Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T16:05:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:12:09Z : No. of bitstreams: 1 146974.pdf: 6214170 bytes, checksum: 5f0ab6d9ac5249a1a4f01c8158782735 (MD5)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Flavia Maria de M G Clapis.pdf: 784794 bytes, checksum: feaa12bbbb8e67ec205c059ad80d50e5 (MD5) Previous issue date: 2006-10-16 / This dissertation approaches the aspects which involve the theory of inconsiderateness of the juridical personality, with the goal of tracing standards for its correct application. The constantly accentuated worry of the doctrine is how the theory of inconsiderateness of the juridical personality has been used by our Tribunals, so that it is not applied, indiscriminately, maintaining the principle of autonomy of the legal entity to, only in exceptional cases, disregard it. The autonomy of the legal entity is of major importance for the social-economical development, once it limits the responsibility of the one who wants to invest in the country. The introduction in the positive Brazilian law of the inconsiderateness by the Defense Code of the Consumer conferred prerogative to the theory of inconsiderateness which are strange to it and do not correspond with the oriented principles of the private law. The 50th Article of the Civil Code of 2002 represented an advance to guide the correct application of the theory, because it brought to the operators of the law the appropriate effectiveness, which before was difficult to be reached. It had the gift to do it in a correct and disciplinary way, establishing adequate standards with its juridical basis and, with this, the opportunity to promote new tendencies to the theory of inconsiderateness, observing the principles which guide it, without leaving out the correct importance to the social and economical interests. The theories of inconsiderateness developed by the people who doctrine had the goal to systematize the theme, prevailing in our juridical ordination the subjective conception, through which it is only possible to remove the principle of autonomy of the legal entity in exceptional cases, ever since it is confirmed the fraud or abuse of right, being demanded a guilty behavior of the agent. Such principle should be joined to the character in a subsidiary way, necessary of the correct framing of the theory. There are divergences concerning the application of the theory of inconsiderateness of the juridical personality on the various areas of the law, for some branches of our ordination contemplate in a wrong way the inconsiderateness, when the correct treatment would be the direct imputation of the responsibility of the partners and administrators, since within the personal responsibility it does not exist the manipulation of the juridical personality, but only the characterization of the illicit way concerning the particular acts. The inconsiderateness of the juridical personality is the adequate way to repress the abuses perpetrated, by society, or by group of companies. If correctly applied, improves the institute of the legal entity. However, the worry is that the institute is not applied without any standard, what will give an opportunity to the discredit of the legal entity, leading to social and economic losses / Esta dissertação aborda os aspectos que envolvem a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, com o objetivo de traçar critérios para sua correta aplicação. A preocupação constantemente destacada pela doutrina é como a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem sido utilizada por nossos Tribunais, a fim de que não seja aplicada indiscriminadamente, mantendo-se o princípio da autonomia da pessoa jurídica para, somente em casos excepcionais, desconsiderá-la. A autonomia da pessoa jurídica é de suma importância para o desenvolvimento sócio-econômico, uma vez que limita a responsabilidade daquele que quer investir no país. A introdução no direito positivo brasileiro da desconsideração pelo Código de Defesa do Consumidor conferiu prerrogativas à teoria da desconsideração que lhe são estranhas e não condizem com os princípios norteadores do direito privado. O art. 50 do Código Civil de 2002 representou um avanço para nortear a correta aplicação da teoria, pois trouxe aos operadores do direito a efetividade necessária, antes dificilmente alcançada. Teve o condão de discipliná-la corretamente, estabelecendo critérios adequados com o seu fundamento jurídico e, com isso, a oportunidade de se formatar novas tendências à teoria da desconsideração, observando-se os princípios que a norteiam, sem deixar de dar a devida importância para os interesses sociais e econômicos. As teorias da desconsideração desenvolvidas pelos doutrinadores tiveram o objetivo de sistematizar o tema, prevalecendo em nosso ordenamento jurídico a concepção subjetiva, segundo a qual só é possível afastar o princípio da autonomia da pessoa jurídica em casos excepcionais, desde que comprovada a fraude ou abuso de direito, sendo exigido