Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-03-22T20:27:42Z No. of bitstreams: 1 2009_GabrielaPereiraAlbuquerque.pdf: 5416135 bytes, checksum: 8abe32bd36d53da393f81cb733423764 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-05-11T13:05:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_GabrielaPereiraAlbuquerque.pdf: 5416135 bytes, checksum: 8abe32bd36d53da393f81cb733423764 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-11T13:05:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_GabrielaPereiraAlbuquerque.pdf: 5416135 bytes, checksum: 8abe32bd36d53da393f81cb733423764 (MD5) Previous issue date: 2009 / As políticas públicas, no caso em estudo a criação da Lei n°. 11.284/06, representam uma das maneiras que o poder público emprega para tentar mitigar conflitos sobre o acesso a recursos públicos. O estudo teve a intenção de analisar quais eram/são os principais conflitos relacionados à gestão florestal no Brasil; se os motivos de tais conflitos estavam presentes nos três períodos históricos que serão estudados; quais eram/são os atores sociais envolvidos com a gestão florestal que participaram do processo de discussão das propostas e; se os motivos que justificaram a aprovação da adoção do sistema de concessões florestais caracterizavam motivos reais de conflitos no Brasil. A teoria social em que se baseia este trabalho é a teoria dos processos sociais; os conflitos abordados neste trabalho serão tratados como embates que demandam soluções negociadas para viabilizar a gestão mais harmônica dos recursos em disputa. Tais embates são oriundos da multiplicidade de percepções sobre a forma de uso dos recursos naturais. A arena de interação dos atores no caso em estudo ocorre no âmbito político nacional, pois os atores que estão discutindo a ação política a ser implementada não estão envolvidos diretamente com o uso do recurso ou a execução da regulação, ou seja, não são beneficiários ou executores diretos. Todos os quesitos expostos pela EM Nº. 14/MMA/GM/2005 caracterizavam motivo de conflito enfrentados pelos gestores florestais. A concessão pode ser um instrumento eficaz de uso sustentável do recurso se o poder público for capaz de monitorar e fiscalizar de forma suficiente e eficiente as áreas de concessão. Os principais avanços foram a inclusão da sustentabilidade ambiental, social, cultural e econômica aos princípios da Lei; a participação social crescente e a criação da figura da floresta pública. Com exceção dos agentes de fomento, os demais segmentos descritos estiveram presentes nos três períodos estudados. Não houve mudança significativa de posicionamento entre os atores, o que houve foi seu apoio ao processo a partir do momento em que seus interesses foram contemplados. Não é consenso entre os atores que o sistema de concessões florestais seja capaz de garantir/atenuar os quesitos expostos pela EM Nº. 14/MMA/GM/2005. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public policies, in this case the creation of the Law n°. 11.284/06, represent one of the ways that the government employs to try to mitigate conflicts over access to public resources. The study had the objective of examining what the main conflicts related to forest management in Brazil are, if the reasons for such conflicts were present in the three historical periods to be studied, who are the social stakeholders involved in forest management which have participated in the discussion process of proposals and if the reasons that legitimated the approval of the forest concession system adoption, characterized real reasons of conflict in Brazil. The conflict concept adopted by this work was described by George Simmel (1973). To the author, conflicts are forms of social interaction which are essential for the organization and construction of the society. Conflicts are essential because it is through them that the stakeholders associate themselves and extinguish their differences, opposite interests and conflicting points of view forming a unit. In this work, the conflict is situated at the idea’s field and the interaction arena is national, because it deals with conflict of interests and ideas concerning the adoption of the forest concession system in Brazil. All items displayed in the EM 14/MMA/GM/2005 characterized cause of conflict faced by forest managers. The concession can be an effective instrument for sustainable use of the resource if the government is able to track and supervise adequately and efficiently the areas of concession. The main progress achieved was the inclusion of environmental, social, cultural and economical sustainability to the principles of the law; the increasing social participation and the creation of the figure of the “public forest”. Except for the fomentation agents, all other segments were present on the three periods studied. There was no significant change of position among the stakeholders, what did happen was their support for the process from the moment that their interests were covered. There is no consensus among stakeholders that the forest concessions system is able to ensure/mitigate the issues exposed by the EM n°. 14/MMA/GM/2005.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2018. / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / A Lei 11.284/2006, Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP, teve apoio de diversos setores da sociedade desde sua tramitação. Prevê a Lei que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Não há clara definição legal sobre o que seriam tais benefícios e como quantificá-los. O principal objetivo deste trabalho foi conhecer percepções e expectativas sobre os reflexos sociais, econômicos e ambientais do Manejo Florestal Sustentável a partir da perspectiva dos atores envolvidos no primeiro processo de concessão florestal federal para identificar se o contrato vigente atende a tais expectativas. Selecionou-se como caso de estudo a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, por ser a primeira concessão federal a operar a partir da Lei. Como objetivos secundários buscou-se também responder: se a mudança institucional realizada pela Lei e operacionalizada pelo contrato de concessão reduz a incerteza e aumenta a