Spelling suggestions: "subject:"personalidade (direito) - brasil"" "subject:"personalidade (direito) - frasil""
1 |
O direito à intimidade dos filhos em face do poder familiarRodrigues, Renato Sansone 16 October 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Renato Sansone Rodrigues.pdf: 867556 bytes, checksum: 9e53d7e04ae440e74ab3506a3dac82b8 (MD5)
Previous issue date: 2007-10-16 / The modification operated for the advent of the Federal Constitution of
1988, meant deep difference in the philosophy of life of the people and in the
customs of the Brazilian society, whose consequence in the legislation did not delay
to be institutionalized.
In the second half of 80 s, while the historical, social and politics
transformations in Brazil were operated, the Brazilian woman assumed a new social
role, conquering a place of prominence in the economy, the politics and the Brazilian
family, with its exit of home to the work market.
The study of the family law, who regulates the relations between parents
and children, necessarily deserves to be analyzed under the prism of the Federal
Constitution of 1988, which brings a new dimension of treatment of this disciplines.
The Federal Constitution of 1988 regulate that our Democratic State of
Right bases on the dignity of the human being. The Civil Code of 2002 dedicated to
the juridical personality in its articles 21 and 11th a treatment differentiated and in
agreement to the principles and objectives established in the Federal Constitution.
In the Civil Code of 2002, the principle in question can be perceived on the
Incises III and IV of article 1.556. The mutual assistance and the mutual respect and
consideration are marriage duties, or either, given for the couple, in accordance with
the patrimonial and personal possibilities of each one.
But it s important to remember that the family power must be exerted and
pondered with withheld attention to most important of the principles of the family
power, in this case, the principle of the superior interest of the child and the
adolescent. Some excess or abuse committed in the exercise of the prerogatives
established in the family power will be able to configure breaking of the right of
privacy of the son, circumstances that can cause its suspension or its dismissal.
9
One quick analysis of the exercise of the family power attributed to the family
parents and the guarantee of the rights of the personality of the children, both
foreseeing for the Federal Constitution of 1988, with magnifying principles of familiar
solidarity by means of the mutual respect and consideration in relation to the
integrant ones of the family are the objective of this work / A modificação operada pelo advento da Constituição Federal de 1988,
significou profunda diferença na filosofia de vida do povo e nos costumes da
sociedade brasileira, cujo reflexo na legislação não tardou a ser institucionalizado.
Na segunda metade dos anos 80, enquanto se operavam as históricas
transformações sociais e políticas no Brasil, a mulher brasileira assumia um novo
papel social, conquistando um lugar de destaque na economia, na política e na
família brasileiras, com sua saída do lar para o mercado de trabalho.
O estudo do direito de família, que regula as relações entre pais e filhos,
necessariamente merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal de
1988, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o nosso Estado Democrático
de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. O Código Civil de
2002 dedicou à personalidade jurídica em seus artigos 11 a 21 um tratamento
diferenciado e conforme aos princípios e objetivos estabelecidos na Constituição
Federal.
No Código Civil de 2002, o princípio em questão pode ser percebido pelo
que consta dos incisos III e IV do artigo 1.556. São deveres do casamento a
assistência mútua e o respeito e consideração mútuos, ou seja, prestados por
ambos os cônjuges, de acordo com as possibilidades patrimoniais e pessoais de
cada um.
Mas vale lembrar que o poder familiar deve ser exercido e ponderado com
detida atenção ao mais importante dos princípios do poder familiar, no caso, o
princípio do superior interesse da criança e do adolescente. Algum excesso ou
abuso cometido no exercício das prerrogativas consistentes no poder familiar poderá
configurar violação do direito de intimidade do filho, circunstância que pode
ocasionar a suspensão ou mesmo sua destituição.
