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Previous issue date: 2009-11-09 / This paper has the objective of analyzing the incidence of Social Integration
Program Contribution (PIS) and Social Security Financing Social Contribution
(COFINS) , in free translation, over part of the income of the Brazilian families that is
designated to consumption. It will evidence if the non-cumulative incidence of these
contributions is regressive or progressive - if the families with a lower income have a
higher tax load than the families with a higher income, or the opposite. The data used
were extracted from the Research of Family Budget 2002-2003, in free translation,
from IBGE. Discussions in both law and economic fields point out evidences that the
Brazilian Tributary System is inefficient, mainly because of the Constitutional
principles of equity and contributive capacity of the parts involved, resulting in reform
projects of the tributary system. This study also brings to discussion the best way to
evaluate the tax payer capacity - income, wealth or consumption and compares the
results with studies done prior to this one. The main conclusions were that the noncumulative
incidence of PIS and COFINS over the Brazilian families did not shown
the same results for the distinctive parameters that were used in the analysis
consumption spending or total income. When the total income is used as the basis of
comparison, those contributions have a regressive profile the lower income
population gives a higher portion of their income to taxes if compared to the higher
income population. When the consumption spending is the parameter of analysis, the
incidence of PIS and COFINS shows a low progressivity. Given the raise of
importance of indirect taxing in the last years, the efforts now should be directed to
the concession of exemptions and reduction of aliquot parts of indirect taxes to basic
goods and those goods with a larger presence in the Brazilian families budget / Este trabalho tem o objetivo de analisar a incidência da tributação da Contribuição
para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (COFINS) sobre a parcela da renda das famílias brasileiras
que é destinada ao consumo, com a finalidade de evidenciar se a sistemática de
incidência não-cumulativa destas contribuições possui caráter regressivo ou
progressivo, isto é, se as famílias menos abastadas arcam, relativamente, com um
ônus tributário maior do que as famílias de renda mais elevada, ou o contrário. Os
dados utilizados foram extraídos da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003
do IBGE. As atuais discussões no cenário nacional, tanto no campo jurídico, quanto
no âmbito econômico, apontam evidências de ineficiência do Sistema Tributário
Brasileiro, principalmente com relação ao respeito aos princípios constitucionais da
equidade e da capacidade de contribuição dos entes envolvidos no processo,
implicando inclusive em projetos de reforma do sistema tributário. O presente estudo
traz à tona a discussão sobre o melhor parâmetro de avaliação da capacidade de
pagamento dos contribuintes renda, riqueza ou consumo além da abordagem
dos resultados dos estudos anteriores a este. As principais conclusões foram que a
incidência não-cumulativa das contribuições ao PIS e COFINS não apresentam
resultados uniformes para os diferentes parâmetros utilizados na análise gastos de
consumo ou renda total das famílias brasileiras. Quando a renda total é usada como
base de comparação, a tributação destas contribuições apresenta caráter
regressivo, ou seja, as classes mais pobres destinam uma parcela maior de sua
renda comparativamente aos estratos situados no topo da pirâmide social. Se o
parâmetro usado for o consumo, a incidência do PIS e da COFINS apresenta
pequena progressividade, porém distante do ideal. Haja vista o significativo aumento
da importância da tributação indireta na arrecadação brasileira dos últimos anos, os
esforços agora devem ser direcionados para a concessão de isenções e redução
das alíquotas dos tributos indiretos para os chamados bens básicos e de alta
representatividade no orçamento das famílias de baixa renda
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9404 |
| Date | 09 November 2009 |
| Creators | Acquisti, Carlos Rodrigo Ribeiro Antunes |
| Contributors | Pamplona, João Batista |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, PUC-SP, BR, Economia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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