segurança jurídica com relação ao acesso aos recursos; se o contrato vigente na concessão é compatível com as expectativas/percepções identificadas; e se existem lacunas que podem ser preenchidas em futuras contratações sem necessidade de alteração legislativa. A abordagem metodológica é qualitativa. Num primeiro momento foram realizados levantamentos e estudos de dados no âmbito da literatura científica e dos órgãos estatais federais acerca das concessões florestais. Tal análise serviu de suporte para a pesquisa de campo, que levantou dados primários, mediante a realização de entrevistas semiestruturadas, o que viabilizou a construção de uma matriz de percepções para análise do papel destes atores, possibilitando identificar se o instrumento contratual do caso estudado atende a contento às percepções/expectativas dos agentes acerca dos benefícios sociais, econômicos e ambientais. A identificação das percepções e das expectativas permitiu uma melhor compreensão acerca da política implementada na Flona de Jamari. Embora os resultados não possam ser generalizados para outras concessões florestais, as percepções apontaram que de um modo geral as concessões florestais se prestam a reduzir a insegurança jurídica no acesso aos recursos, contribuindo para redução de conflitos, e gerando reflexos ambientais, sociais e econômicos positivos. Embora as concessões florestais possam contribuir para conservação dos recursos naturais, ainda se faz necessário o suporte estatal com ações de comando e controle, pautadas em ações de inteligência. O uso de medidas de inutilização de bens e equipamentos deve ser utilizado apenas em caso de extrema necessidade, na medida em que gera uma imagem negativa da política ambiental. Também foi identificada a necessidade de que haja um maior suporte e estabelecimento de balizas transparentes para o acesso e utilização dos recursos repassados pelas concessionárias a título de compensação social e ambiental, oferecendo-se suporte especializado para as associações. Constatou-se ainda a existência de uma demanda pela utilização econômica dos produtos não madeireiros, resíduos florestais e resíduos da indústria, concluindo-se que podem haver mudanças no contrato que fomentem tal utilização, o que deve ter o efeito de potencializar os benefícios econômicos, sociais e ambientais. / Brazilian Public Forest Management Law represents a Brazilian legal tool developed with unique support from various sectors of society. The Law foresees that Sustainable Forestry Management should generates "economic, social and environmental benefits, respecting ecosystem sustainability mechanisms object of the management”. There is no clear legal definition as to what such benefits would be and how to quantify them. The study main objective was to know perceptions and expectations about the social, economic and environmental impacts of Sustainable Forest Management from the perspective of the actors involved in the forest concession process, to identify if the current contract meets these expectations. The National Forest of Jamari, in Rondônia, was selected as the study case, because it was the first federal concession to operate under the Law. Secondary objectives were also to answer: if the institutional change accomplished by the Law and operationalized by the concession contract reduces uncertainty and increases legal certainty regarding access to resources; whether the current contract is compatible with the identified expectations / perceptions; and whether there are gaps that can be filled in future hirings without the need for legislative change. The methodological approach is qualitative. At the outset, the surveys and data studies were carried out within the framework of the scientific literature and the federal state bodies on forest concessions. This analysis supported the field research, which raised primary data through the application of semi-structured interviews, which enabled the construction of a matrix of perceptions to analyze the role of these actors, making it possible to identify whether the contractual instrument of the case studied satisfies the perceptions / expectations of the agents about the social, economic and environmental benefits. The identification of perceptions and expectations allowed a better understanding of the policy implemented in the Jamari Flona. Although the results can not be generalized to other forest concessions, perceptions have pointed out that, in general, forest concessions lend themselves to reducing legal uncertainty in access to resources, contributing to conflict reduction, and generating environmental, social and economic effects positive. Although forest concessions can contribute to the conservation of natural resources, there is still a need for state support with actions of command and control, based on intelligence actions. The use of measures for the destruction of goods and equipment should be used only in case of extreme need, insofar as it generates a negative image of environmental policy. It was also identified the need for greater support and establishment of transparent beacons for the access and use of the resources passed on by the concessionaires as social and environmental compensation, offering specialized support to the associations. There was also a demand for the economic use of non-timber products, forest residues and industrial waste, and it was concluded that there may be changes in the contract that foster such use, which should have the effect of enhancing the economic, social and environmental benefits.