liquidante da Susep.pdf: 2354882 bytes, checksum: 52dc73beb9adc15718bde36eed058a13 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-11-12T11:10:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diretrizes para a Elaboração do Novo Manual do Liquidante da Susep.pdf: 2354882 bytes, checksum: 52dc73beb9adc15718bde36eed058a13 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T11:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diretrizes para a Elaboração do Novo Manual do Liquidante da Susep.pdf: 2354882 bytes, checksum: 52dc73beb9adc15718bde36eed058a13 (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / The intervention of the government in private entities is required in some circumstances. Regardless of the type of intervention, the actors involved are responsible for keeping the public interest and warrant that the intervention will not occur tighter than necessary. And the intervention must be performed pursuing quality and efficiency. The main issue is related to the intervention of the Government through the 'Superintendência de Seguros Privados' (Susep), authority that received from the Ministry of Financy the competency related to the control, regulation and supervision of important institutions: insurance/reinsurance companies, open private pension funds and capitalization entities. In this context, the monograph has focus on the extrajudicial liquidation, kind of intervention that occurs when there are signs of economic, financial, management crises or insolvency in the company. Susep delegates the procedures to the liquidator and supervises the process, whose focus must be the payments to creditors. It has been observed low efficiency in the management of the entities in liquidation, which in relevant part is due to the lack of guidelines for the preparation of the new Liquidator's Guide able to motivate efficient practices. Then the purpose herein is propose these guidelines. The research methodology is based on literature review, the collection and analysis of liquidators and experts’ opinion. The research will include the way some national or international authorities deal with the liquidation. We believe that the issue has great social relevance, because inefficiencies in such interventions can harm creditors, shareholders and generate waste of time and government ´s resources during the supervision of the liquidation. At the end of the monograph, we show the result: the proposed guidelines for the preparation of the new Liquidator's Guide. / As intervenções do Poder Público em entidades privadas são necessárias em certas circunstâncias. Independentemente do tipo de intervenção, os agentes intervenientes devem zelar pelo interesse público e esforçar-se para que a intervenção ocorra na medida necessária, com qualidade e com eficiência. Será abordado assunto relacionado à intervenção do Poder Público, na figura da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autoridade que recebeu do Ministério da Fazenda competências de controlar, regular e fiscalizar importantes instituições: seguradoras, resseguradores locais, entidades abertas de previdência complementar e entidades de capitalização. Nesse contexto, os estudos se restringirão à Liquidação Extrajudicial, intervenção que ocorre quando há indícios de crises econômicofinanceiras, de insolvência ou de gestão, dentre outras circunstâncias. A Susep nomeia um liquidante para executar os procedimentos e acompanha a respectiva gestão, cujo foco principal deve ser a quitação das dívidas com os credores. Tem sido observada baixa eficiência na gestão das entidades em Liquidação Extrajudicial, o que pode em parte relevante ser decorrente da falta de diretrizes para a elaboração de um Manual do Liquidante que induza a práticas eficientes de gestão. É, pois, objetivo desse trabalho propor diretrizes para a elaboração desse Manual. A metodologia de pesquisa será a revisão bibliográfica, pesquisa documental e a coleta da opinião de liquidantes e de especialistas em Liquidação Extrajudicial. Será pesquisado como algumas autoridades nacionais ou internacionais lidam com a Liquidação Extrajudicial. Acreditamos que o assunto aqui tratado é de grande relevância social, pois ineficiências na execução dessas Liquidações Extrajudiciais podem prejudicar credores, acionistas e gerar desperdícios de tempo e de recursos do Poder Público quando do acompanhamento do regime liquidatário. No final do trabalho encontramos o resultado da pesquisa: as diretrizes propostas para a elaboração do novo Manual do Liquidante da Susep.

A dissertação trata da responsabilidade especial prevista no art. 40 da Lei 6.024/74 para os administradores de instituições financeiras frente aos credores sociais na hipótese da quebra da instituição. É discutida a natureza dessa responsabilidade, se objetiva ou subjetiva, buscando seu exato conteúdo. O tratamento adotado é interdisciplinar, envolvendo diversas áreas do direito e da economia. O direito constitucional fornece a tábua de valores para o sistema, impondo limites, e a teoria geral do direito contribui com a análise do conteúdo e a finalidade das normas de responsabilidade, com o regramento prudencial do Banco Central servindo para o detalhamento das condutas. São então utilizadas as ferramentas de análise econômica do direito, particularmente a teoria dos jogos para a modelagem de um regime de responsabilidade subjetiva, e outro de responsabilidade objetiva, como jogos estratégicos, na forma normal e na extensiva, identificando os pontos de equilíbrio e de eficiência, O resultado aponta para uma ineficiência do modelo de responsabilidade objetiva para o administrador. O modelo de responsabilidade subjetiva revela-se mais eficiente, apontando como desejáveis as ferramentas de delação premiada e inversão do ônus de prova, para mitigar problemas de assimetria de informação entre depositante e instituição financeira. A dissertação conclui que a responsabilização objetiva do administrador seria inconstitucional e ineficiente, e que o regime jurídico atual é de responsabilidade subjetiva, mas que pode ser aprimorado, especialmente tornando mais claras as regras aplicáveis. / The dissertation analyzes financial institutions\' managers\' special liability to creditors in the event of bankruptcy, as established by Brazilian Law 6.204/74 article 40. Its discussed the nature of such a liability, whether a negligence standard or strict liability rule, seeking to clarify its full extent. The approach is interdisciplinary, using many fields of both law and economics. Constitutional Law provides the goals and values for the system, and General Theory of Law contributes to analyzing the content and purpose of liability rules, with the Central Bank\'s prudential supervision rules detailing actions. The tools of economic analysis of law are then used, particularly game theory to model a system based on a negligence standard, and another based in a strict liability standard, as strategic games in both normal form and extensive form, identifying the points of equilibrium and efficiency. The result points to an inefficient model of strict liability for the administrator. The model based on a negligence standard is shown to be more efficient, pointing as desirable tools that grant immunity to whistleblowers and reverse the burden of proof, to mitigate problems of asymmetric information between depositors and financial institutions. The dissertation concludes that the strict liability of the manager would be unconstitutional and inefficient, and that the current legal regime is that of negligence standard liability, but it can be improved, particularly by clarifying the rules.