[pt] O presente trabalho consistirá em um estudo de direito comparado, em que serão analisados instrumentos de participação política, consagrados como tais, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês. Isto é, os meios de exercício da soberania popular, já que as constituições de ambos os Estados adotam o princípio democrático. Para isso, serão fornecidas indicações básicas atinentes aos contextos jurídicos e sociopolíticos dos dois Estados; após, identificar-se-ão as principais normas dos sistemas eleitorais e partidários dos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês, bem como as regras referentes ao exercício da soberania popular, mais especificamente o direito de sufrágio e a previsão de instrumentos de participação política direta. Por fim, será realizado o cotejo, tendo em mente aferir a efetividade da participação política nos dois países, a partir de suas previsões legais, principalmente quanto à amplitude dessa participação, aos instrumentos indiretos e diretos consagrados e aos mecanismos de controle adotados. / [en] This work consists in a study of comparative law, in which instruments of political participation, established as such in the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be analyzed. That is, the means of exercise of popular sovereignty, since the constitutions of both states adopt the democratic principle. For this purpose, basic indications relating to the legal, social and political contexts of the two states will be provided, and then the main rules of the electoral and party systems of the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be identified, as well as the rules concerning the exercise of popular sovereignty, more specifically the right of suffrage and instruments of direct political participation established. Finally, the comparison will be done in order to assess the effectiveness of political participation in both countries, considering their legal provisions, particularly as to the extent of such participation, as the direct and indirect instruments comprised; and the control mechanisms adopted.

[pt] O positivismo jurídico de H.L.A. Hart oferece respostas para a pergunta fundamental a respeito do conceito de direito com uma formulação bastante sofisticada, envolvendo a união de regras primárias e secundárias. Dentre os aspectos de maior relevância do modelo desenvolvido, ocupa posição central a figura da regra (última) de reconhecimento, regra secundária pensada como solução para o problema da incerteza, que advém da dificuldade de identificar quais regras pertencem ao ordenamento jurídico da comunidade e qual o âmbito de sua aplicação. A proposta do presente estudo é partir do marco teórico desenvolvido por Hart em O Conceito de Direito, trabalhando-o na interface entre a teoria do direito e o direito constitucional e procurando aplicar a teoria hartiana ao fenômeno jurídico brasileiro. Assim, os dois primeiros capítulos tratarão de questões conceituais a respeito do instituto tratado, com a identificação de algumas dificuldades na versão canônica e culminando com a proposta de uma nova compreensão do instituto, que considere o povo no grupo reconhecedor relevante. Por fim, no quarto capítulo, tenta-se descrever a regra última de reconhecimento do direito brasileiro, considerando as atuais práticas relevantes da comunidade político-jurídica brasileira de identificação do direito válido. / [en] H.L.A Hart legal positivism offers answers to the fundamental question about the concept of law with a very sophisticated formulation, involving the union of primary and secondary rules. Among the most relevant aspects of the developed model, at its core rests the (ultimate) rule of recognition, a secondary rule designed as a solution to the problem of uncertainty, stemming from the difficulty of identifying which rules belong to the community s legal system and their scope of application. The purpose of this study is, from the theoretical framework developed by Hart in The Concept of Law, to work in the interface between the legal theory and the constitutional law, and to apply the hartian theory to the Brazilian legal phenomenon. Thus, the first two chapters will address conceptual issues regarding the rule of recognition institute, identifying some problems in its canonical reading, and will culminate with the proposal of a new understanding of the institute, one that places the people in the relevant recognitional group. Finally, at the fourth chapter, there will be an attempt to describe the ultimate rule of recognition of Brazilian law, considering the current relevant practices of the Brazilian legal and politic community in identifying the law.

[pt] Esta tese analisa o processo de formação histórica das direitas brasileiras, tendo como eixo de investigação a verificação empírica de duas hipóteses centrais inter-relacionadas. A primeira aponta que a união entre liberalismo econômico e conservadorismo no plano dos costumes, que caracteriza o campo da direita no Brasil contemporâneo, deita longas raízes na história nacional; enquanto a segunda identifica a internet como elemento-chave para a compreensão do avanço das direitas - incluindo sua reativação como fenômeno de massa – registrado no país no período posterior às manifestações de junho de 2013. Além de confirmar ambas as hipóteses, a pesquisa, fundamentada em revisão bibliográfica, discute como atores políticos de direita reagiram de maneira especialmente eficiente aos diferentes ciclos de desenvolvimento tecnológico e de difusão das redes digitais, que modificaram dinâmicas políticas na direção de uma intensa polarização verificada na sociedade durante as eleições presidenciais de 2018. Com destaque para o papel desempenhado pelo escritor Olavo de Carvalho na renovação da tradição anticomunista brasileira - consolidada ainda na década de 1930 -, a partir da popularização de uma leitura reacionária do pensamento de Gramsci influenciada pela direita dos Estados Unidos. A opção por uma abordagem histórica, que não perca de vista dinâmicas sistêmicas internacionais, nem a análise de outras variáveis de caráter interdisciplinar, busca dar conta do dinamismo e da complexidade do fenômeno, identificando, entre continuidades e elementos novos, vetores capazes de conectar a diversidade das direitas em uma ação política unificada. / [en] This thesis aims to analyze the History of Brazilian right-wing movements building process by pursuing the empirical verification of two main interrelated hypothesis. The first one points out that the union between economic liberalism and moral conservatism, which characterizes contemporary Brazilian right-wing, has deep roots in national History; while the second hypothesis identifies the internet as a key element for understanding the rising of Brazilian right-wing after the June 2013 demonstrations, including its rebirth as a mass phenomenon. In addition to confirming both hypothesis, the research, based on literature review, discusses how right-wing political actors reacted efficiently to the different cycles of digital networks technological development and diffusion, which modified political dynamics towards on a growing polarization seen in 2018 presidential election. A special attention is paid to the role played by the writer Olavo de Carvalho in the renewing of Brazilian anti-communist tradition from the 1930s through the popularization of a reactionary understanding of Gramsci s thought inspired by the right-wing movements from the United States. By choosing a historical approach, which does not lose sight of international dynamics, nor of other interdisciplinary variables, this thesis aims to understand the phenomenon s dynamism and complexity, identifying, among continuities and new elements, vectors capable of connecting the diversity of right-wing movements in an unified political action.