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-22T15:22:22Z No. of bitstreams: 1 2016_MaisaIsabelaRodrigues.pdf: 1279402 bytes, checksum: 49c2a284c63ac207f785b8ced907cac8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-26T16:19:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MaisaIsabelaRodrigues.pdf: 1279402 bytes, checksum: 49c2a284c63ac207f785b8ced907cac8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T16:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MaisaIsabelaRodrigues.pdf: 1279402 bytes, checksum: 49c2a284c63ac207f785b8ced907cac8 (MD5) / Pouco se sabe a respeito da viabilidade financeira das concessões florestais. O Valor Presente Líquido (VPL) é o método mais adotado para a análise de investimentos. No entanto, os métodos determinísticos de avaliação financeira, como VPL, o Benefício Periódico (BPE) e a Taxa interna de Retorno (TIR) vêm sofrendo criticas, pois não consideram o risco e a flexibilidade gerencial, presente na maior parte dos investimentos. Uma vez que a Teoria das opções Reais (TOR) incorpora tanto a flexibilidade gerencial quanto os riscos, ela fornece resultados que mais se aproximam da realidade de mercado. O presente estudo teve por objetivo avaliar a viabilidade financeira de um investimento em concessão florestal. Para isso, foram adotados os métodos determinísticos (VPL, BPE e TIR), e a TOR, sendo analisada a opção de abandono do investimento. Como taxa mínima de atratividade, adotou-se a o IPCA do primeiro ano do horizonte de planejamento, que corresponde a 5,9023%. Como variável para a análise da TOR, adotou-se a produtividade (m³/ha) dos primeiros anos da concessão florestal em estudo. O VPL do investimento corresponde à R$ 14,74.m³-1, o BPE foi de R$ 0,96.(m³.ano)-1 e a TIR de 20,75%. Para ser considerado viável, a concessão florestal deve apresentar produtividade mínima de 17,75 m³.ha-1. Com a distribuição da variável estocástica, obtida por meio da simulação Monte Carlo, calculou-se a volatilidade, que corresponde a 34,64%. Os movimentos ascendente e descendente da árvore de eventos foram 1,40 e 0,71, respectivamente, com probabilidade de ocorrência de 26,63% para o movimento ascendente e 76,37% para o movimento descendente. Das 861 decisões gerenciais, a opção de prosseguir com o investimento foi adotada em 237 nós (27,53%), e a decisão de abandono foi exercida em 624 nós (72,47%). Como se esperava, a análise por meio da TOR apresentou retorno financeiro superior ao valor obtido pelo VPL. O VPL expandido foi equivalente a R$ 74,07.m³-1, 5,02 vezes maior que o VPL tradicional. Dessa forma, a flexibilidade gerencial apresentou valor positivo, uma vez que o VPL com flexibilidade é superior ao VPL tradicional. O VOR do investimento corresponde a R$ 59,33.m³-1. Esse valor expressa a flexibilidade gerencial do investimento. Conclui-se que os métodos determinísticos se mostraram insuficientes para a análise financeira do investimento. Uma vez que insere riscos e flexibilidade gerencial em sua análise, a TOR provou ser uma boa ferramenta no auxílio à tomada de decisão. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Little is known about the financial viability of forest concessions. The Net Present Value (NPV) is the most used method for investment analysis. However, the determining methods for financial analysis, such as the NPV, the Equivalent Periodic Benefit (EPB) and the Internal Return Rate (IRR) have been criticized, because they do not consider the risks and management flexibility existent on most investments. Since the Real Options analysis (ROA) incorporated, both, the management flexibility and the risks, it provides results closer to the market reality. This research aimed to evaluate the financial flexibility of an investment under forest concession. Considering that, we adopted the determining methods (NVP, EPB and IRR) and the ROA, analyzing the reasons why the investments were abandoned. As a minimum attractiveness rate, we adopted the IPCA of the first year of planning, which corresponds to 5,9023%. We adopted the production rates (m³/ha) of the initial years of forest concession as a variable to analyze the ROA. The NVP of the investment corresponds to R$ 14,74.m³-1, the EPB was R$ 0,96. (m³.year)-1 and the IRR was 20,75%. In order to be considered viable, the forest concession must present a minimum production of 17,75 m³.ha-1. By distributing the stochastic variable, obtained by the Monte Carlo simulation, it was possible to calculate the volatility, which corresponds to 34,64%. The ascending and descending movements of the event trees were 1,40 and 0,71, respectively, with an occurrence probability of 26,63% for the ascending movement and 76,37% for the descending movement. From the 861 management decision, the choice for pursuing the investment was adopted in 237 knots (27,53%), and the option for abandoning occurred in 624 knots (72,47%). As expected, the ROA analysis presented a financial feedback superior to the value obtained by the NVP. The NVP expanded was equivalent to R$ 74,07.m³-1, 5,02 times greater than the traditional NVP. Therefore, the management flexibility presented a positive value, since the flexible NVP is superior to the traditional NVL. The ROA of the investment corresponds to R$ 59,33.m³-1. This value expresses the managing flexibility of the investment. We concluded that the determining methods shown to be insufficient to perform the financial analysis of the investment. Once it inserts risks and managerial flexibility in its analysis the ROA proved to be a good tool to aid in decision making.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2014 / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-24T18:18:15Z No. of bitstreams: 1 2014_FagnoTavaresdeOliveira.pdf: 4858010 bytes, checksum: 76d780daf623741353d95656c225d732 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-31T15:05:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FagnoTavaresdeOliveira.pdf: 4858010 bytes, checksum: 76d780daf623741353d95656c225d732 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-31T15:05:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FagnoTavaresdeOliveira.pdf: 4858010 bytes, checksum: 76d780daf623741353d95656c225d732 (MD5) / A Concessão Florestal é uma modalidade de terceirização para exploração de produtos e serviços promovidos pelas Unidades de Conservação da categoria Florestas (Nacionais, Estaduais e Municipais) no Brasil. Atualmente, a concessão florestal vem sendo fomentada para o manejo de produtos (madeireiro e não madeireiro). No entanto, prevê a exploração de diversos serviços florestais, dentre eles, o ecoturismo. Neste estudo foram realizados: 1) Avaliação do ecoturismo nos processos de concessão florestal e os fatores que influenciam seu desenvolvimento; 2) Análise comparativa dos instrumentos e estratégias utilizadas no Brasil e