Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5697_1.pdf: 371971 bytes, checksum: 2404ac6ae75a843004d8b752258aee0b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Partindo do significado que assume a expressão fontes do Direito na Ciência Jurídica, o presente estudo objetiva investigar o papel desempenhado pela Jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, é objeto de especulação a natureza da decisão judicial, reconhecendo-se na sua essência, em razão da atividade hermenêutica que lhe antecede, um inegável caráter criativo. Ainda de forma preliminar, a pesquisa volta-se à investigação das diferenças assumidas pela Jurisprudência nos sistemas jurídicos de Common Law e de Civil Law, para, então, concentrar-se especialmente na função que ela desempenha naqueles últimos e, finalmente, no Direito brasileiro. O trabalho atinge seu objetivo central, então, quando se volta ao estudo do papel que o Direito Positivo brasileiro atribuiu historicamente e hoje concede à Jurisprudência, chegando-se até à análise dos projetos que visam à outorga de efeito vinculante à Jurisprudência, ora em trâmite perante o Congresso Nacional. A esta abordagem meramente dogmática alia-se a análise dos aspectos políticos, econômicos e sociológicos da organização do Estado brasileiro e, particularmente, do seu Poder Judiciário

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7215_1.pdf: 371971 bytes, checksum: 2404ac6ae75a843004d8b752258aee0b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Partindo do significado que assume a expressão fontes do Direito na Ciência Jurídica, o presente estudo objetiva investigar o papel desempenhado pela Jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, é objeto de especulação a natureza da decisão judicial, reconhecendo-se na sua essência, em razão da atividade hermenêutica que lhe antecede, um inegável caráter criativo. Ainda de forma preliminar, a pesquisa volta-se à investigação das diferenças assumidas pela Jurisprudência nos sistemas jurídicos de Common Law e de Civil Law, para, então, concentrar-se especialmente na função que ela desempenha naqueles últimos e, finalmente, no Direito brasileiro. O trabalho atinge seu objetivo central, então, quando se volta ao estudo do papel que o Direito Positivo brasileiro atribuiu historicamente e hoje concede à Jurisprudência, chegando-se até à análise dos projetos que visam à outorga de efeito vinculante à Jurisprudência, ora em trâmite perante o Congresso Nacional. A esta abordagem meramente dogmática alia-se a análise dos aspectos políticos, econômicos e sociológicos da organização do Estado brasileiro e, particularmente, do seu Poder Judiciário

