CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho pretende mostrar que o debate sobre os Direitos Animais possui relevÃncia filosÃfica. Ele destaca o fato de que questÃes concernentes aos animais remetem tambÃm ao homem. Trata-se de um esforÃo para mostrar que restringir aos seres humanos a condiÃÃo de detentores de direitos morais consiste num equÃvoco e, portanto, hà a necessidade de uma Ãtica nÃo antropocÃntrica. O foco principal à a contribuiÃÃo de Tom Regan, o autor afirma que por serem sencientes, os animais sÃo sujeitos de uma vida e possuem o que ele chama de valor inerente, ou seja, suas vidas tÃm um valor e fim em si. Tais afirmaÃÃes sÃo fundamentadas em pesquisas cientÃficas sobre a consciÃncia animal e estudos de etologia. à tambÃm objeto desta investigaÃÃo a abordagem de Peter Singer, que defende o Bem-estarismo animal tendo a senciÃncia como um princÃpio moral. Ressaltamos ainda que, uma vez que a expressÃo âdireitos dos animaisâ comumente se refere à concessÃo de respeito pelos seres humanos aos animais a partir de determinados critÃrios sem que lhes caibam direitos especÃficos, a noÃÃo de âdireitos animaisâ parte do pressuposto de que possuem direitos e que devemos reconhecÃ-los a despeito de nossa vontade; tentaremos corroborar a segunda tese. / This work is intended to show that the debate concerning animal rights is philosophically relevant. It points out the fact that animal issues are related to human beings as well. Therefore, this dissertation is an effort to demonstrate that it is wrong to attribute only to human beings the status of holders of moral rights and that it is necessary to conceive an ethical framework grounded on a non-anthropocentric view. Particular attention is devoted here to the contribution of Tom Reagan who asserts animals are subjects of life and possess what is called inherent value, i.e., animalsâ lives are not means to accomplish ends external to themselves. These affirmations are grounded on scientific studies of animal consciousness and on ethology. Peter Singerâs defense of the well-being of animals based on the fact that they are sentient beings will be also investigated. The expression rights of animals is not used in the context of this demarche because it relates to the respect humans beings should have to non-human animals without the recognition of them as holders of specific moral rights. The expression animal rights is purported to corroborate the notion that such rights are a reality to be accepted regardless the will of human beings.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6005_1.pdf: 6477363 bytes, checksum: 6d7cdda0177223e46d966aa95a34470e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho busca contribuir com o debate ético sobre a relação entre homens e animais e provar que a Constituição Federal de 1988 elevou os animais à categoria de sujeito de direitos fundamentais básicos, tais como a vida, liberdade e integridade psíquico-física. Inicialmente é feita uma análise dos argumentos utilizados pelo movimento de proteção animal, com destaque para o trabalho dos filósofos Peter Singer e Tom Regan, principais responsáveis pela inserção da teoria do abolicionismo animal na agenda dos debates acadêmicos. Em seguida o autor demonstra que a ideologia especista se fundamenta na crença de que os animais são destituídos de espiritualidade, e que portanto, seus interesses são subordinados aos nossos. A partir de então, o autor demonstra que embora a teoria da evolução tenha provado que as diferenças entre homens e animais são quantitativas e não qualitativas, as idéias de Darwin ainda não estão refletidas na teoria do direito. O foco principal deste estudo, porém, é oferecer uma interpretação jurídica que permita a inclusão dos animais no rol dos sujeitos de direito, concedendo personalidade jurídica aos grandes primatas e incluindo as demais espécies no rol dos entes jurídicos despersonalizados. O trabalho promove uma revisão da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, enfatizando a importância da participação dos juristas no reconhecimento e definição dos limites do direito animal. Por fim, o autor oferece um histórico sobre o status jurídico dos animais no Brasil, concluindo que a partir de uma interpretação constitucional evolutiva é possível considerá-los sujeito de direito fundamentais básicos, podendo inclusive defendê-los em juízo através de representantes ou substitutos processuais