The anthropic occupation in Sergipe State triggered a process of devastation as erosion, landslides, silting of watercourses, loss of soil fertility, among other of the two biomes in the State: the Caatinga and Atlantic forests. One way of avoiding these problems is in compliance with the social-environmental function of rural property, determined by the Federal Constitution of 1988 and guided by Law 4,771/1965. Through this law, the landowner performs environmental conservation of his rural property when it has the area of Legal Reserves (RL) a Forest Normative Instrument recorded and well established Forestry. In this sense, this research aimed to carry out an analysis of the filing of RL through the collection of data (annotation processes) in State and federal environmental agencies of Sergipe that are responsibles for this task as well as conducting interviews practitioners of these organs. The data were analyzed in systematized tables according to size of rural property, territory and biome. Between 1980 and 2011 were made Legal Reservations of 714 rural properties, representing only 0.7% of the total of rural buildings and 2.1% of the total State area. Most of these filing are in South Territories and Alto Sertão Sergipano and Atlantic forest Biome. In addition to the low values found, the environmental agencies do not have monitoring programs. What may have contributed to this scenario was the lack of both structure and officials in government agencies, as well as the absence of a disclosure policy, explanation and incentive for the landowner to do the annotation of RL of his property, and the lack of an effective policy of land regularization in the State. Thus, this reality in Sergipe regarding filing of RL shows the fragility of forest management in the State. / A ocupação antrópica no estado de Sergipe desencadeou um processo de devastação como erosão, deslizamentos, assoreamento de cursos d água, perda de fertilidade do solo, dentre outros em dois biomas no estado: a Caatinga e a Mata Atlântica. Uma forma de evitar esses problemas está no cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, determinada pela Constituição Federal de 1988 e orientada pela Lei 4.771/1965. Por meio desta lei, o proprietário rural realiza a conservação ambiental de sua propriedade rural quando esta possui a Área de Reserva Legal (RL), que é um Instrumento Normativo Florestal, averbada e bem constituída. Neste sentido, este trabalho teve como objetivo realizar uma análise das averbações de RL por meio da coleta dos dados (processos de averbação) nos órgãos públicos ambientais federais e estaduais de Sergipe responsáveis por esta incumbência, como também a realização de entrevistas com os técnicos destes órgãos. Os dados foram analisados em tabelas sistematizadas por tamanho de propriedade rural, território e bioma. Entre os anos de 1980 e 2011 foram averbadas as Reservas Legais de 714 propriedades rurais o que representa apenas 0,7% do total de imóveis rurais e 2,1% do total da área do estado. A maior parte destas averbações encontram-se nos Territórios Sul e Alto Sertão Sergipano e no Bioma Mata Atlântica. Além dos baixos valores encontrados, os órgãos ambientais não apresentam programas de monitoramento. O que pode ter contribuído para este cenário foram a falta tanto de estrutura quanto de funcionários nos órgãos públicos, como também a ausência de uma política de divulgação, esclarecimento e incentivo ao proprietário rural sobre a averbação da RL de sua propriedade e a ausência de uma política efetiva de regularização fundiária no estado. Dessa forma, essa realidade em Sergipe quanto às averbações de RL mostra a fragilidade da gestão florestal no estado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita Maria Borges Franco.pdf: 10461675 bytes, checksum: 8dada9b59fd2793b766e9747ba4c1519 (MD5) Previous issue date: 2011-05-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In order to facilitate the sustainable exploitation of forest resources, the Federal Law 11.284/2006 innovated the Brazilian legal system by introducing three different mechanisms of public forest management system, namely: the direct management by the Government, the allocation to local communities and the forest concession. As is inherent to every legal innovation, the implementation of the mechanisms provided by the above mentioned law has been involved in discussions on the doctrine and jurisprudence, reflecting even on the discussions about the unconstitutionality of some of its articles. This paper proposes a thorough analysis in order to clarify controversial aspects of the Law of Public Forest Management implementation addressed by doctrine and jurisprudence, and seeks their conformity to the principle of sustainable development / Com o objetivo de viabilizar a exploração sustentável dos recursos florestais, a Lei Federal n° 11.284/2006 inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao introduzir três diferentes mecanismos de gestão de florestas públicas, quais sejam, a gestão direta pelo Poder Público, a destinação às comunidades locais e a concessão florestal. Como é inerente a toda inovação legislativa, a aplicação dos mecanismos previstos na referida lei tem sido permeada por discussões na doutrina e na jurisprudência, repercutindo, inclusive, em arguições de inconstitucionalidade de alguns de seus dispositivos. O presente trabalho se propõe a uma análise minuciosa visando ao esclarecimento de aspectos controvertidos da aplicação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) abordados pela doutrina e pela jurisprudência, além de buscar avaliar a sua conformação ao princípio do desenvolvimento sustentável

The State of Sergipe currently has a significant deficit in its vegetation and that situation can be attributed to lack of a state policy that prioritizes forests, for example, forest restoration and planting of exotic species to fill the energy demand. Contributes to this framework, the aggressions against Flora caused by legal entities, considered by existing legislation as environmental crimes. In this sense, this research has as main objective to evaluate the effectiveness of the law 9.605 / 98, by identifying, in tax assessments, crimes against Flora by a legal entity, applied by IBAMA in the State of Sergipe in the period 2000 to 2011. the specific objectives aimed to identify the number of cases that were resolved at the administrative level and its consequences, and to identify the type of legal treatment of the processes of environmental crimes against Flora. This research is classified as documentary, exploratory, descriptive and qualitative-quantitative. To achieve the required purpose, 17 cases