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Previous issue date: 2008-05-16 / The Information Society has been changed by the Technological Revolution and its main element: Internet, which leads to the revision of the traditional social and legal standards, such as the sovereignty and international players, facing the virtual reality challenges. The Internet is an international public good or an space with no borders that reaches all mankind. The Internet Governance claims that all countries set a consensus about the cyberspace having multiple sovereignties but none in particular, such as the Sea Convention (Montego-Bay Agreement). The Internet Governance mechanisms includes technical (Internet standards and protocols), social (social boundaries, virtual communities, digital divide), economical (electronic commerce, technology access), legal, and others. The Internet Governance players are: governments, private sector, civil society and international organizations. This research has the objective to discuss the sovereignty concept all the way through the history of Internet Governance mechanisms. The methodology concerns the bibliographical review. The scientific literature available is short, due to the fact that Internet is a recent phenomenon. Data resources are documents from the international events (World Summit on Information Society and Internet Governance Forum); Internet governance organizations (Internet Engineering Task Force and ICANN); and interviews with Internet specialists. In conclusion, there is no break face the actual sovereignty concept, although there is some new characteristics such as the multistakeholder participation throughout the soft law / A Sociedade da Informação, marcada pela Revolução Tecnológica cujo ápice é o surgimento da Internet, demanda a revisão das instituições jurídico-sociais tradicionais, como os conceitos de soberania e atores no cenário internacional, adequando-se aos novos desafios impostos pela realidade virtual. Constata-se que a Internet é um domínio público global, ou seja, um espaço sem fronteiras que a todos afeta. A governança da Internet demanda que os países estabeleçam um consenso no qual o espaço cibernético comporte as múltiplas soberanias sem pertencer a uma só, nos moldes da Convenção do Mar. Os mecanismos de governança da Internet abarcam os aspectos técnicos (padrões e protocolos da rede de computadores), sociais (vínculos sócio-afetivos, comunidades virtuais, inclusão digital), econômicos (comércio eletrônico, acesso à tecnologia), jurídicos, dentre outros. Participam da governança da Internet os diversos atores: governo, iniciativa privada, sociedade civil e organismos internacionais. O presente trabalho tem por objetivo discutir sobre o conceito de soberania e sua aplicabilidade na trajetória evolutiva dos mecanismos de governança da Internet. Como metodologia de pesquisa foi utilizada a revisão bibliográfica. A literatura científica disponível é reduzida, salientando a escassez de trabalhos acadêmicos justificada por se tratar de um fenômeno recente. Ainda como fonte dos dados foi incluídos os documentos produzidos em eventos internacionais, tais como a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e o Fórum Mundial da Governança da Internet; relatórios de organismos de gestão da Internet (a Força Tarefa da Engenharia da Internet e a ICANN); e entrevistas verbais com especialistas. Conclui-se que não houve a ruptura com o conceito atual de soberania, mas a inclusão de algumas características como a governança pluralista (ou multistakeholder), realizada através de normas flexíveis (ou Soft Law)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8130 |
| Date | 16 May 2008 |
| Creators | Gatto, Raquel Fortes |
| Contributors | Finkelstein, Claudio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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