Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-05-23T17:00:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ContratosConcessaoFlorestas.pdf: 1460433 bytes, checksum: 2cd48282d2f61e268eef42a45dfd3b77 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-05-23T17:00:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ContratosConcessaoFlorestas.pdf: 1460433 bytes, checksum: 2cd48282d2f61e268eef42a45dfd3b77 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T17:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ContratosConcessaoFlorestas.pdf: 1460433 bytes, checksum: 2cd48282d2f61e268eef42a45dfd3b77 (MD5) Previous issue date: 2011-06-21 / O marco regulatório do Governo Federal para a Gestão de Florestas Públicas foi definido na Lei n. 11.284/2006 e têm como principal finalidade a regulação da exploração florestal e de outros recursos da floresta em áreas previamente definidas através dos editais para concessão. Este trabalho tem como objetivo, propor ajustamentos ao modelo dos Contratos de Concessão para as áreas de florestas públicas, a partir de análises dos estudos técnicos e das proposições legislativas produzidas no âmbito dos órgãos institucionais do estado do Pará. A pesquisa foi realizada com foco nos documentos produzidos pelas instituições públicas, relatórios técnicos produzidos no âmbito das Universidades, editais públicos e outras fontes de pesquisa e informação disponíveis. Os resultados mostram que os modelos de contrato para concessão no estado do Pará, não atendem aos princípios fundamentais existentes na Lei em questão e não foi capaz de assegurar, o atendimento do duplo objetivo, de viabilidade econômica para os empresários e comunidades, e a sustentabilidade ambiental por manter a biodiversidade. Conclui-se, que o modelo dos Contratos das Concessões Florestais para o estado do Pará, não atendem aos requisitos da sustentabilidade econômica, ambiental e social, sendo fundamental os ajustes propostos para efeito desta política, para alavancar o desenvolvimento local nas regiões sob este regime. / The Federal Government's regulatory framework for the Public Forest Management has been defined in Law No. 11.284/2006 and their main purpose the regulation of logging and other forest resources in areas previously defined by the bids for concession. This paper aims: Propose adjustments to the model of the Concession Agreement for the areas of public forests, from analysis and technical studies of legislative proposals produced within the institutional organs of the state of Pará. The survey was conducted with a focus on documents produced by public institutions, technical reports produced within universities, public announcements and other sources of research and information available. The results show that models of concession contract for the state of Para, do not meet the fundamental principles existing in the law in question and was not able to secure the attendance of the twin goals of economic viability for entrepreneurs and communities, and environmental sustainability for maintaining biodiversity. We conclude that the pattern of the Forest Concession contract for the state of Para, do not meet the requirements of economic sustainability, environmental and social, is fundamental adjustments to effect this proposed policy, to boost local development in the areas under this scheme.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-04-23T19:54:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_CertificacaoFlorestalAnalise.pdf: 1383718 bytes, checksum: 8343237e4bfc93ec11913050ba746ae6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-04-25T14:37:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_CertificacaoFlorestalAnalise.pdf: 1383718 bytes, checksum: 8343237e4bfc93ec11913050ba746ae6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-25T14:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_CertificacaoFlorestalAnalise.pdf: 1383718 bytes, checksum: 8343237e4bfc93ec11913050ba746ae6 (MD5) Previous issue date: 2012 / A pesquisa teve como objetivo Identificar se as normas estatais para licenciamento florestal no Estado do Pará interferem positiva ou negativamente na adoção da certificação de manejo florestal do sistema do conselho de manejo florestal (FSC). A abordagem metodológica foi à qualitativa, com o uso da estatística descritiva para apoiar interpretações e/ou conclusões firmadas a respeito da análise dos dados coletados. A população amostral foi composta pelos empreendimentos de manejo florestal (EMF) do Estado do Pará, com certificado do FSC. Os dados e informações foram coletados em relatórios e documentos do FSC, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON). O resultado da pesquisa demonstrou que as normas estatais para licenciamento florestal no Estado do Pará interferem negativamente na certificação florestal, pois a análise das auditorias realizadas nos EMF, com certificado florestal no Estado do Para, demonstraram que mesmo, os EMF que possuem a certificação há mais de cinco anos, ainda apresentam não conformidades relacionadas ao não cumprimento da legislação ambiental e as estatísticas sobre a produção madeireira na Amazônia apontam que as normas estatais para licenciamento florestal ainda não são efetivas no combate a produção de madeira ilegal no Estado Pará, o que provoca uma concorrência desleal para o mercado de produtos de base florestal certificados. / The research was made to verify if the state norms for forest environmental licensing in the state of Pará interfere in a positive or negative way in the adoption of forest management certification from the FSC system. The methodological approach was to qualitative, using the descriptive statistics to