um comportamento culposo do agente. Tal princípio deve estar atrelado ao caráter da subsidiariedade, imprescindível para o correto enquadramento da teoria. Há divergências quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas diversas áreas de direito, pois alguns ramos do nosso ordenamento contemplam erroneamente a desconsideração, quando o tratamento correto seria a imputação direta da responsabilidade dos sócios e administradores, já que na responsabilidade pessoal não existe a manipulação da personalidade jurídica, mas tãosomente a caracterização da ilicitude em decorrência dos atos próprios. A desconsideração da personalidade jurídica é o meio adequado para coibir abusos perpetrados, seja pelas sociedades, seja pelos grupos de empresas. Se corretamente aplicada, aprimora o instituto da pessoa jurídica. No entanto, a preocupação é que o instituto não seja aplicado sem qualquer critério, o que ensejará o desvirtuamento da pessoa jurídica, gerando prejuízos de ordem econômica e social

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6005_1.pdf: 6477363 bytes, checksum: 6d7cdda0177223e46d966aa95a34470e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho busca contribuir com o debate ético sobre a relação entre homens e animais e provar que a Constituição Federal de 1988 elevou os animais à categoria de sujeito de direitos fundamentais básicos, tais como a vida, liberdade e integridade psíquico-física. Inicialmente é feita uma análise dos argumentos utilizados pelo movimento de proteção animal, com destaque para o trabalho dos filósofos Peter Singer e Tom Regan, principais responsáveis pela inserção da teoria do abolicionismo animal na agenda dos debates acadêmicos. Em seguida o autor demonstra que a ideologia especista se fundamenta na crença de que os animais são destituídos de espiritualidade, e que portanto, seus interesses são subordinados aos nossos. A partir de então, o autor demonstra que embora a teoria da evolução tenha provado que as diferenças entre homens e animais são quantitativas e não qualitativas, as idéias de Darwin ainda não estão refletidas na teoria do direito. O foco principal deste estudo, porém, é oferecer uma interpretação jurídica que permita a inclusão dos animais no rol dos sujeitos de direito, concedendo personalidade jurídica aos grandes primatas e incluindo as demais espécies no rol dos entes jurídicos despersonalizados. O trabalho promove uma revisão da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, enfatizando a importância da participação dos juristas no reconhecimento e definição dos limites do direito animal. Por fim, o autor oferece um histórico sobre o status jurídico dos animais no Brasil, concluindo que a partir de uma interpretação constitucional evolutiva é possível considerá-los sujeito de direito fundamentais básicos, podendo inclusive defendê-los em juízo através de representantes ou substitutos processuais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 osmar.pdf: 1488169 bytes, checksum: cfb4524fa1cecbf37c422054fd404724 (MD5) Previous issue date: 2007-06-06 / In face of the embarrassments to the effective of provisionses judicial, of the end antecipation nature or (art. 14, V, of the CPC), as well as in the executions of extrajudicial executive headings (2ª part of § 1º of art. the 656 of CPC), mainly when the debtor commits abuse in the right of action of the corporate entity, in clear offensive attitude to the exercise of the jurisdiction (art. 14, only Paragraph, of the CPC); the present work considers the application of the penalties contained in the statement of the only paragraph, of art. 14, the CPC (criminal, courteous and procedural fine and sanctions), in the cases where the judge will have that to declare the disrespect of the corporate entity, to surpass the difficulties and embarrassments to the accomplishment of the distrainment and consequence effective of the jurisdictional guardianship / Em face dos embaraços à efetivação dos provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final (art. 14, V, do CPC), bem como nas execuções de títulos executivos extrajudiciais (2ª parte do § 1º do art. 656 do CPC), mormente quando o devedor comete abuso no exercício do direito da personalidade jurídica, em clara atitude atentatória ao exercício da jurisdição (art. 14, Parágrafo único, do CPC); o presente trabalho propõe a aplicação das penalidades contidas no enunciado do parágrafo único, do art. 14, do CPC, (multa e sanções criminais, civis e processuais), nos casos em que o juiz tiver que declarar a desconsideração da personalidade jurídica, para superar as dificuldades e embaraços à realização da penhora e conseqüente efetivação da tutela jurisdicional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmine de Siervi Neto.pdf: 536865 bytes, checksum: b0ee181e9dcd93b2ab4ff4f258c2fb1a (MD5) Previous issue date: 2007-10-19 / This work aims at the study of the evolution of the theory of the disrespect of the corporate entity in the Brazilian Positive law. In the first chapter, the institute