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Previous issue date: 2013-10-16 / It is a legal research focused on the study of socio, political and economic development of Brazil. The development towards treated in this work has direct relation to the evolution of the people, in an inclusive and fraternal, enabling all, without exception, the right to participation and enjoyment of the product of this development. Development here is exposed as a complex network formed by another complex elements, which, when united, form a system. This system should protect economic growth, ensuring social and political evolution. The Inter-American System of Human Rights is considered as a complementary channel to the Brazilian legal system, available to citizens, to guarantee and protect human rights, which is a presupposition to the development. As an experiment for the application of the Inter-American System of Human Rights in Brazil's development, we will analyze the situation of the Rubber Soldiers, lived in northern of the Brazil. Rubber Soldiers were men recruited in the opportunity of the Government of Getúlio Vargas, as the Allied war effort, the United States, at the time of the second world war. These men left their lands in the Northeast and were induced to move their lives to the north of the country, hoping to aid the motherland and better quality of life. However, they were treated as slaves and never received any honors as Soldiers. Treatment that differentiates them from "Excombatants", a class that had been treated as a priori similar. The reasoning method and approach of this work is outlined by means of induction (inductive), which analyzes data from a particular case to verify a general reality. It is a systematic analytical study / Trata-se de uma pesquisa jurídica, voltada ao estudo do desenvolvimento sócio,
político e econômico do Brasil. O desenvolvimento na perspectiva tratada nesse
trabalho tem direta relação à evolução do povo, de forma inclusiva e fraternal,
propiciando a todos, sem exclusão, o direito de participação e gozo do produto desse
desenvolvimento. Desenvolvimento aqui é tratado como uma rede complexa, formada
por elementos também complexos, que, ao se unirem, formam um sistema. Esse
sistema deve tutelar o crescimento econômico, garantindo a evolução social e política.
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por sua vez, é analisado como via
complementar ao ordenamento jurídico brasileiro, disponibilizado ao cidadão, para
garantia e proteção dos direitos humanos, que é um pressuposto imbricado no
desenvolvimento. Como experimento para aplicação do Sistema Interamericano de
Direitos Humanos no desenvolvimento do Brasil, será analisada a situação dos
Soldados da Borracha, vivenciada na região norte do Brasil. Soldados da Borracha
foram homens recrutados na oportunidade do Governo de Getúlio Vargas, como um
esforço de guerra ao aliado, Estados Unidos, no momento da segunda guerra mundial.
Esses homens deixaram as suas terras no nordeste do país e foram induzidos a
moverem suas vidas à região norte do país, na esperança de auxílio à pátria e melhor
qualidade de vida. Porém, foram tratados como escravos e jamais receberam qualquer
menção honrosa como Soldados. Tratamento que os diferencia dos Ex-combatentes ,
uma classe que a priori fora tratada como semelhante. O método de raciocínio e
abordagem deste trabalho é delineado por meios de indução (método indutivo), o qual
analisa dados de um caso particular para projetar uma realidade geral, num esforço
analítico sistemático
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6236 |
| Date | 16 October 2013 |
| Creators | Oliveira Junior, Alberto Lopes de |
| Contributors | Silveira, Vladmir Oliveira da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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