7
Uma breve análise do exercício do poder familiar atribuído aos pais de
família e a garantia dos direitos da personalidade dos filhos, ambos previstos pela
Constituição Federal de 1988, com ampliação do principio da solidariedade familiar
mediante o mútuo respeito e consideração em relação aos integrantes da família é o
objetivo deste trabalho
|
2 |
Direito ao transplante de órgãos e tecidos como um direito da personalidadeKrastins, Rosana Guida 24 April 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Rosana G Krastins.pdf: 616178 bytes, checksum: 68e2991f1d4945bd03d2d2099cd962c1 (MD5)
Previous issue date: 2007-04-24 / The objective of the present essay is to study the rigth of the human organ transplants as a right of the personality, analysing, in a sense, the medicine improvement through the transplants procedure, and considering, as the other side, the human conformation, and his importance in our juridical system, focalising in the principle of dignity as a human being.
Many juridical questions are brought to light whenever it is relationed the question of the human organ transplants with bioethic, medicine and law, ressaulting that the main point is related to the right of life and the human integrity.
In this sense, does the human organ transplant right take part in the personality rights? Could the phisicians vulgarize the aplication of this terapeutical measure to maintain a presumed common welfare? Is it possible to make the compability between the atual legal system and the cientific evolution? / O presente trabalho tem por objetivo estudar o direito ao transplante de órgãos e tecidos como um dos direitos da personalidade, analisando, por um lado, o avanço da medicina através do procedimento terapêutico dos transplantes e considerando, de outro lado, a figura do indivíduo, e sua importância para o direito, tendo como enfoque o princípios da dignidade da pessoa humana.
Muitas questões jurídicas vêm à tona quando relacionamos a questão dos transplantes de órgãos e tecidos com a bioética, a medicina e o direito, sendo que as principais estão ligadas ao direito à vida e à integridade física.
Nesse sentido, constitui o direito ao transplante de órgãos e tecidos como um verdadeiro direito da personalidade? Poderiam os médicos banalisar a aplicabilidade desta medida terapêutica em nome de um suposto bem comum? Há possibilidade de se compatibilizar o sistema jurídico vigente à dinâmica da evolução científica?
|
3 |
A violência na relação de trabalho e a proteção à personalidade do trabalhadorAlkimin, Maria Aparecida 26 October 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Maria Aparecida Alkimin.pdf: 668016 bytes, checksum: e53ca675b53aa6a13397f1375669df64 (MD5)
Previous issue date: 2007-10-26 / This thesis aims to do a general approach of violence that occurs in work world, to point out its causes that vary since men s perversity, social, economic and educational factors the new model of productive and work organization introduced by globalization system as the necessity of establishing the tutelage to worker s personality, as much through juridical arrangement as through the establishment of preventive system with joint action of workers, employers and syndicates, State and others society segments.
We started the work emphasizing the importance of human work to economical, social and personal development, once human work is directly linked to production and personal satisfaction. We treated Work Right evolution from the most primitive way of violence against worker person, that was slavery and whose violence, although abolished, is still practiced by many countries, including Brazil.
We emphasized that ney work organization arouses the competitive spirit that could direct to a degrading work environment and inclined to violence practice; besides, many others social, cultural and educational factors and even the unemployment and sub employment social question directs to degrading ways of work, as slave or forced work, teenagers and children s work exploration, etc.
We consider violence in work relationship as an attempt to human dignity and workers personality rights and in this context, we look for the due fitting in juridical, constitutional, civil and penal arrangement, concluding by the necessity of repression through law appliance and other ways of restraint, exulting violence prevention in work relationship through public and privative politics, aiming human person value / A presente tese tem por objetivo fazer uma abordagem geral das violências que ocorrem no mundo do trabalho, apontar as causas dessas violências que variam desde a perversidade do homem, fatores sociais, econômicos e educacionais até o novo modelo de organização produtiva e do trabalho implantado pelo sistema da globalização. Tem-se como objetivo também, demonstrar a necessidade de se estabelecer a tutela à personalidade do trabalhador, tanto através do ordenamento jurídico, como através do estabelecimento do sistema preventivo com a ação conjunta dos trabalhadores, empregadores, sindicatos, Estado e outros segmentos da sociedade.
Iniciamos a pesquisa destacando a importância do trabalho humano para o desenvolvimento econômico, social e pessoal, haja vista que o trabalho humano está diretamente ligado à produção e à satisfação pessoal. Tratamos da evolução do Direito do Trabalho, partindo da mais primitiva forma de violência contra a pessoa do trabalhador que foi a escravidão, a qual, muito embora abolida, ainda é praticada em vários países, inclusive no Brasil.