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-07-06T18:20:36Z No. of bitstreams: 1 2014_JeizonAllenSilverioLopes.pdf: 1381736 bytes, checksum: bf7aa673ff2182dc6711753887208fbd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-14T11:05:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JeizonAllenSilverioLopes.pdf: 1381736 bytes, checksum: bf7aa673ff2182dc6711753887208fbd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-14T11:05:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JeizonAllenSilverioLopes.pdf: 1381736 bytes, checksum: bf7aa673ff2182dc6711753887208fbd (MD5) / O presente trabalho investiga o caráter histórico e ideológico do direito e, especificamente, do direito brasileiro. Demonstrar as cristalizações da ideologia nos discursos e na conformação do direito tributário pode significar estratégia útil para a fruição de direitos e, consequentemente, para a radicalização da democracia. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper investigates the historical and ideological nature of law and, specifically, the Brazilian law. Demonstrate the crystallization of ideology in discourses and in the conformation of the tax law can mean useful strategy for the enjoyment of rights and, consequently, to the radicalization of democracy.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Kei Sato.pdf: 358254 bytes, checksum: 661760eaa5579ff25220acb02640ad40 (MD5) Previous issue date: 2010-06-09 / After ample discussion in the Italian doctrine and case law, on June 19, 2009, Act n. 69 was passed in Italy and in its article 59 attempted to fill the gap about the connection between administrative and ordinary jurisdictions. The legislator did not adopt the translatio iudicii principle as it had been conceived for the cases in which the lack of jurisdiction is acknowledged, as per art 50 of the Italian Civil Procedure Code. In Brazil, both the translatio iudicii principle and resumption of procedure are part of the civil procedural system, although such terms are not expressly adopted. Procedures are resumed and the files are sent to competent court in cases in which relative and absolute lack of jurisdiction has been declared. In the first case, all former acts remain valid (including intermediate court orders) and in the second intermediate court orders are considered null and void while all other acts remain in effect. However, the existing rules under the Brazilian legislation are insufficient to cover every concrete case. Analyzing our case law, one observes that, often, the chosen path is dismissal without prejudice, instead of adopting the translatio iudicii and procedure resumption, based on unconstitutional grounds that infringe the principles of access to justice and reasonable duration of procedures. On the other hand, there is no thorough study about procedural effects (e.g., perpetuatio iurisdicionis and lis pendens) of the acts performed before the unqualified court. This study aims at analyzing the applicability of translatio iudicii and proceeding resumption under the Brazilian Civil Procedural Law on the evidence of constitutional principles; procedural and material effects of the acts performed before the unqualified court; and to propose solutions other than the ones provided in our case law / Após amplo debate na doutrina e Tribunais italianos, a respeito do princípio da translatio iudicii, em 19 de junho de 2009, foi publicada na Itália a Lei n. 69 que, em seu art. 59, preenche a lacuna sobre a comunicação entre a jurisdição administrativa e a ordinária. No Brasil, o princípio da translatio iudicii e a reassunção do processo fazem parte do sistema processual civil, sem que essas denominações sejam expressamente adotadas. Trata-se da reassunção do processo e remessa dos autos ao juízo competente, nos casos em que é declarada a incompetência relativa e a absoluta. Na primeira hipótese, há o aproveitamento de todos os atos (inclusive decisórios) e, na segunda, os atos de caráter decisório são considerados nulos e os demais são conservados. Ocorre, todavia, que as regras já previstas no ordenamento pátrio não são suficientes para resolver todos os casos concretos. Da análise da jurisprudência pátria, constata-se que, muitas vezes, opta-se por extinguir o processo sem resolução do mérito, ao invés de se adotar a translatio iudicii e a reassunção do processo, sob fundamentos inconstitucionais, que violam os princípios do acesso à justiça e da duração razoável do processo. Por outro lado, não há estudo aprofundado sobre os efeitos processuais (por exemplo, perpertuatio iurisdicionis e litispendência) e materiais (por exemplo, interrupção da decadência e prescrição) dos atos realizados perante o juízo considerado incompetente. Desse modo, o presente ensaio tem como escopo analisar a aplicabilidade da translatio iudicii e a reassunção do processo no direito processual civil brasileiro, à luz dos princípios constitucionais; os efeitos processuais e materiais dos atos realizados perante o juízo considerado incompetente e propor soluções diferentes das atualmente empregadas pela jurisprudência

[pt] O presente trabalho consistirá em um estudo de direito comparado, em que serão analisados instrumentos de participação política, consagrados como tais, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês. Isto é, os meios de exercício da soberania popular, já que as constituições de ambos os Estados adotam o princípio democrático. Para isso, serão fornecidas indicações básicas atinentes aos contextos jurídicos e sociopolíticos dos dois Estados; após, identificar-se-ão as principais normas dos sistemas eleitorais e partidários dos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês, bem como as regras referentes ao exercício da soberania popular, mais especificamente o direito de sufrágio e a previsão de instrumentos de participação política direta. Por fim, será realizado o cotejo, tendo em mente aferir a efetividade da participação política nos dois países, a partir de suas previsões legais, principalmente quanto à amplitude dessa participação, aos instrumentos indiretos e diretos consagrados e aos mecanismos de controle adotados. / [en] This work consists in a study of comparative law, in which instruments of political participation, established as such in the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be analyzed. That is, the means of exercise of popular sovereignty, since the constitutions of both states adopt the democratic principle. For this purpose, basic indications relating to the legal, social and political contexts of the two states will be provided, and then the main rules of the electoral and party systems of the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be identified, as well as the rules concerning the exercise of popular sovereignty, more specifically the right of suffrage and instruments of direct political participation established. Finally, the comparison will be done in order to assess the effectiveness of political participation in both countries, considering their legal provisions, particularly as to the extent of such participation, as the direct and indirect instruments comprised; and the control mechanisms adopted.

O crescente interesse dos historiadores pelos documentos originários de instituições do poder judiciário, cujo grau de difusão e penetração na sociedade os torna, na mesma proporção, reveladores de aspectos importantes do quotidiano vivido pelas pessoas, não se faz acompanhar de um conhecimento mais sistemático sobre os mecanismos de funcionamento desses organismos. Com o propósito de oferecer aos pesquisadores subsídios que lhes permitam compreender a estrutura organizacional do Juízo de Órfãos de São Paulo ao longo do período que vai de 1578 a 1926 (balizas cronológicas do fundo custodiado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo) e, sobretudo, caracterizar os tipos documentais que resultaram de seu funcionamento, este trabalho assume acentuado caráter instrumental, seja para potencializar o uso acadêmico de tais fontes, seja para oferecer parâmetros de arranjo e descrição a arquivos semelhantes. / The growing interest of historians on judicial archives, whose degree of social penetration make them equally capable of revealing important aspects of people lives, is not proportional to the knowledge they have about institutional history. In order to understand the Juízo de Órfãos de São Paulo (1578-1926) and to define the kind of records it has produced over time, this work assumes an instrumental character both to academic research and to professionals who organize similar archives.

