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Previous issue date: 2018-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This Master’s degree dissertation was to understand the particularities of practices related to Community Service Sentence / Order within the scope of the Social Work and Psychology Section of CEPEMA, at Federal Judiciary in São Paulo, based on the constructionist perspective’s assumptions, on the concepts of complexity, multiple realities and ontological politics as well as the notion of performativity. To reach its general purpose we historicized it in the world and in Brazil; we compare the English model, due to the seniority and frequent studies on the subject, to the Brazilian model, whose studies are still incipient; we described the Section’s service and characterized its diversity from initial and exit interviews. Document search and the PsycINFO database search were the procedures used to achieve the first three specific objectives and the choice and analysis of interview reports for the latter. Through this trajectory, we have identified that, at Federal Judiciary, in São Paulo, there are different ways to operationalize Community Service, from the places and practices that perform or enact it. In federal courts, where judgments and agreements are made, it is performed in its juridical aspect, as an alternative penalty or measure to prison; in the criminal execution proceedings, during a hearing, when a judge begins the execution of the sentence, Community Sentence, although performed in its legal aspect, has its focus shifted to the admonition and possible adjustment of the sentence imposed to the current conditions of the convicted person; in the Section, during the interviews, it is performed in its psychosocial aspect and in the agreed institutions it can be performed in different versions, according to three of the four conceptual models that guide the discourses of its applicability: rehabilitation of the person, a sense of revenge and the unfolding of the contemporary change from Nation-State to Market-State. The visibility we seek to give to Section’s Community Service practices lies in the need to problematize and denaturalize situations experienced by interviewees, which are often not considered, nor in the context of judgment and attribution of sentences, nor in the scope of criminal execution, since its reality produced during the admonition hearing, based on the logic of Criminal Law, is not the same as that produced in the Section during the initial interview, based on the logics of Social Service and Psychology. In the first, the legal order is privileged, since it contains the element of coercion, supported by the use of force. In this sense, the legal reality about Community Service naturally overlaps the psychosocial reality, hiding and smothering what could minimize or make it unfeasible. That is why we need to make explicit ethical and political positions regarding these realities, opening the way for dialogue about such delicate human issues we deal with on a daily basis, which at some point must be considered / O objetivo desta dissertação foi entender as particularidades das práticas relacionadas à Prestação de Serviços à Comunidade – PSC enquanto pena / medida alternativa à prisão, no âmbito da Seção de Serviço Social e Psicologia da CEPEMA, na Justiça Criminal Federal de São Paulo, a partir dos pressupostos da perspectiva construcionista, dos conceitos de complexidade, de múltiplas realidades e de ontologias políticas, além da noção de performatividade. Para se alcançar o objetivo proposto, historicizou-se a PSC no mundo e no Brasil; comparou-se o modelo inglês, pela antiguidade e frequentes estudos sobre o tema, ao modelo brasileiro, cujos estudos ainda se mostram incipientes; foi descrito o serviço da Seção e caracterizada a diversidade da PSC a partir das entrevistas iniciais e de desligamento. A pesquisa documental e na base de dados PsycINFO foi o procedimento utilizado para se alcançar os três primeiros objetivos específicos e, a escolha e a análise de relatos das entrevistas, para o último. Por meio dessa trajetória, identificou-se que, no judiciário criminal federal, em São Paulo, há maneiras distintas de operacionalizar a PSC, a partir dos locais e das práticas que a performam ou enact. Nas varas criminais federais, em que são feitos julgamentos e acordos, a PSC é performada em sua vertente jurídica, enquanto pena ou medida alternativa à prisão; na vara das execuções penais, durante as audiências admonitórias, quando um juiz dá início à execução da condenação, a PSC, embora performada em sua vertente jurídica, tem seu foco deslocado para a admoestação e eventual adequação da pena imposta às condições atuais da pessoa condenada; na Seção de Serviço Social e Psicologia, durante as entrevistas, a PSC é performada em sua vertente psicossocial; e nas instituições conveniadas, a PSC pode ser performada em diferentes versões, de acordo com três dos quatro modelos conceituais que norteiam os discursos de sua aplicabilidade: reabilitação da pessoa, sentimento de vingança e o desenrolar da mudança contemporânea de Estado-Nação para Estado-Mercado. A visibilidade que se buscou dar às práticas de PSC da Seção reside na necessidade de problematizar e desnaturalizar as situações vividas pelas pessoas entrevistadas que, na maioria das vezes, não são consideradas, nem no contexto de julgamento e atribuição das penas, tampouco no âmbito da execução, uma vez que a realidade sobre a PSC produzida na vara durante a audiência admonitória, a partir da lógica do Direito Penal, não é a mesma produzida na Seção durante a entrevista inicial, a partir das lógicas do Serviço Social e da Psicologia. Na primeira, a ordem jurídica é privilegiada, por conter o elemento da coação, apoiado no uso da força. Nesse sentido, a realidade jurídica sobre a PSC naturalmente se sobrepõe à realidade psicossocial, escamoteando e abafando aquilo que poderia minimizá-la ou inviabilizá-la. Por isso, há a necessidade de se explicitar posições éticas e políticas frente a essas realidades, abrindo-se caminho para o diálogo entre saberes sobre questões humanas tão delicadas, com as quais se lida cotidianamente e que, em algum momento ou medida, precisam ser ponderadas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21598 |
| Date | 28 September 2018 |
| Creators | Freitas, Cintia Helena Bulgarelli |
| Contributors | Spink, Mary Jane Paris, Community service (Punishment) |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Social, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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