Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iratelma Cristiane Martins Mendes.pdf: 1510494 bytes, checksum: c8f9994982f2bbfc902c49c1627401ae (MD5) Previous issue date: 2008-05-28 / The subject approached is contemporary and is of great relevance to the society, which distinguishes itself and longs for justice application. However, this anxiety is not based on yesterday´s justice, but on today´s. The Human Rights evolution is analyzed with focus on the reasonable process length, norms of fundamental marks as introduced on the Political Letter of 1988. It analyzes the principles which are applicable to the process, the basis and usage as source of right and material for appreciation and surrender of jurisdictional tutelage to the concrete case. It demonstrates that the process is not the aim itself, and that the legislator has been progressively introducing norms, which are applicable to the private relations, the true tools which are effective and fast, conflict pacifiers. The society claims for the jurisdictional action and justice effectiveness and the Judiciary Power has to follow up the advancements and social changes. For that, the State responsibility shall be evaluated, when it does not provide with proper ways to the fundamental right of reasonable length. It is developed in conformity with the neo-positivism lecturing on the new Legislative structure, which proposes the stimulus of human being dignity and the Justice distribution. At last, the main points which have motivated such insertion of the reasonable process time shall be approached under the scope of fundamental rights and effective tools in search of urgent tutelage and emergency as applicable to the labor process / O tema abordado é coetâneo e representa grande relevo para a sociedade, que prima e anseia pela aplicação da justiça. Mas essa ansiedade não se pauta na justiça do ontem, e sim do hoje. É analisada a evolução dos direitos humanos com foco na duração razoável do processo, norma de caráter fundamental inserto na Carta Política de 1988. Analisa os princípios aplicáveis ao processo, o balizamento e a utilização como fonte de direito e fonte material para apreciação e entrega da tutela jurisdicional ao caso concreto. Demonstra que o processo não é um fim em si mesmo, e que o legislador vem gradativamente inserido normas aplicáveis às relações privadas, que são verdadeiros instrumentos, efetivos e céleres, pacificadores de conflitos. A sociedade conclama a atuação jurisdicional e a efetividade da justiça, devendo o Poder Judiciário acompanhar os avanços e mudanças sociais. Para tanto, será avaliada a responsabilidade do Estado quando não fornece meios hábeis para o direito fundamental da duração razoável. É desenvolvido em consonância com o neopositivismo, discorrendo sobre a nova estrutura legislativa que propugna o fomento da dignidade da pessoa humana e a distribuição da Justiça. Por fim, serão abordados pontos principais que motivaram a inserção da duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais e dos instrumentos eficazes para a busca da tutela de urgência e emergência aplicáveis ao processo do trabalho

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-18T12:07:08Z No. of bitstreams: 1 Ciro José de Andrade Arapiraca.pdf: 1574219 bytes, checksum: a1ffc128d58f0f8021b519a1c9f45ca5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-18T12:07:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ciro José de Andrade Arapiraca.pdf: 1574219 bytes, checksum: a1ffc128d58f0f8021b519a1c9f45ca5 (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / This study intends to demonstrate that the Brazil’s Constitution has amid its own rules an obstacle to the achievement of the reasonable duration of trials’ principle. Although the delegation of federal jurisdiction to state courts lawsuits related to social security matters was considered relevant at a certain historical moment, the expansion of federal courts’ structure occurred, coupled with its interiorization’s process as well as other external factors, have shown that some changes must be done in such judicial proceedings to enable for timely and effective judicial provision. It will be tried to demonstrate that an important step to reach the mentioned goal will necessarily pass through the abrogation of state courts jurisdiction’s delegation. Indeed, prior to propose any change to the Brazilian legal system is a mandatory requirement to inquire on the possibility of altering or suppressing part of the Constitution’s original text, which was created at the time of the promulgation of the Brazil’s Constitution of 1988. As suggested in title of this academic work, a reliable solution to the presented issue would be the rationalization of the social security jurisdiction through the transference of all cases and the related competence solely to federal