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Previous issue date: 2008-05-12 / This study aims to identify adequate resolution mechanisms for conflicts in the urban environment, especially those regarding urbanistic policies, for the purpose of concretizing the diffuse interests, collective or individual, public or private, in an ampler, more effective and efficient way, within the context of a Democratic Constitutional State, which requires public participation in city administration. The analysis iniciates with the new trends in Urbanistic Law and Legislation, which include a consensual public administration, describes several means to settle disputes either by agreement or by stipulation, with their respective mechanisms, that integrate the conflict resolution system, especially in what regards mediation and, finally, analizes social community mediation as a tool for urban pacification, as well as the possibilities of urbanistic mediation, mainly when it is applied simultaneously with the urbanistic instruments. The research method was reading of the bibliographic repertoire about the subject in the field of Legal Science, with contributions from other disciplines as well. The results led to the accomplishment of the intended objectives, especially by the identification of an adequate route for the resolution of urbanistic disputes, markedly in the context of judicial case administration / Este trabalho tem como objetivo identificar mecanismos adequados para a solução de conflitos no cenário urbano, especialmente os conflitos urbanísticos, com o fim de concretizar os interesses difusos, coletivos e individuais, públicos e privados, de modo mais amplo, eficiente e efetivo, no contexto do Estado Democrático de Direito, que exige a participação popular na gestão da cidade. O estudo parte das novas tendências do Direito Urbanístico, o que inclui a Administração Pública consensual, discorre sobre os modos autocompositivos e heterocompositivos, e respectivos mecanismos, que integram o sistema de solução de conflitos, especialmente sobre a mediação e, por fim, analisa a mediação social comunitária como mecanismo de pacificação urbana, bem com as possibilidades acerca da mediação urbanística, principalmente quando aplicada junto aos instrumentos urbanísticos. O método de pesquisa foi a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema no âmbito da Ciência do Direito, com aportes de outras disciplinas. Os resultados levaram ao cumprimento de seu objetivo, especialmente ao identificar uma via adequada para a solução de conflitos urbanísticos, notadamente no contexto do gerenciamento de causas judiciais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8079 |
| Date | 12 May 2008 |
| Creators | Isoldi, Ana Luiza Godoy |
| Contributors | Sarno, Daniela Campo Libório Di |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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