support interpretations and/or conclusions instituted on the examination from the data collected. The population sample was composed of forest management operations (FMO) from state of Pará, with FSC’s certificate. The data and information were collected in reports and documents from FSC, IBAMA, SEMA and IMAZON. The research’s result demonstrated the state norms for forest environmental licensing in the state of Pará interfere negatively in the forest certification, because the judgeships examination performed in the FMO, with forest certificate in Pará, demonstrated that despite the FMO that has the certification for more than five years, they still do not have any conformities to non-compliance with the environmental legislation and the statistics on timber production in the Amazon show that the state norms for environmental licensing are not effective in combating illegal timber production in Pará, causing unfair competition to the market forest-based products certified.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-08-27T18:10:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ImportanciaDefinicaoAreas.pdf: 12307273 bytes, checksum: 8f63c0cf9f654b0808ca1996861cf419 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-09-01T14:10:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ImportanciaDefinicaoAreas.pdf: 12307273 bytes, checksum: 8f63c0cf9f654b0808ca1996861cf419 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-01T14:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ImportanciaDefinicaoAreas.pdf: 12307273 bytes, checksum: 8f63c0cf9f654b0808ca1996861cf419 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa sobre a relevância da definição de áreas de influências (AI) para a sociedade, abordou sobre Estudos de Impactos Ambientais (EIA‟s) de empreendimentos de extração mineral. Foram analisados 11 (onze) Estudos de Impactos Ambientais protocolados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, envolvendo a dé-cada de 1990 a 2000, além de legislações e literaturas especializadas. Para tanto, foi abordado à mineração no Estado do Pará e o processo de licenciamento ambien-tal, definição das áreas de influência em projetos de mineração e criação de seis critérios, específicos para esta dissertação, visando a avaliação da AI‟s apresenta-das nos 11 EIA‟s, para o meio antrópico. Os resultados da análise levaram a detec-tar as razões que confirmam a relevância das AI‟s, assim como suas implicações associadas à qualidade do EIA/RIMA e sua funcionalidade para a sociedade. Bus-cando subsídios que fortalecessem o argumento defendido sobre a relevância das AI‟s, foram realizadas trabalhos de campo nas minas de caulim. As referidas minas já se encontram em funcionamento há mais de 10 anos, e foi possível perceber al-gumas mudanças ocorridas em suas AI‟s. O resultado do campo, confirmou a análi-se realizada nos 11 EIA‟s, pois foi evidente detectar que a decisão para selecionar e definir as AI‟s, apresentados nos EIA‟s objetivando o licenciamento das minas de caulim, desencadeia conseqüências para a sociedade local que pode influenciar ao longo da vida útil do projeto licenciado. Assim, desperta-se a necessidade de elabo-ração de estudos científicos que sejam capazes de contribuir com metodologias es-pecíficas de definição de AI‟s para a região amazônica e com isso, tratar o processo de licenciamento ambiental a partir de legislações direcionadas ao Estado do Pará. / Research on the relevance of defining areas of influence (AI) to society, approached about Environmental Impact Assessments (EIAs) for projects of mining. We analyzed eleven (11) Environmental Impact Studies, filed with the State Secretariat of Environment - SEMA, involving the decade from 1990 to 2000, and laws and specialized literature. Therefore, it was addressed to mining in the state of Para and the licensing process, defining areas of influence in mining projects and the creation of six criteria, specific to this thesis, with the aim of AI's out in 11 EIA's for the middle anthropic. The test results led to detect the reasons that confirm the relevance of AI's, as well as implications associated with the quality of the EIA and its functionality to society. Seeking grants that strengthen the argument made about the relevance of AI's work has been done in the field of mining of kaolin. These mines have been operating for over 10 years, and it was possible to see some changes in their AI's. The result of the field, confirmed the analysis made in the 11 EIA's, it was clear notice that the decision to select and set the AI's, presented in the EIA's aiming the licensing of mines kaolin, triggering consequences for the local community that can influence the course of life of the licensed project. Finally, there is awakened the need for development of scientific studies that are able to contribute with specific methodologies for the definition of AI's for the Amazon region and thus, treat the licensing process from legislation directed the Para state.