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Previous issue date: 2008-04-09 / The issue of partners liability in limited liability companies is object of
extensive considerations of the part of entrepreneurs, in view of the likelihood of
being made liable and having their properties, gathered throughout their lives, seized,
due to exceptions to the rule provided for in article 1,052, Civil Code. Pursuant
thereto, the partners are jointly liable for paying the capital stock, and, once it has
taken place, the liability shall be limited to the share of each one.
This paper will examine the main aspects of such liability, its exceptions, the
cases that may arise from this legal provision and those arising from the mere
jurisprudential construction. As for the Disregard Doctrine, we will review the
application of existing theories to concrete cases.
Finally, we will make a comparison review between Partners Liability in
Limited Liability Companies and the Theory of Disregard of Legal Entity, by
attempting to show the difference between such two institutions / A questão da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é objeto de
grande reflexão por parte dos empreendedores, ante a possibilidade de serem
responsabilizados e terem constritos os seus bens, que foram amealhados ao longo
de uma vida inteira, em razão das exceções à regra contida no artigo 1.052 do
Código Civil, segundo a qual os sócios são solidariamente responsáveis pela
integralização do capital social, mas, uma vez efetivada, a responsabilidade estará
limitada à quota de cada um.
Esta dissertação abordará os principais aspectos dessa responsabilidade,
suas exceções, as hipóteses oriundas da expressa previsão legal e aquelas
provenientes de mera construção jurisprudencial. No que diz respeito à Disregard
Doctrine, examinar-se-á a aplicação das teorias existentes à casuística.
Por derradeiro, haverá análise comparativa entre a Responsabilidade dos
Sócios na Sociedade Limitada e a Teoria da Desconsideração da Personalidade
Jurídica, buscando demonstrar a diferença existente entre os dois institutos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8002 |
| Date | 09 April 2008 |
| Creators | Mashimo, Claucio |
| Contributors | Coelho, Fabio Ulhoa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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