Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T13:17:11Z No. of bitstreams: 1 Kleidson Nascimento dos Santos.pdf: 948828 bytes, checksum: 23beb00d572d3eda68432a74670fa194 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T13:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kleidson Nascimento dos Santos.pdf: 948828 bytes, checksum: 23beb00d572d3eda68432a74670fa194 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / After almost three decades of the promulgation of the innovative Brazilian urban constitutional policy, with its subsequent infraconstitutional legislative advances, urban problems are still a national reality that has challenged the Social State and democratic institutions. Urban development, in turn, depends on the implementation of public policies that are shaped by the collective construction of several actors and this heterogeneity is only one of the obstacles that often prevent the full development of urban policy. In this sense, the public advocacy, through its members, can and should play an important role in making public policies for urban development possible, due to the peculiarities of its constitutional profile, at various levels of the Brazilian federation. Thus, the present research aims at revealing the role of public advocacy in the urban politics in the Brazilian federation, analyzing the functional structure, its legislative evolution, the forms of action and the real perspectives of its participation in the formulation, implementation and control of public policies for urban development under the dictates of the democratic state of law / Após quase três décadas da promulgação da inovadora política urbana constitucional brasileira, com seus posteriores avanços legislativos infraconstitucionais, os problemas urbanos ainda são uma realidade nacional que tem desafiado o Estado Social e as instituições democráticas. O desenvolvimento urbano, por sua vez, depende da implementação de políticas públicas que são formatadas pela construção coletiva de diversos atores e essa heterogeneidade é somente um dos entraves que muitas vezes impedem o pleno desenvolvimento da política urbana. Nesse sentido, a advocacia pública, por meio de seus membros, pode e deve desempenhar importante papel na viabilização das políticas públicas de desenvolvimento urbano, em razão das peculiaridades de seu perfil constitucional, nos diversos níveis da federação brasileira. Assim, a presente pesquisa, visa descortinar o papel da advocacia pública na política urbana na federação brasileira, analisando a estrutura funcional, sua evolução legislativa, as formas de atuação e as perspectivas concretas de sua participação na formulação, implementação e controle de políticas públicas para o desenvolvimento urbano sob os ditames do Estado democrático de direito

This study has the aim at verifying the impact of social support network project in families which receive Bolsa Família programme. Therefore it is important to consider the economic background of our current society, as well as the challenges for the municipalities in the creation of alternatives and deployment of public policies to include the most disadvantaged citizens economically. Thereafter, we describe the target of this research into contextualizing Projeto Rede de Apoio Social, as well as the implementation of it in Balneário Pinhal town. The theoretical research focuses on: Family, poverty, Bolsa Família programme, community therapy, resiliency, ethics, social networks and care, establishing a relation between the theoretical framework and the guiding study carried out. Afterwards the instruments that have been used in data collection are defined. Through the results obtained by the research we believe that it is possible to analyse the impact of Rede de Apoio Social Project, not only among the beneficiaries of Bolsa Família programme, but in the community as a whole, including municipal authorities. Through this, we intend to reaffirm the importance of the implementation of public policies that support iniciatives that make possible alternatives of income as well the civil society organization in order to benefit the independence / O presente estudo tem como objetivo verificar o impacto do Projeto Rede de Apoio Social nas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Considera-se, portanto, importante situar o contexto econômico da nossa sociedade atual, bem como os desafios presentes aos municípios na criação de alternativas e implantação de políticas públicas a fim de incluir os cidadãos menos favorecidos economicamente. Na seqüência, descreve-se o objeto da presente pesquisa, contextualizando o Projeto Rede de Apoio Social, bem como o propósito da implantação deste no município do Balneário Pinhal. O aprofundamento teórico concretiza-se a partir dos eixos escolhidos: Família e Pobreza, Programa Bolsa Família, Terapia Comunitária, Resiliência, Ética, Redes Sociais e Cuidado, estabelecendo uma relação entre o referencial teórico e o contexto que norteia o estudo realizado. Logo em seguida, definiram-se, com relação ao delineamento da pesquisa, os instrumentos que foram utilizados na coleta dos dados, juntamente com o levantamento dos mesmos. Através dos resultados obtidos com a pesquisa, acredita-se que se possa analisar o impacto do Projeto Rede de Apoio Social, não só entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, mas na comunidade como um todo, inclusive no Poder Público Municipal. Através deste, pretende-se reafirmar a importância da implantação de políticas públicas emancipatórias, que favoreçam iniciativas que possibilitem alternativas de renda, bem como a organização da sociedade civil, favorecendo assim, a emancipação de cada cidadão de forma íntegra e digna.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-14T12:53:04Z No. of bitstreams: 1 João Renato Pepe Filho.pdf: 2179663 bytes, checksum: 9b53c5a96b1cb846a79cfe7ce8816f6b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T12:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Renato Pepe Filho.pdf: 2179663 bytes, checksum: 9b53c5a96b1cb846a79cfe7ce8816f6b (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / The main goal of the following dissertation is to analyze if Brazilian housing policies were, in fact, adherent to the goal of gradually reduce the housing deficit, or if as soon as they were put in action, and they have distorted their main goal. Regarding that, it is discussed in what measure were important those secondary goals, such as their use as a form of population control, in order to strengthen government force and because of the economic and social benefits obtained from the heating of the civil construction market, due to its big productive related chain (directs and indirect) and the great number of jobs created. Regardless of, another goal of this dissertation is to analyze in what measure the income inequalities (lack of a proper income distribution) is harmful to the success of housing policies in Brazil, discussing solutions that enable the reduction of this “financial distance” and highlighting some disabilities, like the tax system, which charges more the general consumption instead of the individual income. Will be analyzed in details the most relevant Brazilian housing policies, starting with “Sistema Financeiro da Habitação/Banco Nacional da Habitação”, and then focusing on the analyze of “Programa Minha Casa Minha Vida” – creation, apex and crisis / A presente dissertação objetiva primordialmente analisar se as políticas habitacionais brasileiras de fato estiveram aderentes à meta de reduzir o déficit habitacional, ou se tão logo passaram a existir, já se desvirtuaram deste objetivo principal. Nesse contexto indaga-se em que medida importaram objetivos secundários, como o controle das massas populacionais, o fortalecimento da propaganda de governo e os benefícios econômicos e sociais decorrentes de tais políticas, em razão da grande cadeia produtiva que envolve o setor da construção civil e dos empregos proporcionados. Não obstante, objetiva analisar também em que medida as desigualdades de renda (baixa distribuição de renda) prejudica a execução de programas habitacionais no Brasil, discutindo soluções que permitam distribuir melhor as riquezas produzidas e destacando alguns fatores que criam dificuldades a isso, como o sistema tributário que é mais direcionado à taxação do consumo e menos à renda individual. Serão analisadas detalhadamente as principais políticas de habitação popular no Brasil, a começar pelo Sistema Financeiro da Habitação/Banco Nacional da Habitação, para depois aprofundar a análise do Programa Minha Casa Minha Vida – surgimento, ápice e crise