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Previous issue date: 2014-09-23 / The popularization of the Internet, with its consequent ease of creation and
dissemination of and access to the most varied types of content, has made episodes of
tension between freedom of the press and fundamental personality rights, already
common in other means of social communication, even more frequent. The purpose of
this work is to analyse means of resolving these tensions, taking the architecture of the
Internet into consideration, that is, its intrinsic characteristics and system of functioning
of the applications most directly and intensely related to the dissemination of and access
to journalism. One seeks to define, therefore, the circumstances under which, and to
what extent, a judge or a court can restrict journalism that infringes fundamental
personality rights on the Internet.
Therefore, one has adopted the theory of principles, essentially in the way it has
been developed by the German legal philosopher, Robert Alexy, as a model intended to
resolve the tensions between fundamental rights. From the standpoint of such
theoretical model, this work outlines the legal panorama of freedom of the press in
Brazil, comprised of constitutional rules, international treaties and subconstitutional
law, including the Internet Civil Regulatory Framework, and defines the fundamental
personality rights in question: privacy, intimacy, honor and image. Also examined in
this work are essential notions about the Internet, and applications are defined that relate
more directly and intensely to the dissemination of and access to journalism. In
particular, it highlights which specificities the architecture of the Internet confers on
journalism, for the resolution of tensions with fundamental personality rights.
Finally, by applying the theoretical model herein adopted for resolving tensions
between fundamental rights to actual cases submitted to the Courts, we establish
derivative fundamental rights norms and propositions that can be applied to situations of
tension between the freedom of the press and fundamental personality rights in the
sphere of the Internet, that occur under the same conditions, pertinent to the proposal to
mitigate the undesirable state of dissonance and unpredictability of domestic
jurisprudence related to the matter / A popularização da Internet, com a consequente facilitação da criação,
disseminação e acesso aos mais variados tipos de conteúdo, tornou ainda mais
frequentes os episódios de tensão entre a liberdade de informação jornalística e os
direitos fundamentais da personalidade, já então comuns nos demais meios de
comunicação social. Este trabalho tem por objetivo analisar a forma de resolução dessas
situações de tensão, levando em consideração a arquitetura da Internet, isto é, as suas
características intrínsecas e a sistemática de funcionamento das aplicações relacionadas
de forma mais direta e intensa à difusão e acesso à informação jornalística. Busca-se
definir, portanto, sob quais circunstâncias e em que medida um juiz ou tribunal pode
restringir, na Internet, informação jornalística ofensiva a direito fundamental da
personalidade.
Para tanto, é adotada como modelo destinado à resolução das tensões entre
direitos fundamentais a teoria dos princípios, essencialmente na forma em que
desenvolvida pelo jusfilósofo alemão Robert Alexy. À luz desse modelo teórico, é
traçado o panorama jurídico da liberdade de informação jornalística no Brasil, composto
por normas da Constituição, de tratados internacionais e da legislação
infraconstitucional, incluindo o Marco Civil da Internet, bem como definidos os direitos
fundamentais da personalidade em questão: a vida privada, a intimidade, a honra e a
imagem. Também são expostas neste trabalho noções essenciais sobre a Internet e
definidas as aplicações relacionadas de modo mais direto e intenso à difusão e ao acesso
à informação jornalística. Em especial, são destacadas especificidades que a arquitetura
da Internet confere à informação jornalística, preponderantes na resolução das tensões
com os direitos fundamentais da personalidade.
Ao final, mediante o emprego do modelo teórico de resolução de tensões entre
direitos fundamentais adotado neste trabalho a casos concretos submetidos ao
Judiciário, são estabelecidas normas de direitos fundamentais atribuídas e enunciados,
passíveis de aplicação a situações de tensão entre a liberdade de informação jornalística
e os direitos fundamentais da personalidade no âmbito da Internet que venham a ocorrer
sob as mesmas condições, pertinentes ao propósito de mitigar o indesejado estado de
dissonância e imprevisibilidade da jurisprudência pátria relativa à matéria
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6596 |
| Date | 23 September 2014 |
| Creators | Freitas, Ciro Torres |
| Contributors | Silva, Roberto Baptista Dias da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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