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Previous issue date: 2018-03-09 / The main goal of the following dissertation is to analyze if Brazilian housing
policies were, in fact, adherent to the goal of gradually reduce the housing deficit, or
if as soon as they were put in action, and they have distorted their main goal.
Regarding that, it is discussed in what measure were important those secondary
goals, such as their use as a form of population control, in order to strengthen
government force and because of the economic and social benefits obtained from the
heating of the civil construction market, due to its big productive related chain (directs
and indirect) and the great number of jobs created. Regardless of, another goal of
this dissertation is to analyze in what measure the income inequalities (lack of a
proper income distribution) is harmful to the success of housing policies in Brazil,
discussing solutions that enable the reduction of this “financial distance” and
highlighting some disabilities, like the tax system, which charges more the general
consumption instead of the individual income. Will be analyzed in details the most
relevant Brazilian housing policies, starting with “Sistema Financeiro da
Habitação/Banco Nacional da Habitação”, and then focusing on the analyze of
“Programa Minha Casa Minha Vida” – creation, apex and crisis / A presente dissertação objetiva primordialmente analisar se as políticas
habitacionais brasileiras de fato estiveram aderentes à meta de reduzir o déficit
habitacional, ou se tão logo passaram a existir, já se desvirtuaram deste objetivo
principal. Nesse contexto indaga-se em que medida importaram objetivos
secundários, como o controle das massas populacionais, o fortalecimento da
propaganda de governo e os benefícios econômicos e sociais decorrentes de tais
políticas, em razão da grande cadeia produtiva que envolve o setor da construção
civil e dos empregos proporcionados. Não obstante, objetiva analisar também em
que medida as desigualdades de renda (baixa distribuição de renda) prejudica a
execução de programas habitacionais no Brasil, discutindo soluções que permitam
distribuir melhor as riquezas produzidas e destacando alguns fatores que criam
dificuldades a isso, como o sistema tributário que é mais direcionado à taxação do
consumo e menos à renda individual. Serão analisadas detalhadamente as
principais políticas de habitação popular no Brasil, a começar pelo Sistema
Financeiro da Habitação/Banco Nacional da Habitação, para depois aprofundar a
análise do Programa Minha Casa Minha Vida – surgimento, ápice e crise
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21088 |
| Date | 09 March 2018 |
| Creators | Pepe Filho, João Renato |
| Contributors | Gadelha, Regina Maria d'Aquino Fonseca |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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