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Previous issue date: 2015-09-17 / This investigation discusses some kinds of asset fraud when the dissolution of marriage, the existing legal instruments to reverse loss incurred and, finally, the feasibility of application of penalty for property concealing in divvying up of assets in divorce. The latter considered as a punitive and mainly preventive measure in order to fight malicious disposal of marital estates. First, however, this study presents a brief analysis of the evolution of the family, the concept of heritage and the principles bound to property rights of family relationships. This will enable a better understanding of some rules of conduct that are, in most cases, overlooked by participants of these relations and will also stress the need for better protection of the dignity of the spouses at the time of the breakup of romantic relationships. Finally, this investigation points out the kinds of property regimes and the rules allotted to each one by the legal system, the procedures related to inventory and asset sharing applicable to any kind of asset division, the regulation of the penalty for property concealing which cannot be left out from the category that most cries out for protection and the defect of legal acts in property division / O presente trabalho aborda algumas espécies de fraudes patrimoniais cometidas quando da dissolução do matrimônio, os instrumentos legais existentes para reverter ou minimizar os prejuízos sofridos e, por fim, a viabilidade de aplicação da pena de sonegados nas partilhas decorrentes do divórcio, como medida punitiva, e principalmente, preventiva de combate ao malicioso esvaziamento patrimonial. Antes disso, contudo, expõe uma breve análise da evolução da família, o conceito de patrimônio e os princípios vinculados ao direito patrimonial das relações familiares, para melhor compreensão acerca das regras de conduta esquecidas, na maioria das vezes, pelos partícipes destas relações, bem como para ressalvar a necessidade de maior proteção da dignidade dos cônjuges no momento do rompimento dos relacionamentos amorosos. Aponta as espécies de regimes de bens e o regulamento dado a cada um pelo ordenamento jurídico, bem como o procedimento de inventário e partilha, aplicáveis para qualquer espécie de divisão patrimonial, o regramento do instituto dos sonegados, o qual não há razão de ser afastado da categoria que mais clama por proteção, e os defeitos do negócio jurídico recorrentes nas partilhas de bens
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6875 |
| Date | 17 September 2015 |
| Creators | Cardoso, Marina Pacheco |
| Contributors | Cahali, Francisco José |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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