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Previous issue date: 2018-06-27 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Two themes surround the purpose of this work: the freedom of artistic
expression (or artistic freedom) and the disposition of the human body. Both are very
problematic. What is proposed is the analysis of the dialogue between these two
questions: how should freedom of artistic expression be applied when applied at the
disposition of the human body? Does artistic freedom strengthen such provision by
broadening the range of possibilities for doing so? In this sense, the fundamental
problem to be discussed in this work is whether the infra-constitutional legal order,
especially the art. 13 of the Civil Code, is up to the constitutional text to regulate such
sensitive subject.
In order to do so, I seek to understand the outlines of artistic freedom in the
legal order, its application in the Federal Supreme Court, as well as the free
development of the individual and the creation of his identity, in the context of
corporal disposition.
In this sense, the theoretical study of liberties in general, freedom of
expression, freedom of artistic expression, the phenomenon of the
constitutionalization of private law, existential subjective situations, personality rights,
private autonomy and the fundamental rights.
Thereby, I seek to provide an adequate answer to the problem proposed in
this study and to verify the appropriateness or not of the infraconstitutional rule of
artistic freedom applied to the corporal disposition / Dois temas cercam o objetivo deste trabalho: a liberdade de expressão
artística (ou liberdade artística) e a disposição do corpo humano (ou direito ao
próprio corpo). Ambos são, por si só, problemáticos. O que se propõe é a análise do
diálogo entre essas duas questões: como se deve operar a liberdade de expressão
artística quando aplicada à disposição do corpo humano? A liberdade artística
potencializa referida disposição, ampliando o leque de possibilidades para fazê-lo?
Nesse sentido, o problema fundamental a ser discutido neste trabalho é saber se o
ordenamento jurídico infraconstitucional, em especial o art. 13 do Código Civil,
encontra-se à altura do texto constitucional para regular tão sensível tema.
Para tanto, procuro compreender os contornos da liberdade artística no
ordenamento jurídico, sua aplicação no Supremo Tribunal Federal, bem como o livre
desenvolvimento da pessoa humana e a criação de sua identidade, no contexto de
disposição corporal.
Nesse sentido, parto do estudo teórico das liberdades em geral, da liberdade
de expressão, da liberdade de expressão artística, do fenômeno da
constitucionalização do direito privado, das situações subjetivas existenciais, dos
direitos da personalidade, da autonomia privada e da vinculação dos particulares a
direitos fundamentais.
Com isso, busco fornecer uma resposta adequada ao problema proposto
neste trabalho e verificar a adequação ou não do regramento infraconstitucional da
liberdade artística aplicada à disposição corporal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21327 |
| Date | 27 June 2018 |
| Creators | Santos, Arthur Deucher Figueiredo |
| Contributors | Silva, Roberto Baptista Dias da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
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