Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs

Description

Submitted by Thayane Maia ([e-mail]) on 2016-05-05T21:42:51Z
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Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho investiga a possibilidade jurídica de um dirigente de ONG ser
responsabilizado, sozinho, por um ato de improbidade administrativa, isto é, a viabilidade
jurídica da legitimidade passiva autônoma do administrador de uma ONG. Se isso for
possível, então é de se esperar que o Direito tenha uma maior eficácia no combate à
malversação de recursos pelo Terceiro Setor. Uma investigação doutrinária e legal revela
espaço para o debate sobre a possibilidade jurídica ou não da responsabilização autônoma.
Para resolver a questão, realizou-se pesquisa empírica em todos os Tribunais do Brasil. A
pesquisa identificou poucas decisões judiciais sobre o assunto e os resultados revelam a
presença de divergência jurisprudencial, ainda que se possa identificar uma tendência pelo
reconhecimento da possibilidade jurídica da responsabilização autônoma. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22930/61250607.pdf

Links & Downloads

1. CARNEIRO, Rafael Melo. Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs. 2015. 130 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
2. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/8642

Tags

Lei de improbidade administrativa

Terceiro setor

ONG

Teoria escolha racional

Legitimidade passiva

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/8642
Date	January 2015
Creators	Carneiro, Rafael Melo
Contributors	Gico Junior, Ivo Teixeira
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess