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Previous issue date: 2013 / A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário
estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e
implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no
cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas
globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado
para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em
vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser
compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no
quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas. / The insertion of the mechanism for Reducing Emissions from Deforestation and
Forest Degradation (REDD) in the context of the legal-normative and institutional
framework of the State of Pará, is the theme addressed by this work. The
methodology used in this research was based on two techniques of data collection,
namely the documentary survey and application of questionnaires given to state
agencies responsible for coordination and implementation of this mechanism within
Para. In recent emergence on the scene of international discussions on the
environment and global climate change, carried out under the Framework
Convention of the United Nations on Climate Change, REDD is presented as a
proposal for avoided deforestation in developing countries, whose preservation the
forest estate, in view of the potential benefits to the mitigation of global warming
should be offset by compensation of individuals, communities, projects and countries,
as proposed originally released in 2005, during COP 11, held in Montreal, Canada. In
this context, the State of Pará, which ended the year 2012 as the leader in numbers
of deforestation among states in the Legal Amazon, in 2009 predicted the inclusion of
REDD in its legal regulatory and institutional as part of the actions of the Plan for
Prevention and Control of Deforestation Alternatives of Pará State (State Decree n.
1.697/2009). Elapsed the first phase of implementation of the Plan, the interstitial
August 2009 to August 2012, research found that decision-making processes for
implementation of the mechanism have not progressed, despite the existence of
such projects within Pará State territory, and the advancement of the other Amazon
states regarding theme, whose normative frameworks already have policies relating
to REDD and REDD+ and important additional measures, such as the regulation on
payment for environmental services and state policies on climate change.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/6384 |
| Date | 08 January 2013 |
| Creators | AMARANTE, Caroline Bastos do |
| Contributors | RUIVO, Maria de Lourdes Pinheiro |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Museu Paraense Emílio Goeldi, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, UFPA, MPEG, EMBRAPA, Brasil, Instituto de Geociências |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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