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Previous issue date: 2016-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve como objetivo precípuo o esforço para compreender como o grupo de pessoas que compõe a Associação Comunidade Quilombola de Córrego do Meio passou a lidar com variadas percepções, significações e apropriações advindas da novidade em torno dos direitos étnicos-territoriais oficializados na esfera do Estado no tocante a comunidades quilombolas. A referida associação foi criada em meados de 2014 a partir do momento em que alguns indivíduos optaram por reativar sua identidade étnica, ou acioná-la para seu autorreconhecimento enquanto quilombola, para representar a comunidade enquanto órgão representativo formal em seus diferentes âmbitos – internos e externos; comunitário e público – e instâncias, em torno da questão quilombola. Para dialogar com estes sujeitos, permeados por processos locais políticos, culturais e territoriais históricos, que iniciaram e se iniciaram nesse novo processo, que concomitantemente passa por um processo formal-administrativo de reconhecimento e certificação da comunidade pelo Estado brasileiro, foi preciso tentar compreender suas diversas e anteriores concepções e acepções sobre o papel do Direito monolítico oficial estatal em suas vidas e práticas políticas - diversos e ampliados agora. Para tanto, também foi necessária uma conexão mais ampla com o debate teórico sobre a emergência destes atores políticos coletivos (quilombos ou remanescentes de quilombos), sua conquista de direitos e acesso a políticas públicas em escala política, jurídica e cultural num contexto nacional pós Constituição de 1988, bem como as diversas conexões possíveis com a realidade local, sempre numa perspectiva plural – sobretudo de pluralismo jurídico. A busca por clareza para apontar as articulações feitas por estas pessoas, dentro e fora da comunidade antes e durante a “análise situacional” proposta, numa clara dimensão dialética múltipla, frente a processos mais amplos, sobretudo no campo jurídico estatal, foi elemento basilar para a compreensão das ressignificações e reapropriações constantes dos Direitos por estes sujeitos naquilo que denominei interprocessualidade, ou o encontro entre os processos formais e informais e seus desdobramentos dentro de Córrego do Meio. / This project had as main objective to comprehend how a group of people that compose the “Associação Comunidade Quilombola de Córrego do Meio” started dealing with various perceptions, meanings and appropriations arising from the novelty around the rights of the territorial ethnic formalized in the state sphere regarding the quilombolas communities. This association was established around 2014 from the moment that some individuals have chosen to reactivate their ethnic identity, or drive it for your self- recognition as a quilombola, to represent the community as a formal representative in different areas - internal and external; community and public - and instances about the quilombola question. In order to communicate with these people, permeated by local political processes, cultural and historical territorial, who initiated and started this new process that simultaneously goes through a formal and administrative process of recognition and certification of the community by the Brazilian government, it was necessary to try to understand their previous conceptions and senses on the role of official state monolithic law in their lives and political practices - diverse and expanded now. Therefore, it also needed a wider connection with the theoretical talk about the emergence of these collective political factors (quilombos or remnants of quilombo), his conquest of rights and access to public politics in political scale, legal scale and cultural scale in a national context post Constitution of 1988, also the various of possible connections with the local reality, always a plural perspective - especially of legal pluralism. The search for clarity to point the articulation made by these people, inside and outside the community before and during the "situational analysis" proposal, in a clear multiple dialectics dimension, compared to a larger processes, especially in the legal state field, it was the main element for understanding the reinterpretation and constant reappropriations rights for these people what I have termed inter processuality, or the meeting between the formal and informal processes and their outcomes in Córrego do Meio.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/8271 |
| Date | 21 June 2016 |
| Creators | Marques, Pedro de Aguiar |
| Contributors | Silva, Douglas Mansur da |
| Publisher | Universidade Federal de Viçosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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