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Previous issue date: 2015-08-12 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This dissertation, entitled Management of Archaeological Heritage in a Mining Context: Building a Model
from the Brazilian Legal System", aims to propose a technical-scientific model for environmental licensing of potentially
harmful mining activities regarding the speleological heritage in cases where it contains evidence of archaeological
materials (lithics, ceramics, hearths or rock art) showing the presence of ancient indigenous occupations.
Based on discussion of the theoretical, conceptual, methodological and legal bases, the text focuses on the possible
interaction between the speleological comprising aspects of the physical and biotic environment, as natural environmental
assets and the archaeological heritage comprising the signatures anthropogenic the past, such
as cultural environmental assets.
From this point of view, we propose a technical-scientific model for cultural resource management studies linked
to environmental licensing of mining activities that may impact the natural cavities as natural and cultural environmental
assets / Esta dissertação de mestrado intitulada Gestão do Patrimônio Arqueológico em Contexto
Minerário: construindo um modelo a partir do ordenamento jurídico brasileiro tem por objetivo
construir e propor um modelo técnico-científico para o licenciamento ambiental de empreendimentos
minerários potencialmente lesivos ao patrimônio ambiental espeleológico qualificado
pela presença de evidências ou indícios de materiais arqueológicos (líticos, cerâmicas, estruturas
de combustão ou arte rupestre) que demonstram a presença de antigas ocupações indígenas.
A partir da discussão das bases teóricas, conceituais, metodológicas e jurídicas, o texto foca a
interação possível entre o patrimônio espeleológico que compreende os aspectos do meio
físico e biótico, como bens ambientais naturais e o patrimônio ambiental arqueológico
que compreende as assinaturas antrópicas do passado, como bens ambientais culturais.
A partir dessa colocação, é proposto um modelo técnico-científico para os estudos de arqueologia
preventiva vinculados ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários que
possam impactar as cavidades naturais como bens patrimoniais ambientais naturais e culturais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6816 |
| Date | 12 August 2015 |
| Creators | Morais, Filipe de |
| Contributors | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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