O crescente interesse dos historiadores pelos documentos originários de instituições do poder judiciário, cujo grau de difusão e penetração na sociedade os torna, na mesma proporção, reveladores de aspectos importantes do quotidiano vivido pelas pessoas, não se faz acompanhar de um conhecimento mais sistemático sobre os mecanismos de funcionamento desses organismos. Com o propósito de oferecer aos pesquisadores subsídios que lhes permitam compreender a estrutura organizacional do Juízo de Órfãos de São Paulo ao longo do período que vai de 1578 a 1926 (balizas cronológicas do fundo custodiado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo) e, sobretudo, caracterizar os tipos documentais que resultaram de seu funcionamento, este trabalho assume acentuado caráter instrumental, seja para potencializar o uso acadêmico de tais fontes, seja para oferecer parâmetros de arranjo e descrição a arquivos semelhantes. / The growing interest of historians on judicial archives, whose degree of social penetration make them equally capable of revealing important aspects of people lives, is not proportional to the knowledge they have about institutional history. In order to understand the Juízo de Órfãos de São Paulo (1578-1926) and to define the kind of records it has produced over time, this work assumes an instrumental character both to academic research and to professionals who organize similar archives.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Pedroso.pdf: 961484 bytes, checksum: 83408ae95bc991a56c445d4ce572837e (MD5) Previous issue date: 2008-05-21 / O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Godoy Drigo.pdf: 1613271 bytes, checksum: 8304f420e4b4444f439987fa5291aeff (MD5) Previous issue date: 2014-09-16 / The aim of this study was to observe the popular initiative as an instrument of execution of the democratic principle in Brazil. The hypotheses were the failure of normative forecasting theme in the Federal Constitution, as well as the existence of widespread and dominant interpretations which would tend to present even more restricted scope of this instrument of popular participation, well as social and economic factors involved in citizenship education and the media, for example, that promote belittling of the popular initiative in Brazil. Thus, using literature review and deductive method of dealing with the topic, came to the conclusion that indeed the use of the tool is small, much smaller than desirable in a political regime of semi-direct democracy, and that contribute to the poor efficiency of the popular initiative both confused and diminished constitutional provision of the theme, as the almost non-existent infra forecast, besides the already mentioned social and economic factors, which, in the current Brazilian reality, need further development so that they can make further progress of democratic practices in the country / O objetivo do presente estudo foi observar a iniciativa popular como instrumento de efetivação do princípio democrático no Brasil. As hipóteses avençadas eram da insuficiência da previsão normativa do tema na Constituição Federal, bem como a da existência de interpretações difundidas e dominantes cuja tendência seria a restrição ainda maior da abrangência desse instrumento de participação popular, além de fatores sociais e econômicos, envolvidos com a educação para a cidadania e a comunicação social, por exemplo, que promovem um amesquinhamento da iniciativa popular no Brasil. Assim, com utilização de análise bibliográfica e método dedutivo de abordagem dos temas, chegou-se à conclusão de que realmente a utilização do referido instrumento é pequena, muito menor que a desejável num regime político de Democracia semidireta, e que contribuem para a pouca efetividade da iniciativa popular tanto a previsão constitucional confusa e diminuta do tema, quanto a quase inexistente previsão infraconstitucional, além dos já citados fatores sociais e econômicos, que, na realidade brasileira atual, necessitam de maior desenvolvimento para que possam permitir um avanço das práticas democráticas no país

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leibniz e o direito brasileiro.pdf: 772172 bytes, checksum: 000fb9a08a28ebbc2007e9d8d8b16d0a (MD5) Previous issue date: 2005-05-05 / The dissertation is a investigation of the possibilities that the law works of Leibniz could exercise influence on the brazilian law, specially in the XIX century and specially on the work of Teixeira de Freitas / Trata-se de uma investigação sobre as possibilidades de que a obra jurídica de Leibniz tenha influenciado a ciência jurídica brasileira, especialmente na época de sua formação, o século XIX, e especialmente considerando o trabalho de Teixeira de Freitas