Na forma de "estudo de caso", esta dissertação analisa a experiência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, denominada "Orçamento Participativo". Desenvolvida nos últimos cinco anos, a experiência constitui-se numa nova forma de preparação do plano anual de investimentos do município, através do qual o governo local compartilha as decisões com representantes das associações comunitárias, especialmente com um Conselho formado por membros eleitos em assembléias realizadas nas 16 zonas da cidade. A revisão da literatura enfoca quatro temas: (i) o processo decisório público, em particular, as limitações dos processos de planejamento e orçamento compreensivo; (ii) a participação política e a participação popular; (III) os principais conceitos sobre orçamentação e as características do processo orçamentário brasileiro; a (iv) a experiência de partcipação popular junto às administrações municipais no Brasil. A descrição do "caso" compreende: (i) a demonstração esquemática de a estrutura, o processo e o calendário do "Orçamento Participativo"; (ii) o relato sobre as Assembléias Regionais; (iii) o relato sobre a composição do Conselho do "Orçamento Participativo", suas reuniões e os critérios de atendimento das demandas comunitárias. Como conclusão, o autor é de opinião que o modelo do "Orçamento Participativo" (i) tem legitimidade, não representando urna indevida interferência nas prerrogativas da Câmara de Vereadores, e (ii) considerando a utilização de critérios empíricos na alocação de recursos, o modelo tem maior racionalidade que as formas convencionais de orçamentação. / This dissertation analyses the procedures involved with the "Orçamento Participativo" of the Prefeitura Municipal of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul. The "participative budgeting", as it has been called, is a new way of preparing the municipal annual investment plan with the participation of community leaders, elected at 16 ditierent points of the city especitically for the task of sharing de decision making process with the polical party in power. This approach has been in practice for Eive years now. The review of the literature has four focus: (i) the public decision making, in particular, the limitations of the comprehensive planning and budgeting process; (ii) the political and popular participation; (iii) the main concepts of budgeting and the characteristics of the Brazilian budgeting process; and (iv) the experience of the popular participation in the municipal administration in Brazil. The description of the "case study" comprehends: (i) a schematic demonstration of the structure, the process and the chronogram of the "Orçamento Participativo"; (ii) a report about regional meetings; and (iii) a report about the composition of the Council of the "Orçamento Participativo", its meetings and the criteria developed to attend the demands of the community. The study led the author to believe that the model of the "Orçamento Participativo" (i) has legitimacy and does not represent an improper intervention with the prerogatives of the "Câmara de Vereadores", and (ii) is more rational than the conventional forms of budgeting, because the allocation of the funds is based on empirical criteria.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:lume.ufrgs.br:10183/56306 |
| Date | January 1993 |
| Creators | Giacomoni, James |
| Contributors | Caravantes, Geraldo Ronchetti |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul, instacron:UFRGS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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