Portugal para a visitação e conservação da natureza, e a avaliação estratégica do ecoturismo em suas áreas protegidas; 3) Caracterização e avaliação de comunidades locais em uma Floresta Nacional na Amazônia; 4) Valoração econômica do potencial ecoturístico de um espaço protegido e sua extrapolação para uma Floresta Nacional na Amazônia. Diante de tais objetivos, os principais resultados obtidos foram: os contratos efetivados em 2010 para exploração florestal possuem deficiências no tratamento do ecoturismo, pela ausência de estudos de mercado, viabilidade econômica e planejamento ecoturístico, o que limita a concessão deste serviço no Brasil. Existem similaridades e disparidades entre Brasil e Portugal no manejo tanto da visitação, quanto de suas áreas protegidas. A população residente na Floresta Nacional Saracá-Taquera possui baixo grau de escolaridade, sendo a produção de farinha de mandioca (Manihot esculenta Crantz) e a exploração de castanha da Amazônia (Bertholletia excelsa H.&B. Lecythidaceae) suas principais atividades econômicas. A inserção do ecoturismo é bem aceita pela população local, além disso, a possibilidade de ganhos financeiros para proteção da floresta é bem recebida pela população local. Os Métodos Custo de Viagem e Valoração Contingente permitiram determinar o valor de uso turístico em um espaço protegido e mostraram-se importantes para auxiliar no desenvolvimento e viabilização de projetos de uso público e de conservação da natureza. Os resultados mostram que o desenvolvimento do ecoturismo nos espaços protegidos é uma alternativa para a valorização das áreas protegidas e importante fonte de financiamento para conservação da natureza. O estabelecimento das concessões florestais para exploração de atividades turísticas é um desafio na gestão florestal no país. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The forest concession is a type of outsourcing for exploitation of products and services promoted by the Conservation Units Forest (National, State and Municipal) in Brazil. Actually the forest concession is promoted for the management products (timber and nor timber). However, the ecotourism is one of many forest services that can be exploited. This study was performed: 1) Evaluation ecotourism in the forest concession processes and the factors influencing its development; 2) Comparative analysis of instruments and strategies used in Brazil and Portugal for the visitation and nature conservation and strategic evaluation of ecotourism in protected areas of these countries; 3) Characterization and evaluation of local communities on a National Forest in the Amazon; 4) Economic valuation of ecotourism in a protected area and its extrapolation to a National Forest in the Amazon. The main results obtained were: the contracts made for forestry in 2010 have problems in ecotourism management, due to lack of market studies, economic analysis and ecotourism planning. These problems limit the concession of the forest service of ecotourism in Brazil. Brazil and Portugal have similarities and differences in the management of visitation and its protected areas. The local population in Sacará-Taquera National Forest has low level of education. The production of cassava flour (Manihot esculenta Crantz) and exploitation Brazil nuts (Bertholletia excelsa H.&B. Lecythidaceae) are the main economic activities of local populations. The ecotourism development is well accepted by the local population. Methods Travel Cost and Contingent Valuation were important to determine the value of tourist use in a protected area and assist in development of projects for public use and nature conservation. The results show that the ecotourism development is an alternative to valuation of protected areas and important financing tool for nature conservation. The forest concession for exploitation of ecotourism activities is a challenge in forest management in Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal, 2014 / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-03T20:51:01Z No. of bitstreams: 1 2014_SergioLuizdoBomfim.pdf: 10477007 bytes, checksum: c56d8666e0293bc106be98e957b39b05 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-04T15:01:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SergioLuizdoBomfim.pdf: 10477007 bytes, checksum: c56d8666e0293bc106be98e957b39b05 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-04T15:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_SergioLuizdoBomfim.pdf: 10477007 bytes, checksum: c56d8666e0293bc106be98e957b39b05 (MD5) / O principal objetivo desta tese foi a construção do Índice de Clima Econômico para Concessões Florestais (Iconf). O Iconf foi idealizado para ser uma ferramenta norteadora para governantes e propensos investidores, constituindo-se em um sintetizador de dados de variáveis conexas com o clima econômico para concessões florestais. A escolha dessas variáveis e a coleta de dados respeitaram critérios de confiabilidade de origem e facilidade e baixo custo de obtenção, entre outros, sendo as pesquisas, de fontes secundárias, realizadas em sítios eletrônicos de órgãos governamentais e não governamentais com credibilidade comprovada. As variáveis pré-escolhidas foram convalidadas pela submissão ao método adaptado de validação opinativa, no qual se considera a convergência de opiniões de avaliadores, denominada de consenso grupal, após o que os dados foram normalizados e tratados pela análise fatorial. A análise de fatores comuns, além de agrupar as variáveis que efetivamente ajudaram a explicar o fenômeno e também de estabelecer os pesos que cada qual contribuiu para esta explicação, proporcionou a identificação de cinco dimensões formadoras do Iconf: a) social; b) florestal; c) comando e controle; d) segurança organizacional e e) macroeconômica. A metodologia de elaboração do Iconf foi aferida com a estimativa da TIRM, do B(C)PE e PEMP de unidades padrões de manejo florestal estipuladas para cada estado, comprovando uma forte correlação entre as variações dos índices e as dos citados métodos de verificação de rentabilidade (r = 0,93; 0,90 e 0,90, respectivamente). Assim, pôde-se comprovar a importância do Iconf para auxiliar na eficiência do mercado de concessões florestais, orientando a destinação dos recursos públicos e privados para onde ocorram as maiores probabilidades de êxito dos investimentos. Paralelamente, os resultados do estudo permitiram avaliar que a renda passível de ser gerada com a massa salarial proveniente da concessão florestal, viabilizada com o auxílio de outras políticas públicas, tem forte potencial para diminuir a pobreza extrema da Amazônia Legal. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of this thesis was to build the Economic Climate Index for ForestConcessions (Iconf). The Iconf was designed to be a guiding tool for rulers and proneinvestors, thus becoming synthesizer data variables related to the economic climate for forestconcessions. The choice of these variables and data collection criteria respected sourcereliability and ease and low cost of obtaining, among others, being the research of secondarysources, carried out in their websites of government agencies and non-governmentalorganizations with proven credibility. The pre-selected variables were co-validateds forsubmission to the method adapted from opinionated validation, in which one considers theconvergence of views of evaluators, called group consensus, after which the data werenormalized and processed by factor analysis. The analysis of common factors, in addition togrouping variables that effectively helped to explain the phenomenon and also to establish theweights that each contributed to this explanation, provided the identication of five dimensionsforming the Iconf: a) social; b) forest; c) command and control; d) organizational security e e)macroeconomic. The methodology of preparing the Iconf was measured with an estimatedMIRR, ANPV and EPST forest management standards set for each state units, demonstratinga strong correlation between changes in indexes and cited methods of verification ofprofitability (r = 0.93; 0.90 and 0.90, respectively). Thus, we could see the importance ofIconf to aid in the efficiency of forest concessions market, guiding the allocation of public andprivate resources to where the greatest probability of success of investments occur. In parallel,the results of the study allowed us to evaluate the likely income to be generated from thepayroll from forest concession, made possible with the assistance of other public policies, hasstrong potential to reduce extreme poverty in the Legal Amazon.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2018. / Contratos de concessão florestal são objetos jurídicos complexos, os quais externam interesses antagônicos entre o poder concedente e um particular, constituindo-se como relações que envolvem grande vulto financeiro e econômico, além de perdurarem por um longo prazo. Por conseguinte, são instrumentos de difícil mensuração quanto aos riscos e incertezas que podem permear a relação entre as partes. A Instrução Normativa Conjunta no 01/2016, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e a Portaria MMA n 415/2017 trouxeram à tona a necessidade do Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor das florestas públicas, em manter uma gestão de riscos concernente aos processos e iniciativas estratégicos. Ademais, diante do incremento da complexidade envolvida no processo decisório verificado nos últimos anos com o aumento significativo de informações, faz-se necessário que o gestor público tenha conhecimento sobre o impacto de cada decisão a ser tomada. Diante dessas especificidades, as quais caracterizam a complexidade do problema proposto, esta pesquisa objetiva identificar os riscos relevantes e classificar os contratos de concessão florestal quanto à sua criticidade, de forma a apoiar o poder concedente no processo de tomada de decisão. Para a consecução do objetivo almejado, conduziu-se um estudo de caso, com a pesquisa de técnicas aplicáveis à identificação de riscos e a adoção de um método de análise de decisão multicritério para classificação dos contratos. Para tanto, foram considerados todos os contratos de concessão florestal assinados, período compreendido entre 2008 e 2016. Como resultado principal do estudo, foi possível classificar os contratos de concessão florestal em categorias de criticidade, com relação aos riscos identificados, possibilitando ao Serviço Florestal Brasileiro o direcionamento das ações de tomada de decisão. / Forest concession contracts are complex legal objects that externalize antagonistic interests between the granting authority and an individual, which constitutes relationships that involve major financial and economic cost, and persists for a long period of time. Therefore, these are difficult measurement instruments concerning the risks and uncertainties that could permeate the relationship between the parties. The Instrução Normativa Conjunta no 01/2016, of the Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União and the Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão and Portaria MMA no 415/2017 brought to light the need for the Serviço Florestal Brasileiro, manager of public forests, to maintain risk management concerning strategic processes and initiatives. In addition, given the increasing complexity involved in the decision-making process verified in recent years with the significant increase of information, it is necessary that the public manager has knowledge about the impact of each decision to be made. Given these specificities, which characterize the complexity of the proposed problem, this research aims to identify the relevant risks and sort the forest concession contracts as to their criticality, in order to support the granting authority in the decision-making process. In order to achieve the desired goal, a case study was conducted with the research of techniques applicable to risk identification and the adoption of a multicriteria decision analysis method to classify the contracts. Therefore, all signed forest concession contracts were considered, a period between 2008 and 2016. As a main result of the study, it was possible to classify the forest concession contracts into categories of criticality, in relation to identified risks, enabling the Serviço Florestal Brasileiro to direct decision-making actions.