Destacamos que a nova organização do trabalho aguça o espírito de competitividade que poderá levar a um ambiente de trabalho degradante e propenso à prática da violência. Além disso, vários outros fatores sociais, culturais, educacionais e até mesmo a questão social do desemprego ou do subemprego levam a formas degradantes de trabalho, como é o caso do trabalho escravo ou trabalho forçado, exploração do trabalho da criança e do adolescente, etc.
Consideramos a violência nas relações de trabalho como atentado à dignidade humana e aos direitos da personalidade do trabalhador, e, nesse contexto, buscamos o devido enquadramento no ordenamento jurídico constitucional, trabalhista, civil e penal, concluindo pela necessidade de repressão através da aplicação da lei, exaltando, contudo, a prevenção da violência nas relações laborais por meio de políticas públicas e privadas, visando a valorização da pessoa humana
|
4 |
Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humanoSantos, Arthur Deucher Figueiredo 27 June 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-09T12:33:20Z
No. of bitstreams: 1
Arthur Deucher Figueiredo Santos.pdf: 712842 bytes, checksum: d7b1013d73a0d63bdca3ec7ec874b762 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T12:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Arthur Deucher Figueiredo Santos.pdf: 712842 bytes, checksum: d7b1013d73a0d63bdca3ec7ec874b762 (MD5)
Previous issue date: 2018-06-27 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Two themes surround the purpose of this work: the freedom of artistic
expression (or artistic freedom) and the disposition of the human body. Both are very
problematic. What is proposed is the analysis of the dialogue between these two
questions: how should freedom of artistic expression be applied when applied at the
disposition of the human body? Does artistic freedom strengthen such provision by
broadening the range of possibilities for doing so? In this sense, the fundamental
problem to be discussed in this work is whether the infra-constitutional legal order,
especially the art. 13 of the Civil Code, is up to the constitutional text to regulate such
sensitive subject.
In order to do so, I seek to understand the outlines of artistic freedom in the
legal order, its application in the Federal Supreme Court, as well as the free
development of the individual and the creation of his identity, in the context of
corporal disposition.
In this sense, the theoretical study of liberties in general, freedom of
expression, freedom of artistic expression, the phenomenon of the
constitutionalization of private law, existential subjective situations, personality rights,
private autonomy and the fundamental rights.
Thereby, I seek to provide an adequate answer to the problem proposed in
this study and to verify the appropriateness or not of the infraconstitutional rule of
artistic freedom applied to the corporal disposition / Dois temas cercam o objetivo deste trabalho: a liberdade de expressão
artística (ou liberdade artística) e a disposição do corpo humano (ou direito ao
próprio corpo). Ambos são, por si só, problemáticos. O que se propõe é a análise do
diálogo entre essas duas questões: como se deve operar a liberdade de expressão
artística quando aplicada à disposição do corpo humano? A liberdade artística
potencializa referida disposição, ampliando o leque de possibilidades para fazê-lo?
Nesse sentido, o problema fundamental a ser discutido neste trabalho é saber se o
ordenamento jurídico infraconstitucional, em especial o art. 13 do Código Civil,
encontra-se à altura do texto constitucional para regular tão sensível tema.
Para tanto, procuro compreender os contornos da liberdade artística no
ordenamento jurídico, sua aplicação no Supremo Tribunal Federal, bem como o livre
desenvolvimento da pessoa humana e a criação de sua identidade, no contexto de
disposição corporal.
Nesse sentido, parto do estudo teórico das liberdades em geral, da liberdade
de expressão, da liberdade de expressão artística, do fenômeno da
constitucionalização do direito privado, das situações subjetivas existenciais, dos
direitos da personalidade, da autonomia privada e da vinculação dos particulares a
direitos fundamentais.
Com isso, busco fornecer uma resposta adequada ao problema proposto
neste trabalho e verificar a adequação ou não do regramento infraconstitucional da
liberdade artística aplicada à disposição corporal
|
Page generated in 0.1002 seconds