courts. Considering that there is no reason to adopt an abrupt changing process to reach the above-mentioned solution, this study will build an architected and gradual approach. Therefore, the called fundamental social rights and the principle of the reasonable duration of proceedings, the boundaries of the Federal State (Federalism), the history development of federal justice in Brazil and abroad will be analyzed. Additionally, the jurisdiction of Brazilian federal courts will be assessed to seek answers to the main question raised during the current work, regarding the existing statistical data on social security lawsuits, class’ theory and their respective logical operations / O presente estudo pretende demonstrar que há um entrave à consecução do princípio da duração razoável do processo, de matriz na própria Constituição Federal, qual seja, a delegação de competência em matéria previdenciária, regra portadora de notória relevância em um determinado momento histórico. No entanto, a ampliação da estrutura da Justiça Federal, principalmente em virtude do seu processo de interiorização, bem como outros fatores exógenos corroboram para a convicção de que algo precisa ser feito para que seja proporcionada uma prestação jurisdicional tempestiva e efetiva. Buscar-se-á demonstrar que o ideal almejado passa pelo fim da delegação de competência para a Justiça Estadual. Tal discussão não pode ser levantada sem se perquirir acerca da possibilidade de alteração ou supressão de texto constitucional originário, ou seja, editado ao tempo da promulgação da atual Lei Maior e, consoante consta do título deste trabalho acadêmico, a solução encontrada, a princípio, seria a racionalização da jurisdição previdenciária através de sua unificação em torno da Justiça Federal. Notadamente, não se pode raciocinar buscando uma mudança brusca, mas arquitetada e paulatina. Para tanto, além de atenção aos direitos fundamentais sociais e ao princípio da duração razoável do processo, enveredar-se-á, de igual forma, pelos contornos do Estado Federal, fundamento para a consolidação daquele ramo do Poder Judiciário, bem assim pela história e desenvolvimento da Justiça Federal no Brasil e no exterior, além da sua competência à luz da teoria das classes e suas operações lógicas pertinentes, sem se olvidar de dados estatísticos, a fim de se buscar respostas aos principais questionamentos formulados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio Paderes Barbosa.pdf: 784561 bytes, checksum: 2ef39eeca5cffb9ef39a6e86e8bac33e (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / This study aims to analyze State liability arising from an infringement of the right to reasonable duration of court proceedings. Whereas the theme is recent in Brazilian law and given the lack of works about it, the searchs were subsidied in Spanish law, in French law, in Italian law and European Court of human rights. We discussed the right to "reasonable term" and also that kind of responsibility in the countries mentioned, and in their courts too. In all countries analysed the violation of this right results in State responsibility, with the consequent damages reparation. It was seen also the definition of justice deny. In our law, we have been studying the origins of speedy procedure . The tradition of the courts is to deny State liability due to judicial activity, with arguments like sovereignty, iudicata, independence of judges and fallibility, we refute them all, notably with the most recent courts decisions of the countries of the european continent. In conclusion, we figured out that we can blame the Brazilian State for damage caused by unreasonable duration of the process / O presente estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade do Estado resultante da violação ao direito a razoável duração do processo judicial. Considerando que o tema é recente no direito brasileiro e dado a falta de obras especializadas, buscamos subsídios no direito espanhol, no direito francês, no direito italiano e na Corte europeia dos direitos do homem. Analisamos o direito ao prazo razoável e também a responsabilidade nos países citados e na, respectiva, Corte. Em todos os países analisados a violação a esse direito enseja na responsabilidade do Estado, com a consequente reparação dos danos. Verificamos também a definição de denegação de justiça. Em nosso direito, estudamos as origens da celeridade processual até os dias atuais. A tradição dos Tribunais é negar a responsabilidade do Estado decorrente da atividade jurisdicional, com argumentos na soberania, coisa julgada, independência dos juízes e falibilidade humana, rebatemos todos, notadamente com as decisões mais recentes das Cortes dos países do continente europeu. Desta forma, concluímos que é possível responsabilizar o Estado brasileiro pelos danos provocados pela irrazoável duração do processo