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-02T15:14:10Z No. of bitstreams: 1 2016_LuizClaudioMoreiraMeloJunior.pdf: 8009329 bytes, checksum: 5e502b0a0dbc290725131b9ff6ec6d79 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-12T16:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LuizClaudioMoreiraMeloJunior.pdf: 8009329 bytes, checksum: 5e502b0a0dbc290725131b9ff6ec6d79 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T16:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LuizClaudioMoreiraMeloJunior.pdf: 8009329 bytes, checksum: 5e502b0a0dbc290725131b9ff6ec6d79 (MD5) / O presente trabalho de tese aborda as relações entre sistemas sociais comunitários e uso de recursos naturais pelas comunidades ribeirinhas localizadas em um vasto território da fronteira aberta ao longo do rio Arapiuns, no oeste do estado do Pará. O estudo teve como objetivo geral analisar as continuidades e/ou as mudanças (2008/2014) demográficas, sociais, culturais, econômicas e ambientais no território das comunidades ribeirinhas (agrárias e extrativistas) da bacia do rio Arapiuns, em decorrência dos padrões de uso dos recursos naturais. Trata-se de um território densamente florestal, cuja presença de vilas e povoados continentais e ribeirinhos, de moradores nativos, vem sofrendo fortes perturbações com a presença de empreendimentos de alta densidade de capital, como os de mineração e de exploração madeireira. O método de investigação utilizado derivou do emprego da teoria geral dos sistemas nas suas abordagens específicas das teorias dos sistemas naturais e dos sistemas sociais. Já os métodos e seus instrumentos e técnicas de pesquisa envolveram desde a análise documental ou histórica até as formas mais diversas de observação, oralidades, coleta de dados, quantificações, abordagens indutivas e dedutivas. Como principais resultados, o estudo evidenciou que as dinâmicas sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades ribeirinhas do rio Arapiuns foram fortemente alteradas desde o início das atividades de concessão florestal na região, e que as políticas públicas desenhadas e implementadas no território em estudo apresentam consideráveis restrições sociais, econômicas e ambientais para a promoção de processos de desenvolvimento local e territorial. Ao final, apresentam-se reflexões, proposições e recomendações para a sustentabilidade das políticas públicas orientadas para o território do estudo. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis work deals with the relationship between community social systems and the use of natural resources by the riverside communities located in a vast area of the open border along the river Arapiuns in western Pará state. The study aimed to analyze the continuities and / or (2008/2014) demographic, social, cultural, economic and environmental changes in the territory of the riverside communities, and agricultural and extractive changes at the basin of the river Arapiuns due to the standards of use natural resources. It is a densely forested territory in which the presence of continental villages and riverside communities, native residents, has suffered serious disturbances in the presence of high density of capital projects, such as mining and logging. The research method used was derived from the use of general systems theory in their specific approaches to theories of natural and social systems. As for the methods and instruments, and research techniques from the documentary or historical analysis to the various forms of observation, word-of-mouth, data collection, measurements, inductive and deductive approaches were all involved. The main results of the study showed that the social, economic, cultural and environmental dynamics of the riverine communities Arapiuns river have been heavily modified in the last five years, since the beginning of the forest concession activities in the region, and that public policies designed and implemented in the territory under study present considerable social, economic and environmental constraints to the promotion of local and territorial development processes. Finally, reflections, proposals and recommendations are presented to the sustainability of public policies oriented to the territory of the study. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / El presente trabajo de tesis aborda las relaciones entre sistemas sociales comunitarios y el uso de recursos naturales por las comunidades ribereñas localizadas en un vasto territorio de la frontera abierta a lo largo del rio Arapiuns, al oeste del estado de Pará. El estudio tuvo como objetivo general analizar las continuidades y/o los cambios (2008/2014) demográficos, sociales, culturales, económicos y ambientales en el territorio de las comunidades ribereñas, agrarias y extractivistas, de la cuenca del rio Arapiuns, en consecuencia de los tipos de uso de los recursos naturales. Se trata de un territorio densamente forestal, con la presencia de villas y poblados continentales y ribereños, de habitantes nativos que viene sufriendo fuertes perturbaciones con la presencia de proyectos de alta densidad de capital, como los proyectos de mineración y explotación maderera. El método de investigación utilizado derivó del empleo de la teoría general de los sistemas en sus abordajes específicos de las teorías de los sistemas naturales y de los sistemas sociales. Ya los métodos y sus instrumentos y técnicas de investigación incluyeron tanto el análisis documental o histórico como las formas más diversas de observación, oralidades, recolección de datos, cuantificaciones, abordajes inductivas y deductivas. Como principales resultados, el estudio mostró que las dinámicas sociales, económicas, culturales y ambientales de las comunidades ribereñas del rio Arapiuns están siendo fuertemente alteradas en los últimos 5 años, desde el inicio de las actividades de concesión forestal en la región, y que las políticas públicas diseñadas e implementadas en el territorio presentan considerables restricciones sociales, económicas y ambientales para la promoción de procesos de desarrollo local y territorial. Al final, se ofrecen reflexiones, propuestas y recomendaciones para la sustentabilidad de las