Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Wendell Lopes Barbosa de Souza.pdf: 1580663 bytes, checksum: b2979f0e3b24a8fa6d03c4d329579321 (MD5)
Previous issue date: 2009-04-14 / Where the fee is there should be the load. Who gains the bonus should support the
load. Finding the deficiency in the theory subjected to verification that the necessity
from the demonstration of guilt affected by the harmful agent of the law would leave
the victim with no reimbursement in most cases. The appearance of the objective
theory resulted from applying the risk doctrine. Emergence of various legal norms
have input the duty of indemnification for determine concrete situations, dealing with
the foreseen or closed objective civil responsibility. Opening of this reimbursement
system, expecting that the precarious activity for the right of others; triggers for the
criminal an obligation to repair the damage without the questioning of his culpability,
dealing with the generic objective civilian responsibility second part of the only
paragraph in article 927 of the Brazilian Civil Code, Typical hypothesis of the generic
objective responsibility theory through risk activity, such as the manufacturing, the
stocking, the handling, and the transportation of flammable and explosive
substances. Hypothesis for the questioning, such as driving, bank activities, the credit
card, the electronic commerce, the protection and transport of valuables, the security
and escort services, the civil construction, the entries of credit protection, the capital
market, the loan of vehicles to third parties, the cigarette fabrication and distribution,
the employer s responsibility with employee s accidents, the communication
businesses, the nuclear and radioactive installations, sports practices and other
activities that could give opportunity to the generic objective responsibility based on
the risk activity. Situations that may or may not distance indemnification duty in this
type of civil responsibility, such as the necessity state, the self-defense, the daily
practice of a right, sudden cases or unpredictable events, a third person involvement,
the exclusive guilt of the victim, the precautions taken to avoid the accident and the
legal activity of the harmful agent / Onde está o emolumento deve estar o ônus. Quem aufere o bônus deve suportar o
ônus. Constatação da deficiência da teoria subjetiva com a verificação de que a
necessidade da demonstração da culpa efetiva do agente danoso em juízo deixava
a vítima irressarcida na maioria dos infortúnios. Surgimento da teoria objetiva,
resultado da aplicação da doutrina do risco. Eclosão de vários dispositivos legais
impondo o dever indenizatório para determinadas situações concretas, tratando-se
da responsabilidade civil objetiva típica ou fechada. Abertura do sistema objetivo de
ressarcimento, prevendo-se que a atividade arriscada para os direitos alheios
desencadeia para o autor do dano o dever de reparar o prejuízo sem que se indague
de sua culpa, tratando-se da responsabilidade civil objetiva genérica - segunda parte
do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro. Hipóteses típicas de
responsabilização objetiva genérica pela atividade de risco, como a fabricação, a
guarda, o manuseio e o transporte de substâncias inflamáveis e explosivas.
Hipóteses para a constatação, como as práticas automobilísticas, a atividade
bancária, o cartão de crédito, o comércio eletrônico, a guarda e o transporte de
valores, o serviço de segurança e escolta, a construção civil, os cadastros de
proteção ao crédito, o mercado de capitais, o empréstimo de veículos a terceiros, a
fabricação e o fornecimento de cigarros, a responsabilidade do empregador por
acidente com o empregado, as empresas de comunicação, as instalações nucleares
e radioativas, as práticas desportivas e outras atividades que podem dar ensejo à
responsabilização civil objetiva genérica fundada na atividade de risco. Situações
que podem ou não afastar o dever indenizatório nesta modalidade de
responsabilidade civil, como o estado de necessidade, a legítima defesa, o exercício
regular de um direito, o caso fortuito ou de força maior, o fato de terceiro, a culpa
exclusiva da vítima, a tomada de precauções para evitar o acidente e a prática de
conduta lícita por parte do agente causador do dano
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8493 |
| Date | 14 April 2009 |
| Creators | Souza, Wendell Lopes Barbosa de |
| Contributors | Queiroz, Odete Novais Carneiro |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0039 seconds