of the legal entity is defined followed by a brief explanation about the historical and terminological data. In addition, the most important existing theories regarding the legal nature of the legal entity are described and its classification and constitution are analyzed. Finally, the civil liability and corporate domicile, as well as the ways of the legal entity extinction are analyzed. In the second chapter, after the analysis of the origin of the theory of the disrespect of the corporate entity, the existing theories of the disrespect applied in Brazil and over the world are identified through the definition of its essential elements, which are, the fraud and the abuse of process, and through the principle of the patrimonial autonomy. Furthermore, a brief report concerning the Economic Analysis of the Law is presented, in order to demonstrate how the studies effected by the School of Chicago have assisted the Brazilian magistrates in the correct application of the theory of the disrespect of the corporate entity. At the end of this chapter, there is a demonstration of how important legal systems have faced the problem of the dissimulated use of the institute of the legal entity world-wide, followed by an analysis of some examples of the law, doctrine and jurisprudence. At the third and last chapter, it is demonstrated how the theory of the disrespect of the corporate entity was incorporated in the Brazilian legal system, pointing out the rightness and the mistakes made by the legislators and judges, in several legal areas (civil, consumer, environmental, tax, economic and labor law) while applying the theory of the disrespect of the corporate entity / Este trabalho tem por finalidade estudar a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Positivo Brasileiro. No primeiro capítulo, conceitua-se o instituto da pessoa jurídica. Após breve introdução, apontando os dados históricos e terminológicos, descreve-se as mais importantes teorias existentes a respeito da natureza jurídica da personalidade jurídica, expõe-se a sua classificação e constituição. Finalmente, analisa-se a responsabilidade civil e domicílio da pessoa jurídica, bem como os modos de sua extinção. No segundo capítulo, após estudar a origem da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, identifica-se as teorias da desconsideração existentes no Brasil, e no mundo, definindo os seus elementos essenciais, quais sejam, a fraude e o abuso de direito, abordando o princípio da autonomia patrimonial. Faz-se, ainda, breve exame acerca da Análise Econômica do Direito, demonstrando-se como os estudos efetuados pela Escola de Chicago têm auxiliado os magistrados brasileiros na correta aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Ao final deste capítulo, aprecia-se o modo por meio do qual importantes ordenamentos jurídicos mundiais vêm enfrentando o problema do uso dissimulado do instituto da pessoa jurídica, apresentando-se, inclusive, exemplos legais, doutrinários e jurisprudenciais. No terceiro e último capítulo, demonstra-se como a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se os acertos e os equívocos perpetrados pelos legisladores e magistrados, nas diversas áreas jurídicas (civil, consumidor, ambiental, tributário, trabalhista e econômico) na aplicação da referida teoria

[pt] A presente dissertação tem como objetivo abordar o início da personalidade jurídica da pessoa, defendendo o reconhecimento do nascituro como um ente despersonificado, que não é detentor de personalidade jurídica, mas que o próprio ordenamento jurídico o trata como se fosse. Nesse contexto, o princípio da dignidade da pessoa humana identificado como cláusula geral dos direitos da personalidade embasa o reconhecimento do nascituro como sujeito de direito, pois se trata de princípio que é inerente a qualquer ser humano, e em alguns casos até a seres não humanos. Dessa forma, após compreender o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade aplicáveis ao nascituro discute-se as teorias que procuram solucionar o problema da personalidade deste ente. Assim, a partir da identificação da tutela de direitos da personalidade, como o direito à vida, à integridade física, à saúde, à filiação, à adoção, ao dano moral, dentre outros, ao nascituro o próprio ordenamento jurídico, acompanhado da jurisprudência pátria, reconhece capacidade de direito a este ente. Portanto, aplicando hermenêutica civil-constitucional é possível, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, o reconhecimento do nascituro como sujeito de direito despersonificado, titular de direitos e deveres. / [en] This thesis aims to address the begining of the legal personality of the person, and it advocates for the recognition of the unborn child as an despersonificated entity, which does not hold legal personality, but that the law itself treats it as if it were. In this context, the principle of human dignity identified as general clause of personal rights underlies the recognition of the unborn child as a subject of rights, because such principle is inherent in every human being, and in some cases, also not human beings. Thus, when understanding the principle of human dignity and personality rights applied to unborn, it discusses the theories that attempt to solve the problem of personality of this entity. Furthermore, by identifying the tutelage of personality rights such as the right to life, physical integrity, health, affiliation, adoption, moral damages, among others of the unborn, the law accompanied by the jurisprudence recognize the legal capacity of this entity. Therefore, when applying civil and constitutional hermeneutics from the principle of human dignity, it is possible to recognize the unborn child as a not personified subject of law that has rights and duties.