Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:46:07Z
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61100886.pdf: 2100791 bytes, checksum: d2db9802be7829e9b56ec5c1b536721a (MD5) / O tema do presente trabalho é a Crimigração enquanto nova técnica de controle migratório
que se estabelece nos moldes da sociedade atual. A criminalização do imigrante decorre da
consciência segundo a qual há uma relação direta entre imigração e criminalidade. Esse
pensamento – muito permeado no senso comum – é objeto de vários estudos que buscam
fundamentar a relação imigração/criminalidade a partir dos mais variados marcos teóricos,
todavia, não obstante os esforços já dispensados não se pode falar – até o presente momento –
em aumento da criminalidade em função do aumento do fluxo (i)migratório. Ainda assim, e
apesar do discurso em defesa da dignidade da pessoa humana e da proteção dos Direitos
Humanos – presentes sobretudo no Direito Internacional – verifica-se que políticas
imigratórias são estabelecidas tendo como base um cenário no qual o imigrante é um
elemento de risco. Neste contexto, explora-se a influência das teorias de Justiça Atuarial no
estabelecimento das políticas imigratórias, questiona-se a utilização do risco e o abandono da
noção de culpabilidade na persecução dos crimes e no estabelecimento de determinadas
políticas públicas. Em busca de maior efetividade com o menor dispêndio dos ativos e com
base no conhecimento comum a respeito da relação imigração/criminalidade, cria-se um
cenário de gerenciamento do grupo de imigrantes considerados de risco ou perigosos. Desta
forma, gera-se um estigma para o imigrante de tal maneira que sua identidade incorpora essa
condição de criminoso. Ademais é preciso considerar as demais condições e circunstâncias
relacionadas ao fluxo imigratório. Esse cenário já pode ser observado em vários contextos –
e.g., Austrália, Estados Unidos da América e Europa – e, pode ser intensificado com a
presente crise econômica. Neste contexto, reavalia-se os estatutos que regulam as questões
relativas a imigração a fim de observar a reprodução de técnicas de criminalização e exclusão
social direcionadas ao imigrante. Considerando o contexto da União Europeia a partir do
início deste século estabelece-se três níveis de observação: plano internacional, plano regional
ou comunitário e plano nacional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/5904 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Teixeira, Gabriel Haddad |
| Contributors | Zackseski, Cristina |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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