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-03-02T20:26:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_REDDEstadoPara.pdf: 1892768 bytes, checksum: 714d945a028d54d616249175a5782d79 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-04T16:50:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_REDDEstadoPara.pdf: 1892768 bytes, checksum: 714d945a028d54d616249175a5782d79 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T16:50:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_REDDEstadoPara.pdf: 1892768 bytes, checksum: 714d945a028d54d616249175a5782d79 (MD5) Previous issue date: 2013 / A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas. / The insertion of the mechanism for Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD) in the context of the legal-normative and institutional framework of the State of Pará, is the theme addressed by this work. The methodology used in this research was based on two techniques of data collection, namely the documentary survey and application of questionnaires given to state agencies responsible for coordination and implementation of this mechanism within Para. In recent emergence on the scene of international discussions on the environment and global climate change, carried out under the Framework Convention of the United Nations on Climate Change, REDD is presented as a proposal for avoided deforestation in developing countries, whose preservation the forest estate, in view of the potential benefits to the mitigation of global warming should be offset by compensation of individuals, communities, projects and countries, as proposed originally released in 2005, during COP 11, held in Montreal, Canada. In this context, the State of Pará, which ended the year 2012 as the leader in numbers of deforestation among states in the Legal Amazon, in 2009 predicted the inclusion of REDD in its legal regulatory and institutional as part of the actions of the Plan for Prevention and Control of Deforestation Alternatives of Pará State (State Decree n. 1.697/2009). Elapsed the first phase of implementation of the Plan, the interstitial August 2009 to August 2012, research found that decision-making processes for implementation of the mechanism have not progressed, despite the existence of such projects within Pará State territory, and the advancement of the other Amazon states regarding theme, whose normative frameworks already have policies relating to REDD and REDD+ and important additional measures, such as the regulation on payment for environmental services and state policies on climate change.

The implantation of national parks, one of the strategies used in the preservation and conservation of environmental resources of a country, continues to defy the involved institutions, technician and social actors in the management process and protection, in view of the innumerable conflicts generated and lived deeply for the reached local population. The parks, they are characterized by the National System of Nature Conservation Units - NSCU, law 9,985, July, 18, 2000 as conservation units of indirect use or integral protection - CUIP, which dont allow the human presence in its interior and normalize the use of its locals area. The search for solutions that make possible this strategy is especially important for Brazil, which has an area of 8.511.996 Km2 and occupies the fifth position in territorial extension of the planet. The environment and the culture existing in the Parks are raw material of tourism, and can support the economy, generate jobs and redistribute gains by attracting visitors flows. In this century XXI everybody for searchs the sustainability with social participation, organization, awareness and professionalization, aiming at to the economic efficiency, environment balance and social justice. Therefore, with intention to contribute with one better interaction park-society, the proposal of the management of the environment conflicts, for the certainty that it is a system of management capable to make possible and to facilitate the management of the Units of Conservation of similar nature. The discussion was centered in the legal conflicts of the norms of nature preservation in CUs. The theoretical referential involves the legal aspects, the indirect use of the environmental resources legalized areas and the performance of the involved public agencies, considering the common and competing ability in the process. The research diagnosed the fragility of the norms, of the programs and institutions that inside deal with to the ambient questions and the problems derived from the intersection of performances and conflicting interests of the public use in CUIP. Intently considered, the data make possible to visualize new direction in its resolution - it would be in the mediation process that, analyzed well in variable and the actors, would allow to identify possibilities of conciliation and negotiation for each the parts one, propitiating to foresee, already in the phase of norms elaboration, these conflicts possible. / A implantação de parques nacionais, uma das estratégias utilizadas na preservação e conservação dos recursos ambientais de um país, continua a desafiar instituições, técnicos e os atores sociais envolvidos no processo de gestão e proteção dos recursos ambientais, tendo em vista os inúmeros conflitos gerados e vivenciados pela população local atingida. Os parques são caracterizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC, lei 9.985 de 18 de julho de 2000, como unidades de conservação de uso indireto ou de proteção integral - UCPI, que não permitem a presença humana em seu interior, além de normatizar à utilização da área de seu entorno A busca por soluções que viabilizem esta estratégia é especialmente importante para o Brasil, que tem uma área de 8.511.996 km2 e ocupa a quinta posição em extensão territorial do planeta. O meio-ambiente e a cultura existente dentro dos Parques são matérias-primas do turismo, que podem alavancar a economia, gerar empregos e redistribuir divisas por meio da atração de fluxos de visitantes. Neste século XXI, busca-se a sustentabilidade participativa, organização, conscientização e profissionalização, visando à eficiência econômica, equilíbrio ambiental e justiça social. Portanto, com intuito de contribuir com uma melhor interação parque sociedade, a proposta busca contribuir para a efetiva implantação de