políticas públicas orientadas para el territorio estudiado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita Maria Borges Franco.pdf: 10461675 bytes, checksum: 8dada9b59fd2793b766e9747ba4c1519 (MD5) Previous issue date: 2011-05-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In order to facilitate the sustainable exploitation of forest resources, the Federal Law 11.284/2006 innovated the Brazilian legal system by introducing three different mechanisms of public forest management system, namely: the direct management by the Government, the allocation to local communities and the forest concession. As is inherent to every legal innovation, the implementation of the mechanisms provided by the above mentioned law has been involved in discussions on the doctrine and jurisprudence, reflecting even on the discussions about the unconstitutionality of some of its articles. This paper proposes a thorough analysis in order to clarify controversial aspects of the Law of Public Forest Management implementation addressed by doctrine and jurisprudence, and seeks their conformity to the principle of sustainable development / Com o objetivo de viabilizar a exploração sustentável dos recursos florestais, a Lei Federal n° 11.284/2006 inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao introduzir três diferentes mecanismos de gestão de florestas públicas, quais sejam, a gestão direta pelo Poder Público, a destinação às comunidades locais e a concessão florestal. Como é inerente a toda inovação legislativa, a aplicação dos mecanismos previstos na referida lei tem sido permeada por discussões na doutrina e na jurisprudência, repercutindo, inclusive, em arguições de inconstitucionalidade de alguns de seus dispositivos. O presente trabalho se propõe a uma análise minuciosa visando ao esclarecimento de aspectos controvertidos da aplicação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) abordados pela doutrina e pela jurisprudência, além de buscar avaliar a sua conformação ao princípio do desenvolvimento sustentável

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-05-23T17:00:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ContratosConcessaoFlorestas.pdf: 1460433 bytes, checksum: 2cd48282d2f61e268eef42a45dfd3b77 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-05-23T17:00:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ContratosConcessaoFlorestas.pdf: 1460433 bytes, checksum: 2cd48282d2f61e268eef42a45dfd3b77 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T17:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ContratosConcessaoFlorestas.pdf: 1460433 bytes, checksum: 2cd48282d2f61e268eef42a45dfd3b77 (MD5) Previous issue date: 2011-06-21 / O marco regulatório do Governo Federal para a Gestão de Florestas Públicas foi definido na Lei n. 11.284/2006 e têm como principal finalidade a regulação da exploração florestal e de outros recursos da floresta em áreas previamente definidas através dos editais para concessão. Este trabalho tem como objetivo, propor ajustamentos ao modelo dos Contratos de Concessão para as áreas de florestas públicas, a partir de análises dos estudos técnicos e das proposições legislativas produzidas no âmbito dos órgãos institucionais do estado do Pará. A pesquisa foi realizada com foco nos documentos produzidos pelas instituições públicas, relatórios técnicos produzidos no âmbito das Universidades, editais públicos e outras fontes de pesquisa e informação disponíveis. Os resultados mostram que os modelos de contrato para concessão no estado do Pará, não atendem aos princípios fundamentais existentes na Lei em questão e não foi capaz de assegurar, o atendimento do duplo objetivo, de viabilidade econômica para os empresários e comunidades, e a sustentabilidade ambiental por manter a biodiversidade. Conclui-se, que o modelo dos Contratos das Concessões Florestais para o estado do Pará, não atendem aos requisitos da sustentabilidade econômica, ambiental e social, sendo fundamental os ajustes propostos para efeito desta política, para alavancar o desenvolvimento local nas regiões sob este regime. / The Federal Government's regulatory framework for the Public Forest Management has been defined in Law No. 11.284/2006 and their main purpose the regulation of logging and other forest resources in areas previously defined by the bids for concession. This paper aims: Propose adjustments to the model of the Concession Agreement for the areas of public forests, from analysis and technical studies of legislative proposals produced within the institutional organs of the state of Pará. The survey was conducted with a focus on documents produced by public institutions, technical reports produced within universities, public announcements and other sources of research and information available. The results show that models of concession contract for the state of Para, do not meet the fundamental principles existing in the law in question and was not able to secure the attendance of the twin goals of economic viability for entrepreneurs and communities, and environmental sustainability for maintaining biodiversity. We conclude that the pattern of the Forest Concession contract for the state of Para, do not meet the requirements of economic sustainability, environmental and social, is fundamental adjustments to effect this proposed policy, to boost local development in the areas under this scheme.