Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-16Bitstream added on 2014-06-13T19:51:44Z : No. of bitstreams: 1 calheiros_rp_me_arafcl.pdf: 942748 bytes, checksum: f54121cd84f284bd848d652c31588277 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho buscou delinear o perfil do crédito à pessoa jurídica no Brasil após o Plano Real até 2007, assim como analisar o comportamento da estrutura ofertante de crédito no período pela perspectiva Pós-Keynesiana. Utilizando-se dados de volume, juros, prazos entre outros e usufruindo de vários níveis de desagregação dos dados fornecidos, principalmente, pelo Banco Central do Brasil, foi possível definir os agentes credores mais importantes das empresas, destacando-se o papel dos dez maiores bancos múltiplos, do BNDES e do mercado de capitais nesse aspecto. Concluiu-se que houve uma “divisão de tarefas” entre os agentes credores: os bancos múltiplos e comerciais concederam recursos estritamente de curto prazo, nas modalidades de Capital de Giro e de adiantamentos de receitas. O BNDES sustentou a demanda por crédito para a finalidade de investimentos, além de servir de agente anti-cíclico em momentos de retração no crédito. Já o mercado de capitais serviu mais como uma oportunidade exclusivamente para empresas de grande porte do que uma alternativa ao BNDES e ao crédito bancário, já que mostrou-se consistente apenas em períodos de estabilidade econômica. Além da divisão de tarefas concluiu-se que o crédito foi influenciado pela preferência pela liquidez por parte dos agentes credores, já que os mesmos pareceram realizar o trade-off liquidez/rentabilidade, restringindo o crédito em momentos de aversão ao risco, e aumentando a participação do crédito em momentos de maior estabilidade econômica. / The present work aims at delineate the credit profile to the firms in Brazil after Plano Real up to 2007, as well as analyzing the behavior of the supply credit structure in the period in the Post Keynesian Approach. We analyzed fluctuations of the stock of credit, levels of interests, and using several levels of disaggregation of the data, mainly, for the Central Bank of Brazil, it was possible to define the more important suppliers agents of the firms, standing out the role of the ten larger multiple banks, of BNDES and of the stock markets in that aspect. It concludes that there was a division of tasks among the suppliers agents: the multiple and commercial banks granted resources strictly of short period. BNDES sustained the demand for credit for the purpose of investments, besides emerging as an anti-cyclical agent in moments of retraction in the credit. Already the stock market were used more as an opportunity exclusively for strong companies of than an alternative to BNDES and the bank credit, since it was shown solid just in periods of economical stability. Besides the division of tasks it concluded that the credit was influenced by the liquidity preference on the part of the suppliers’ agents, since the same ones seemed to were driving by liquidity/return trade-off, restricting the credit in moments of aversion to of risk, and increasing the participation of the credit in moments of larger economical stability.

Orientador: Adílson Marques Gennari / Banca: Elton Eustaquio Casagrande / Banca: Rogério Naques Faleiros / Resumo: O presente trabalho buscou delinear o perfil do crédito à pessoa jurídica no Brasil após o Plano Real até 2007, assim como analisar o comportamento da estrutura ofertante de crédito no período pela perspectiva Pós-Keynesiana. Utilizando-se dados de volume, juros, prazos entre outros e usufruindo de vários níveis de desagregação dos dados fornecidos, principalmente, pelo Banco Central do Brasil, foi possível definir os agentes credores mais importantes das empresas, destacando-se o papel dos dez maiores bancos múltiplos, do BNDES e do mercado de capitais nesse aspecto. Concluiu-se que houve uma "divisão de tarefas" entre os agentes credores: os bancos múltiplos e comerciais concederam recursos estritamente de curto prazo, nas modalidades de Capital de Giro e de adiantamentos de receitas. O BNDES sustentou a demanda por crédito para a finalidade de investimentos, além de servir de agente anti-cíclico em momentos de retração no crédito. Já o mercado de capitais serviu mais como uma oportunidade exclusivamente para empresas de grande porte do que uma alternativa ao BNDES e ao crédito bancário, já que mostrou-se consistente apenas em períodos de estabilidade econômica. Além da divisão de tarefas concluiu-se que o crédito foi influenciado pela preferência pela liquidez por parte dos agentes credores, já que os mesmos pareceram realizar o trade-off liquidez/rentabilidade, restringindo o crédito em momentos de aversão ao risco, e aumentando a participação do crédito em momentos de maior estabilidade econômica. / Abstract: The present work aims at delineate the credit profile to the firms in Brazil after Plano Real up to 2007, as well as analyzing the behavior of the supply credit structure in the period in the Post Keynesian Approach. We analyzed fluctuations of the stock of credit, levels of interests, and using several levels of disaggregation of the data, mainly, for the Central Bank of Brazil, it was possible to define the more important suppliers agents of the firms, standing out the role of the ten larger multiple banks, of BNDES and of the stock markets in that aspect. It concludes that there was a "division of tasks" among the suppliers agents: the multiple and commercial banks granted resources strictly of short period. BNDES sustained the demand for credit for the purpose of investments, besides emerging as an anti-cyclical agent in moments of retraction in the credit. Already the stock market were used more as an opportunity exclusively for strong companies of than an alternative to BNDES and the bank credit, since it was shown solid just in periods of economical stability. Besides the division of tasks it concluded that the credit was influenced by the liquidity preference on the part of the suppliers' agents, since the same ones seemed to were driving by liquidity/return trade-off, restricting the credit in moments of aversion to of risk, and increasing the participation of the credit in moments of larger economical stability. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Brito Caribe.pdf: 416007 bytes, checksum: 100c60318dda68566dbe7a480922f766 (MD5) Previous issue date: 2009-11-18 / This work aims at a scientific approach towards the scope and framing of sections 134 and 135 of the Brazilian Tax Code, as well as the other rules related to the limits of fiscal responsibility to partners and executive officers of legal entities, a very relevant subject in the relations between the tax authority and taxpayers. This topic is very important, as we can observe the usage of the patrimonial separation of the legal entity by malicious entrepreneurs as a way to flee from tax payments. On the other hand, the abuses committed by the tax authority are clearly shown, as it has been directly suing partners and executive officers without any regard to the principles and prescriptions of our National Tax System. Our conclusions point towards the need of a stronger rigorousness by the tax authority in attributing tax responsibility to partners and executive officers of corporations. And this attribution must be done in administrative proceedings, where the imposition is formed / O presente trabalho visa a uma abordagem científica do enquadre e do alcance da prescrição normativa dos arts. 134 e 135 do Código Tributário Nacional, dispositivos estes correlatos aos limites para a atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e aos dirigentes de pessoas jurídicas, assunto muito relevante nas relações entre o Fisco e os contribuintes. O tema tem grande importância, na medida em que percebemos empresários mal intencionados usarem a separação patrimonial da personalidade jurídica como uma forma de evadirem-se de pagar tributos. Por outro lado, evidenciam-se os abusos cometidos pelo Fisco que se tem insurgido diretamente em face dos sócios e dirigentes das empresas, por intermédio das ações de execução fiscal, sem ao menos obedecer aos princípios e às prescrições impostas pelo nosso sistema tributário nacional. Nossas conclusões apontam para a necessidade de um maior rigor por parte do Fisco na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e aos dirigentes de pessoas jurídicas. E que essa atribuição se dê no curso dos processos administrativos de constituição dos tributos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Barradas Barata.pdf: 993410 bytes, checksum: b58fa664fca20e477bebce150d3d77dd (MD5) Previous issue date: 2009-09-29 / This work comes in response to the great controversy revolving around the applicability of the disregard doctrine to consumer relations. Legal scholars have long wrangled over this issue, some of whom advocate that the Brazilian Consumer Protection Code ended up stripping legal entities of their right to separateness of assets when it comes to consumer relations. As asset separateness and the limitation on liability of business companies are held to be two of the major pillars of the capitalist system, the relevance of this issue is unquestionable. This study thus proposes an interpretation of article 28 of the Brazilian Consumer Protection Code which conciliates these principles and the philosophical tenets of said Code, by offering a systematic and historical interpretation of such rule. To that end, this work will deal with the historical origins of the limitation on liability of legal entities, and its evolution in the US and UK legal systems. Further, this work will analyze the treatment accorded to the disregard doctrine in foreign laws, its background and the current rules applying to this doctrine under Brazilian law / A escolha do objeto deste estudo se deveu à grande controvérsia que o tema da desconsideração da personalidade jurídica desperta no âmbito das relações de consumo. A doutrina vem adotando posições antagônicas com relação ao tema, sendo que parte dos doutrinadores defende que o Código de Defesa do Consumidor teria revogado a autonomia patrimonial da pessoa jurídica nas relações de consumo. Sendo a técnica da separação patrimonial e a limitação de responsabilidade das sociedades empresárias dois princípios aparentemente fundamentais do sistema capitalista, é inegável a importância de que se reveste o tema. Este estudo pretende propor uma interpretação do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor que concilie tais princípios com a filosofia do Código, por meio de uma interpretação sistemática e histórica da norma. Para tanto, foi analisada a origem histórica da limitação de responsabilidade das pessoas jurídicas, sua evolução no Direito norte-americano e no Direito inglês. Ainda, analisou-se o tratamento que a desconsideração da personalidade jurídica recebe no Direito estrangeiro, sua origem histórica e disciplina atual no Direito Brasileiro