Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Flavia Maria de M G Clapis.pdf: 784794 bytes, checksum: feaa12bbbb8e67ec205c059ad80d50e5 (MD5) Previous issue date: 2006-10-16 / This dissertation approaches the aspects which involve the theory of inconsiderateness of the juridical personality, with the goal of tracing standards for its correct application. The constantly accentuated worry of the doctrine is how the theory of inconsiderateness of the juridical personality has been used by our Tribunals, so that it is not applied, indiscriminately, maintaining the principle of autonomy of the legal entity to, only in exceptional cases, disregard it. The autonomy of the legal entity is of major importance for the social-economical development, once it limits the responsibility of the one who wants to invest in the country. The introduction in the positive Brazilian law of the inconsiderateness by the Defense Code of the Consumer conferred prerogative to the theory of inconsiderateness which are strange to it and do not correspond with the oriented principles of the private law. The 50th Article of the Civil Code of 2002 represented an advance to guide the correct application of the theory, because it brought to the operators of the law the appropriate effectiveness, which before was difficult to be reached. It had the gift to do it in a correct and disciplinary way, establishing adequate standards with its juridical basis and, with this, the opportunity to promote new tendencies to the theory of inconsiderateness, observing the principles which guide it, without leaving out the correct importance to the social and economical interests. The theories of inconsiderateness developed by the people who doctrine had the goal to systematize the theme, prevailing in our juridical ordination the subjective conception, through which it is only possible to remove the principle of autonomy of the legal entity in exceptional cases, ever since it is confirmed the fraud or abuse of right, being demanded a guilty behavior of the agent. Such principle should be joined to the character in a subsidiary way, necessary of the correct framing of the theory. There are divergences concerning the application of the theory of inconsiderateness of the juridical personality on the various areas of the law, for some branches of our ordination contemplate in a wrong way the inconsiderateness, when the correct treatment would be the direct imputation of the responsibility of the partners and administrators, since within the personal responsibility it does not exist the manipulation of the juridical personality, but only the characterization of the illicit way concerning the particular acts. The inconsiderateness of the juridical personality is the adequate way to repress the abuses perpetrated, by society, or by group of companies. If correctly applied, improves the institute of the legal entity. However, the worry is that the institute is not applied without any standard, what will give an opportunity to the discredit of the legal entity, leading to social and economic losses / Esta dissertação aborda os aspectos que envolvem a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, com o objetivo de traçar critérios para sua correta aplicação. A preocupação constantemente destacada pela doutrina é como a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem sido utilizada por nossos Tribunais, a fim de que não seja aplicada indiscriminadamente, mantendo-se o princípio da autonomia da pessoa jurídica para, somente em casos excepcionais, desconsiderá-la. A autonomia da pessoa jurídica é de suma importância para o desenvolvimento sócio-econômico, uma vez que limita a responsabilidade daquele que quer investir no país. A introdução no direito positivo brasileiro da desconsideração pelo Código de Defesa do Consumidor conferiu prerrogativas à teoria da desconsideração que lhe são estranhas e não condizem com os princípios norteadores do direito privado. O art. 50 do Código Civil de 2002 representou um avanço para nortear a correta aplicação da teoria, pois trouxe aos operadores do direito a efetividade necessária, antes dificilmente alcançada. Teve o condão de discipliná-la corretamente, estabelecendo critérios adequados com o seu fundamento jurídico e, com isso, a oportunidade de se formatar novas tendências à teoria da desconsideração, observando-se os princípios que a norteiam, sem deixar de dar a devida importância para os interesses sociais e econômicos. As teorias da desconsideração desenvolvidas pelos doutrinadores tiveram o objetivo de sistematizar o tema, prevalecendo em nosso ordenamento jurídico a concepção subjetiva, segundo a qual só é possível afastar o princípio da autonomia da pessoa jurídica em casos excepcionais, desde que comprovada a fraude ou abuso de direito, sendo exigido um comportamento culposo do agente. Tal princípio deve estar atrelado ao caráter da subsidiariedade, imprescindível para o correto enquadramento da teoria. Há divergências quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas diversas áreas de direito, pois alguns ramos do nosso ordenamento contemplam erroneamente a desconsideração, quando o tratamento correto seria a imputação direta da responsabilidade dos sócios e administradores, já que na responsabilidade pessoal não existe a manipulação da personalidade jurídica, mas tãosomente a caracterização da ilicitude em decorrência dos atos próprios. A desconsideração da personalidade jurídica é o meio adequado para coibir abusos perpetrados, seja pelas sociedades, seja pelos grupos de empresas. Se corretamente aplicada, aprimora o instituto da pessoa jurídica. No entanto, a preocupação é que o instituto não seja aplicado sem qualquer critério, o que ensejará o desvirtuamento da pessoa jurídica, gerando prejuízos de ordem econômica e social