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-08-24T16:37:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PoliticasPublicasIndustria.pdf: 1994143 bytes, checksum: 7ef84c1c689660ba6d02c4f008b57705 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-08-25T14:55:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PoliticasPublicasIndustria.pdf: 1994143 bytes, checksum: 7ef84c1c689660ba6d02c4f008b57705 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-25T14:55:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PoliticasPublicasIndustria.pdf: 1994143 bytes, checksum: 7ef84c1c689660ba6d02c4f008b57705 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / Na Amazônia o estado do Pará, e um dos estados com maior desenvolvimento do setor madeireiro e também um dos grandes responsáveis pelo desmatamento. Foram criados seguidos instrumentos legais no intuito de disciplinar a utilização dos recursos florestais. Embora se tenha avançado na criação de políticas com esta finalidade os resultados da aplicação prática destes instrumentos ainda estão aquém do esperado. Com a descentralização os estados passaram a ter maior responsabilidade sobre a gestão florestal, mas e questionável a capacidade dos órgãos estaduais de gerir seus recursos. Dentre as normas de comando e controle do uso dos recursos florestais o instituto do Manejo Florestal Sustentável desponta quase como uma unanimidade no meio técnico cientifico como um instrumento capaz de levar a indústria madeireira ao caminho da sustentabilidade. Vários estudos corroboram com esta afirmação, no entanto o nível de adesão a este instrumento é preocupante. O que se propõe no presente estudo e identificar o que de fato ocasiona o descrédito nas regulamentações do setor e de que maneira os diplomas legais podem ser executados com sucesso e conseqüentemente ser validados pelos atores envolvidos no setor madeireiro. Para o alcance desses objetivos no primeiro momento foram feitas entrevistas semi estruturadas com auxilio de questionários com empresários do setor em dois pólos madeireiros, um situado em uma fronteira antiga (Paragominas) e o outro em uma fronteira nova (Distrito de Castelo de Sonhos). No segundo momento realizaram-se entrevistas semi estruturadas com auxilio de questionário com instituições publicas e não governamentais a que atuam no setor e que foram mapeadas por esta pesquisa como atores chaves na criação e implantação de políticas sustentáveis para o setor. A pesquisa de campo avaliou a situação atual do setor madeireiro em relação às seguintes políticas públicas: Manejo florestal; Certificação Florestal; Concessão florestal e Municípios verdes. Os resultados observados indicam que a maioria dos empresários do setor desconhece no todo o em parte o que vem a ser manejo florestal, identificou-se também que o grau de adesão a lei está ligado tanto ao entendimento da mesma quanto as questões financeiras (políticas de incentivo). Neste sentido, rejeitou-se a hipótese de trabalho. Os empresários também relataram a burocracia para obter a liberação de um plano de manejo. Quanto à certificação florestal a maioria dos empresários se interessa por este mecanismo, no entanto os mesmos apontam que a burocracia é muito alta e relataram também questões econômicas. Sobre a concessão florestal identificou-se que falta informação e regras mais claras. Sobre o programa Municípios Verdes avaliou-se a partir dos resultados alcançados em Paragominas que o mesmo é eficiente e eficaz, pois para sua implementação é necessário que haja uma maior participação da sociedade com o poder público. Entende-se que as freqüentes alterações na lei não asseguram a conservação dos recursos florestais, e que a rigidez da lei não leva a gestão sustentada dos recursos naturais, sendo, portanto necessário que se crie políticas de fomento econômico e participação da sociedade na formulação de normas e leis, principalmente de atores diretamente afetados. / The Amazon state of Para and one of the states with the highest development of the forestry sector and also largely responsible for deforestation. Followed legal instruments were created in order to regulate the use of forest resources. Progress has been made in creating policies for this purpose the results of the practical application of these instruments are still below expectations. With decentralization the states now have greater responsibility for forest management, but questionable, and the ability of state agencies to manage their resources. Among the rules of command and control the use of forest resources the Institute of Sustainable Forestry emerges almost as a scientific technician in the middle as an instrument capable of bringing the timber to the path of sustainability. Several studies corroborate this statement; however the level of adherence to this instrument is of concern. What is proposed in this study and identify what really brings discredit on industry regulations and how those statutes can be successfully executed and thereby be validated by the actors involved in the timber sector. To achieve these goals at first semi-structured interviews were made with the aid of questionnaires with business sector timber into two poles, one located in an old border (Paragominas) and the other in a new frontier (District Castle of Dreams). In the second phase interviews were conducted with the aid of structured questionnaire with public institutions and non governmental organizations operating in the sector and that have been mapped for this study as key players in creating and implementing sustainable policies for the sector. The field survey assessed the current situation of the forestry sector in relation to the following policies: forest management, forest certification, forest and Municipalities Grant Green. The results indicate that most entrepreneurs in the industry know all the part that comes to forest management, it was found also that the extent to which the law is linked both to the same as the understanding of financial matters (policies incentive). In this sense rejected the hypothesis of work. Entrepreneurs also reported the bureaucracy to obtain the release of a management plan. As for forest certification most entrepreneurs are interested in this mechanism; however they point out that the bureaucracy is very high and also reported economic issues. On forest concession identified that lack of information and clearer rules. About the Green Cities program was evaluated from the results achieved in Paragominas that it is efficient and effective because of its implementation is necessary to have a greater participation of society with the government. It is understood that the frequent changes in the law does not ensure the conservation of forest resources, and that the rigidity of the law does not lead to sustainable management of natural resources and is therefore necessary to create policies to foster economic and society participation in the formulation of norms and laws, especially those directly affected.