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Previous issue date: 2015-05-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho situa-se no contexto de discussão jurídica acerca do trabalho análogo ao de escravo em sua ocorrência urbana, trazendo ao debate a questão do trabalho forçado na construção civil, especificamente mediante um dos modos de execução do delito, a saber, as condições degradantes de trabalho. Desta forma, o objetivo precípuo da pesquisa foi o de investigar em que medida a realidade social e jurídica de trabalho dos operários da construção civil em Belém/PA, a partir da própria percepção destes acerca de seus direitos sociais, configura-se como trabalho forçado urbano sob o enfoque das condições degradantes. Utilizou-se, para consecução do objetivo proposto, a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e revistas científicas, além de um estudo de caso concernente ao trabalho forçado na construção civil, reconhecido judicialmente, no município de Americana/SP; finalmente, fechando a estrutura metodológica, recorreu-se à pesquisa de campo mediante entrevistas por pautas e estruturadas, com membros de instituições de Estado voltadas ao combate ao trabalho escravo, e, principalmente, com operários da construção civil de frentes de obra em Belém/PA e na sede do Sindicato da categoria, no mesmo município. A obra está dividida em três capítulos e inicia-se com uma visita à compreensão sociológica em torno da cidade e seus reflexos nas relações de trabalho urbanas, sucedendo-se uma discussão em torno do trabalho escravo no Brasil e seus pilares teórico-normativos, tanto aqueles oriundos das normas internacionais, quanto os que derivam do art. 149 do Código Penal, dispositivo que define o delito de reduzir outrem ao trabalho análogo ao de escravo, encerrando-se com reflexões acerca da manifestação essencialmente urbana do delito em estudo. Num segundo momento, novamente transita-se pelo universo sociológico para captar alguns componentes capitalistas da indústria contemporânea, além das implicações advindas do perfil social do trabalhador escravo e do típico operário da construção civil; encerra-se o capítulo com uma análise em torno da conceituação jurídica das condições degradantes e com o estudo de caso que outrora anunciamos acerca do trabalho forçado na construção civil. Por fim, no terceiro capítulo, apresentamos as pesquisas de campo realizadas e as reflexões e conclusões extraídas da investigação, bem como uma discussão acerca das políticas de enfretamento ao trabalho escravo contemporâneo, sua eficácia e o que pode ser proposto a partir do estudo do delito em sua ocorrência urbana, mais precisamente, na construção civil. A pesquisa realizada constatou que, mesmo que as condições de trabalho dos operários entrevistados não caracterize submissão a condições degradantes, diversas peculiaridades do serviço na construção civil precisam ser consideradas na caracterização, ou não, do trabalho degradante, uma vez que podem representar aspectos peculiares de violações de direitos sociais e, a depender do caso, afronta ao trabalho decente e à dignidade da pessoa humana, fundamentos protegidos pela vedação a que se submeta um ser humano às condições degradantes de trabalho. / This work is situated in the context of legal discussion about the labor analogous to slavery in its urban occurrence, bringing to debate the issue of forced labor in civil construction, specifically by one of the crime execution modes, namely the degrading conditions work. Thus, the main objective of the research was to investigate to what extent the social and legal reality of work of construction workers in Belém/PA, from the very perception of these about their social rights, appears as forced labor urban under the focus of degrading conditions. Was used to achieve the proposed objective, the literature search in books, periodicals and journals, as well as a case study concerning forced labor in civil construction, recognized judicially, in the city of Americana/SP; finally, closing the methodological framework, we used the field research through interviews structured and interviews by guidelines with members of state institutions devoted to combat slave labor, and, especially, with civil construction workers to work fronts in Belém/PA and the head office of the Labor Union category, in the same city. The work is divided into three chapters and begins with a visit to the sociological understanding around the city and its impacts in urban labor relations, succeeding a discussion about the slave labor in Brazil and its theoretical and normative pillars, both those from the international standards, as those derived from art. 149 of the Penal Code, which defines the delict device to reduce others to work analogous to slavery, ending with reflections on the essentially urban manifestation of the delict under investigation. Secondly, again moves by the sociological universe to capture some capitalist components of contemporary industry, in addition to the implications arising from the social profile of the slave worker and the typical civil construction worker; closes the chapter with an analysis on the legal concept of degrading conditions and the case study that once announced on forced labor in civil construction. Finally, in the third chapter, we present the field research carried out and the reflections and conclusions drawn from the research as well as a discussion of coping policies to modern-day slavery, their effectiveness and what may be proposed from the crime of study in its urban occurrence, more precisely, in civil construction. The research found that, even if the working conditions of workers interviewed did not characterize submission to degrading conditions, several peculiarities of the service in civil construction need to be considered in assessing, or not, of degrading work, as they may represent aspects of social rights violations and, depending on the case, affront to decent work and the dignity of the human person, grounds protected by the seal to undergo a human being to degrading working conditions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/10148 |
| Date | 20 May 2015 |
| Creators | MARTINS, Omar Conde Aleixo |
| Contributors | BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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