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claucio Mashimo.pdf: 437061 bytes, checksum: 94db39f16a029edc9f34dc9e6337b03d (MD5) Previous issue date: 2008-04-09 / The issue of partners liability in limited liability companies is object of extensive considerations of the part of entrepreneurs, in view of the likelihood of being made liable and having their properties, gathered throughout their lives, seized, due to exceptions to the rule provided for in article 1,052, Civil Code. Pursuant thereto, the partners are jointly liable for paying the capital stock, and, once it has taken place, the liability shall be limited to the share of each one. This paper will examine the main aspects of such liability, its exceptions, the cases that may arise from this legal provision and those arising from the mere jurisprudential construction. As for the Disregard Doctrine, we will review the application of existing theories to concrete cases. Finally, we will make a comparison review between Partners Liability in Limited Liability Companies and the Theory of Disregard of Legal Entity, by attempting to show the difference between such two institutions / A questão da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é objeto de grande reflexão por parte dos empreendedores, ante a possibilidade de serem responsabilizados e terem constritos os seus bens, que foram amealhados ao longo de uma vida inteira, em razão das exceções à regra contida no artigo 1.052 do Código Civil, segundo a qual os sócios são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social, mas, uma vez efetivada, a responsabilidade estará limitada à quota de cada um. Esta dissertação abordará os principais aspectos dessa responsabilidade, suas exceções, as hipóteses oriundas da expressa previsão legal e aquelas provenientes de mera construção jurisprudencial. No que diz respeito à Disregard Doctrine, examinar-se-á a aplicação das teorias existentes à casuística. Por derradeiro, haverá análise comparativa entre a Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, buscando demonstrar a diferença existente entre os dois institutos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Barradas Barata.pdf: 993410 bytes, checksum: b58fa664fca20e477bebce150d3d77dd (MD5) Previous issue date: 2009-09-29 / This work comes in response to the great controversy revolving around the applicability of the disregard doctrine to consumer relations. Legal scholars have long wrangled over this issue, some of whom advocate that the Brazilian Consumer Protection Code ended up stripping legal entities of their right to separateness of assets when it comes to consumer relations. As asset separateness and the limitation on liability of business companies are held to be two of the major pillars of the capitalist system, the relevance of this issue is unquestionable. This study thus proposes an interpretation of article 28 of the Brazilian Consumer Protection Code which conciliates these principles and the philosophical tenets of said Code, by offering a systematic and historical interpretation of such rule. To that end, this work will deal with the historical origins of the limitation on liability of legal entities, and its evolution in the US and UK legal systems. Further, this work will analyze the treatment accorded to the disregard doctrine in foreign laws, its background and the current rules applying to this doctrine under Brazilian law / A escolha do objeto deste estudo se deveu à grande controvérsia que o tema da desconsideração da personalidade jurídica desperta no âmbito das relações de consumo. A doutrina vem adotando posições antagônicas com relação ao tema, sendo que parte dos doutrinadores defende que o Código de Defesa do Consumidor teria revogado a autonomia patrimonial da pessoa jurídica nas relações de consumo. Sendo a técnica da separação patrimonial e a limitação de responsabilidade das sociedades empresárias dois princípios aparentemente fundamentais do sistema capitalista, é inegável a importância de que se reveste o tema. Este estudo pretende propor uma interpretação do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor que concilie tais princípios com a filosofia do Código, por meio de uma interpretação sistemática e histórica da norma. Para tanto, foi analisada a origem histórica da limitação de responsabilidade das pessoas jurídicas, sua evolução no Direito norte-americano e no Direito inglês. Ainda, analisou-se o tratamento que a desconsideração da personalidade jurídica recebe no Direito estrangeiro, sua origem histórica e disciplina atual no Direito Brasileiro

[pt] Este trabalho utiliza o caso do desastre de Mariana (2015) como casogatilho para analisar a abordagem jurídica das corporações no contexto de produção econômica de falhas em barragens de rejeito. A personalidade jurídica de corporações carrega o mistério de ser similar a uma pessoa física, juridicamente, ao mesmo tempo em que completamente diferente de uma pessoa humana quando vista por fora da dimensão jurídica. Assim sendo, é analisado o conceito de personalidade jurídica corporativa conforme as teorias hegemônicas do direito, revelando suas insuficiências para abordar o caso do desastre de Mariana. Em seguida, são a avaliadas alternativas teóricas nos estudos de Evguieni Pachukanis e alguns autores que fazem referência aos seus conceitos. Os limites e potencialidades identificados na construção teórica pachukaniana conduzem à elaboração preliminar do conceito de personalidade jurídica corporativa e suas dinâmicas internas em dois passos. Primeiro, revisitando as teorias do fetichismo do capital e da forma-valor, que levam à uma melhor compreensão de formas mais desenvolvidas e fetichizadas como no caso do capital portador de juros, bem como o papel das transações jurídicas no circuito do capital. Segundo, revisitando a construção histórica da forma corporativa e dos seus atributos legais nos Estados Unidos da América e Reino Unido. Finalmente, são propostas algumas características e dinâmicas para interpretação da personalidade jurídica corporativa, considerando as variáveis descritas na análise prévia do desastre de Mariana. / [en] This work uses the Mariana mining disaster (2015) as a trigger case to analyze how corporations are legally perceived in the context of disasters, specifically, tailings dam failures. The legal personality of corporations carries the mystery of being similar to a natural person judicially at the same time that are completely different from a human person when analyzed outside of the legal realm. Under that puzzle, the corporate legal personality nature was analyzed before the hegemonic theories of Brazilian legal scholars, revealing their insufficiencies to approach the Mariana Mining Disaster. Subsequently, an alternative approach is assessed through the studies of Evguieni Pashukanis and some recent authors that endorse his main ideas. Pashukanis reveals potentialities and limits that led to a proper elaboration of the corporate legal personhood concept and its internal dynamics in two steps. Firstly, revisiting the capital fetishism and the value-form theories, which led to a better understanding of the most developed and fetishized forms of capital, the interest bearing capital, as well as the contradictory developments between the capital and productive circuits. Secondly, revisiting the historic construction of the corporate form and its legal features in both USA and United Kingdom, in order to perceive the ascension of the corporate legal personality concept. Finally, some the corporate legal personhood concept characteristics and dynamics are proposed. / [de] Diese Dissertation nimmt den Fall der Tragodie von Mariana (2015) als Ausgangspunkt, um zu analysieren, wie Unternehmen im Zusammenhang von Naturkatastrophen – insbesondere von Dammbrüchen – rechtlich wahrgenommen werden. Unternehmen als juristische Personen tragen ein Geheimnis in sich: Einerseits sind sie rechtlich gesehen den natürlichen Personen ahnlich, andererseits sind sie aber auberhalb des rechtlichen Raums ganz anders als menschliche Personen. Zunachst wird der von den vorherrschenden Rechtstheorien vertretene Begriff der Rechtspersonlichkeit des Unternehmens herausgearbeitet und dessen Unzugänglichkeiten bei der Analyse der Tragodie von Mariana werden aufgezeigt. Anschliebend wird der alternative Ansatz von Evguieni Pashukanis und seinen Nachfolgern analysiert. Die bei Pashukanis identifizierten Grenzen und Potenziale fuhren zu der Formulierung eines neuen Begriffs der Rechtspersonlichkeit des Unternehmens und deren internen Dynamiken, und zwar in zwei Schritten. Erstens werden die Konzeption des Kapitalfetischismus und die der Wertform wieder aufgegriffen, was zu einem besseren Verstandnis der entwickeltesten und fetischisiertesten Auspragungen des Phänomens führt, namlich des Falles des verzinslichen Kapitals sowie der Rolle juristischer Transaktionen im Kapitalkreislauf. Zweitens wird die historische Konstruktion der Unternehmensform und deren rechtlichen Eigenschaften sowohl in den USA als auch in Grobbritannien rekonstruiert. Zum Schluss werden einige Merkmale und Dynamiken zur Deutung der Rechtspersonlichkeit des Unternehmens vorgeschlagen, wobei die Variablen berücksichtigt werden, die in der vorherigen Analyse der Tragodie von Mariana beschrieben wurden.