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Previous issue date: 2008-05-14 / This work examines the relation of causality through the theory of objective imputation, searching to verify under different approaches, which is the ideal criterion to attribute a normative result to a criminally relevant behavior. It was taken care of to discourse on the function of the Criminal law (under the optics of the doctrine and the Brazilian legislation) for, from then on, meeting the bases on which it intends to construct a correct theory of the imputation. It was analyzed the evolution of the criminal systems, since the classic until the funcionalist , in order to verify the approach that it was given, through them, to the causal nexus. The central argument of the work consists of firming position in the direction of that the causality nexus cannot be considered under an exclusively natural approach, otherwise it is to become the Criminal law into an appendix of Natural Sciences. In order to achieve this, it is necessary, in first place, to define in which system should the structure of the crime anchor. It must, then, be considered the existing peculiarities in our legal system, which contains the nexus of causality in the Criminal Code (art. 13). From these premises, this study considers a harmonization between the material relation of causality, as stated on the Code, and the theory of the objective imputation, as an adequate factor to restrict decurrent injustices of the rule foreseen in the Legal Text / Este trabalho examina a relação de causalidade à luz da teoria da imputação objetiva, buscando verificar, sob diferentes aspectos, qual o critério ideal para se atribuir determinado resultado normativo a um comportamento penalmente relevante. Cuidou-se de discorrer sobre a função do Direito Penal (sob a ótica da dogmática e da legislação brasileira) para, a partir daí, encontrar-se as bases sobre as quais se pretende construir uma correta teoria da imputação. Foi analisada a evolução dos sistemas penais, desde o clássico até o funcionalista, de modo a averiguar o enfoque que se deu, dentro deles, ao nexo causal. O argumento central do trabalho consiste em firmar posição no sentido de que o nexo de causalidade não pode ser considerado sob uma abordagem exclusivamente naturalística, sob pena de se converter o Direito Penal em apêndice das Ciências Naturais. Para isso, é necessário, em primeiro lugar, definir qual o sistema em que se deve ancorar a estrutura do crime. Deve-se, então, considerar as peculiaridades existentes em nosso ordenamento jurídico, o qual normatizou o nexo de causalidade no Código Penal (art. 13). A partir destas premissas, este estudo propõe uma harmonização entre a relação de causalidade material, conforme acolhida pelo Código, e a teoria da imputação objetiva, como fator adequado a restringir injustiças decorrentes da regra prevista no Texto Legal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8080 |
| Date | 14 May 2008 |
| Creators | Lima, André Estefam Araújo |
| Contributors | Mello, Dirceu de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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