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Previous issue date: 2008-05-28 / The subject approached is contemporary and is of great relevance to the society,
which distinguishes itself and longs for justice application. However, this
anxiety is not based on yesterday´s justice, but on today´s. The Human Rights
evolution is analyzed with focus on the reasonable process length, norms of
fundamental marks as introduced on the Political Letter of 1988. It analyzes the
principles which are applicable to the process, the basis and usage as source of
right and material for appreciation and surrender of jurisdictional tutelage to the
concrete case. It demonstrates that the process is not the aim itself, and that the
legislator has been progressively introducing norms, which are applicable to the
private relations, the true tools which are effective and fast, conflict pacifiers.
The society claims for the jurisdictional action and justice effectiveness and the
Judiciary Power has to follow up the advancements and social changes. For that,
the State responsibility shall be evaluated, when it does not provide with proper
ways to the fundamental right of reasonable length. It is developed in
conformity with the neo-positivism lecturing on the new Legislative structure,
which proposes the stimulus of human being dignity and the Justice distribution.
At last, the main points which have motivated such insertion of the reasonable
process time shall be approached under the scope of fundamental rights and
effective tools in search of urgent tutelage and emergency as applicable to the
labor process / O tema abordado é coetâneo e representa grande relevo para a sociedade, que
prima e anseia pela aplicação da justiça. Mas essa ansiedade não se pauta na
justiça do ontem, e sim do hoje. É analisada a evolução dos direitos humanos
com foco na duração razoável do processo, norma de caráter fundamental
inserto na Carta Política de 1988. Analisa os princípios aplicáveis ao processo,
o balizamento e a utilização como fonte de direito e fonte material para
apreciação e entrega da tutela jurisdicional ao caso concreto. Demonstra que o
processo não é um fim em si mesmo, e que o legislador vem gradativamente
inserido normas aplicáveis às relações privadas, que são verdadeiros
instrumentos, efetivos e céleres, pacificadores de conflitos. A sociedade
conclama a atuação jurisdicional e a efetividade da justiça, devendo o Poder
Judiciário acompanhar os avanços e mudanças sociais. Para tanto, será avaliada
a responsabilidade do Estado quando não fornece meios hábeis para o direito
fundamental da duração razoável. É desenvolvido em consonância com o
neopositivismo, discorrendo sobre a nova estrutura legislativa que propugna o
fomento da dignidade da pessoa humana e a distribuição da Justiça. Por fim,
serão abordados pontos principais que motivaram a inserção da duração
razoável do processo no rol dos direitos fundamentais e dos instrumentos
eficazes para a busca da tutela de urgência e emergência aplicáveis ao processo
do trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8099 |
| Date | 28 May 2008 |
| Creators | Mendes, Iratelma Cristiane Martins |
| Contributors | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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