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Previous issue date: 2014-04-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Body, sexuality and Law are elements that conform the subject. In
society, body and sexuality are submitted to external means of control, that
intends to control individuals. Law is the instrument through which behavioral
patterns are imposed, limiting the fruition of corporal and sexual
experimentations. To acknowledge sexual differences, whether centered in
sexual orientation or gender identity, is to deny lesbians, gays, bisexuals,
travesties and transsexuals the fulfillment of fundamental rights.
This thesis analyses social interactions concerning sexuality, from a
perspective that considers the relationship among body, sexuality and Law,
stressing the means of control over the individual. Moreover, it will be studied
the constitutional norms that protects the rights of sexual diversity. At the end,
we scrutinize how the conventionality review has reshaped Brazilian
constitutionalism and has impacted on the protection of lesbians, gays,
bisexuals, travesties and transsexuals rights.
The result of such study rests in the assurance that the rights of
sexual diversity are inserted in the constitutional dimension, entailing the
obligation to be enforced whether through the interpretation of the Constitution
or through the interaction between constitutional law and international human
rights, due to the conventionality review / Corpo, sexualidade e direito constituem elementos que formam o
sujeito. Inseridos num espaço social determinado, corpo e sexualidade são
submetidos a controles externos, objetivando o governo dos indivíduos. O
direito é o instrumento utilizado para impor padrões comportamentais,
delimitando o pleno gozo das experiências corporais e sexuais. O
reconhecimento das diferenças sexuais, sejam centradas na orientação sexual
ou identidade de gênero, é tomado como prerrogativa para negar a lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais o exercício dos direitos fundamentais.
Este trabalho abordará as interações sociais em torno das
sexualidades, partindo da análise da relação entre corpo, sexualidade e direito,
assinalando as formas de controle exercidas sobre o indivíduo. Em seguida,
serão estudados os elementos da Constituição que asseguram a expansão da
proteção constitucional aos direitos da diversidade sexual. Por fim, será
analisado o redesenho institucional proporcionado pelo Controle de
Convencionalidade para o constitucionalismo brasileiro, bem como seu impacto
na proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
O resultado alcançado permite assegurar que os direitos da
diversidade sexual estão inseridos no âmbito constitucional, devendo ser
concretizados por força da atuação interpretativa da Constituição Federal ou
pela interação entre direito constitucional e direito internacional dos direitos
humanos, proporcionada pelo Controle de Convencionalidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6423 |
| Date | 28 April 2014 |
| Creators | Sales, Dimitri Nascimento |
| Contributors | Piovesan, Flavia Cristina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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