parques, com a proposição da gestão dos conflitos ambientais, pela convicção de que é um sistema de gerenciamento capaz de viabilizar e facilitar o manejo das Unidades de Conservação de natureza similar. A discussão centrou-se nos conflitos jurídicos das normas de preservação da natureza em UCs. O referencial teórico envolve os aspectos jurídicos, a utilização indireta dos recursos ambientais das áreas normatizadas e a atuação dos órgãos públicos envolvidos, considerando a competência comum e concorrente no processo. A pesquisa diagnosticou a fragilidade das normas, dos programas e instituições que tratam das questões ambientais e dos problemas derivados da interseção de atuações e interesses conflitantes dentro do uso público de uma UCPI. Atentamente considerados, os dados possibilitaram visualizar nova direção em sua resolução - ela estaria no processo de mediação que, bem analisado em suas variáveis e nos atores, permitiria identificar possibilidades de conciliação e de negociação para cada uma das partes, propiciando antever, já na fase de elaboração das normas, esses possíveis conflitos.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-10-29T12:23:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ManejoFlorestalComunitario.pdf: 12556499 bytes, checksum: 6c51c7b5db7e6d886b861feff5cc0c4c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-10-29T12:57:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ManejoFlorestalComunitario.pdf: 12556499 bytes, checksum: 6c51c7b5db7e6d886b861feff5cc0c4c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-29T12:57:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ManejoFlorestalComunitario.pdf: 12556499 bytes, checksum: 6c51c7b5db7e6d886b861feff5cc0c4c (MD5) Previous issue date: 2014 / Os planos de manejo florestal comunitário são importantes instrumentos de geração de renda e preservação ambiental para as populações tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação da região amazônica. No entanto, poucas são as evidências de que esta atividade tenha trazido benefícios sociais a estas comunidades. Neste contexto, a presente pesquisa teve como principal objetivo identificar os impactos econômicos e sociais a partir da introdução do Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia (ProManejo) na Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre (Porto de Moz – PA) e do Programa Bolsa Floresta (PBF) na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro (Novo Airão – AM). Para tanto, foi realizada uma pesquisa do tipo avaliação de efetividade, contemplando três dimensões: (i) objetiva, que exprime a alteração na renda e em sua composição entre os períodos ex-ante e ex-post à iniciativa; (ii) substantiva, que visa auferir as variações nas condições sociais, tais como, habitação, infraestrutura e acesso a bens de consumo, e; (iii) subjetiva, que busca descrever a percepção de melhoria das variáveis econômicas (renda e benefícios), sociais (atendimento dos serviços públicos) e ambientais (redução do desmatamento). O estudo também pode ser classificado como um quase experimento, o qual utilizou três tipos de estratégias de pesquisa: bibliográfica, documental e de campo. Este último contemplou a aplicação de um questionário estruturado por meio de entrevistas domiciliares com os/as chefes de família, e possibilitou conhecer 53% das famílias beneficiárias do projeto na Resex e 63% na RDS. As evidências apontam que ambas as iniciativas surtiram impactos positivos, principalmente, no incremento da renda das famílias e na redução do desmatamento. Em relação às condições de vida e à gestão do plano de manejo florestal, os resultados indicam uma situação mais favorável na RDS, devido à metodologia participativa e ao prazo indeterminado de término do Programa Bolsa Floresta (PBF). / The community forest management (CFM) for timber extraction is considered an important instrument to increase income and forestry sustainability among traditional local users who live in protected areas in the Amazon region. However, there is little evidence that this tool has brought social benefits to their users. The present research aims at identifying the social and economic impact of the introduction of two CFM programs: Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável (ProManejo) at Verde para Sempre Extractive RESERVE and Programa Bolsa Florestal (PBF) at Rio Negro Sustainable Development Reserve. An effectiveness evaluation has been performed, considering the following dimensions: (i) objective, expressing the change of income and its composition between the ex-ante and expost periods; (ii) substantive, which measures changes in livelihood standards, such as housing, infrastructure and access to consumer goods; and (iii) subjective, which describes users’ perception regarding economic variables (income and monetary benefits), social factors (availability of social services) and environmental variables (deforestation decrease). The research can also be classified as a quasi-experiment utilizing three types of research strategies: bibliographic, documental and fieldwork. The latter included the application of a structured questionnaire through personal interviews with householders, which has enabled the researcher to know 53% of program users at Verde para Sempre Extractive RESERVE and 63% at Rio Negro Sustainable Development Reserve. The evidence shows that both initiatives brought mainly positive effects, particularly through income increase and deforestation decrease. Regarding livelihood standards and the overall program performance, the study indicates better results at Rio Negro, due to PBF’s participative approach and the continuity of program, which has no end date.