were analyzed in IBAMA headquarters in the period June-August 2014, which were selected crimes of destruction, deforestation and fire Flora, to evaluate the effectiveness of the Law of environmental crimes at the administrative , civil and criminal, with special emphasis on process duration and the payment of administrative fine. In possession of the existing geographical coordinates processes, it was possible to generate a map of the environmental degradation caused by Legal Entities in the state of Sergipe, leading to the conclusion that the Law 9.605 / 98 does not achieve the aims for which it was developed. Since it was found that at the administrative level there was a low percentage of fines collected and recovered areas, that in criminal cases the defendants were acquitted or sentenced to moved around penalties and crimes considered less offensive potential and in the civil sphere no concrete action was implemented. / O Estado de Sergipe possui atualmente um déficit significativo em sua vegetação e tal panorama pode ser atribuído a ausência de uma política estadual de florestas que priorize, por exemplo, a recuperação florestal e o plantio de espécies exóticas para suprir a demanda energética. Contribui para este quadro, as agressões contra a Flora ocasionadas por pessoas jurídicas, consideradas pela legislação vigente como crimes ambientais. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral avaliar a efetividade da lei 9.605/98, por meio da identificação, nos autos de infração, de crimes cometidos contra Flora por pessoa jurídica, aplicados pelo IBAMA no Estado de Sergipe no período de 2000 a 2011. Como objetivos específicos, buscou-se identificar e analisar o número de processos que foram resolvidos na esfera administrativa e seus desdobramentos, além de verificar o tipo de tratamento jurídico dado aos processos de crimes ambientais contra a Flora. Essa pesquisa é classificada como documental, exploratória, descritiva e qualiquantitativa. Para lograr o propósito requerido, 17 processos foram analisados na sede do IBAMA no período de junho a agosto de 2014, em que foram selecionados os crimes de destruição, desmatamento e incêndio contra a Flora, para avaliar a efetividade da Lei de crimes e infrações ambientais nas esferas administrativa, cível e penal, dando especial ênfase ao tempo de duração do processo e o recolhimento da multa administrativa. De posse das coordenadas geográficas existentes nos processos, foi possível gerar um mapa da degradação ambiental ocasionada por Pessoas Jurídicas no estado de Sergipe, levando-se a conclusão de que a Lei 9.605/98 não tem alcançado, no Estado de Sergipe, os objetivos para os quais foi elaborada, uma vez que constatou-se que na esfera administrativa houve um baixo percentual de multas recolhidas e de áreas recuperadas; que na esfera penal os réus foram absolvidos ou condenados a penas módicas e os crimes considerados como de menor potencial ofensivo e na esfera cível nenhuma ação concreta foi implementada.

The general objective of this paper is to demonstrate that forests and forestry activities are compatible with the real estate structure of small rural holdings, turning into a relevant subsistence factor, while providing for new opportunities of extra income for rural families, besides constituting a development hub of the region in question. The study was conducted in the central region of Rio Grande do Sul, in an area where the leading economy is tobacco farming, comprising 13 municipalities that compose the operational area of the Management Committee of the Rio Pardo Hydrographic Basin. The population in the area under study reaches 328,677 people, representing 3.1% of the population of the State, split into 67.0% in the rural zone and 32.9% in the rural area, showing a variation in the different municipalities. In accordance with Koeppen s classification the climate of the region is denominated Cfa, Subtropical Humid, with warm summers and cold winters. Throughout the region, there are 21,700 tobacco growing families, and 42.9% of them do not own the land where they grow the crop. For data collection, a forestry inventory was conducted on the holdings of the farmers, complemented by interviews with farmers and 63 of the 75 sawmill owners in the region. The survey of the producers was done along with the forest inventory, and the allocation of samples was performed through the sampling process, with probabilities proportional to the forest area of the sample, and the PRODAN method was used in the sampling of the forest inventory. From the study it was concluded that the region is characterized by small-scale farmers, and 61.4% of the wood used for curing their tobacco come from outside the region, and the same goes for the timber that supplies the 75 sawmills. With regard to public policies, the majority of the farmers do not know the PopFlora, and only 30.3% know about the PRONAF FLORESTAL, and 47.4% of all reforestations are done with their own resources. Regarding technical assistance, 77.8% of the producers plant their forests without receiving any directives or technical assistance, characterizing a gap in the public polices geared towards stimulating forest activities within the family farmers context. The collected data ascertain that the region could hold projects big enough to supply the idle capacity of the sawmills, replace the supply from other regions, maintain a sawmill for pallet processing and a medium size company for making plates, which would require investments for the generation of 3,622 jobs, whilst involving resources of R$ 33,500,000.00 a year. In the meantime, values needed for investing in self-sufficiency in wood for the tobacco farming needs would reach R$ 12,250,000.00 which could be allocated on an annual basis during seven years of simple wood chopping, throughout the 13 municipalities of the region, resulting into an area of 80 ha/year/municipality. Finally, it was concluded that this regional development model is sustainable and fundamental, as it does not occur in area concentration or in income concentration areas, it fills all kinds of needs, from industrial processes to domestic demands, which induces new concepts related to non-wood products and forest environmental services. / Este trabalho tem como objetivo geral demonstrar que a floresta e a atividade florestal são compatíveis com a estrutura fundiária das pequenas propriedades rurais, constituindo-se em um importante ponto de subsistência, da mesma forma possibilitar uma nova oportunidade de complementação de renda para as famílias rurais, além de se constituir num eixo de desenvolvimento da região de abrangência. O estudo foi desenvolvido na região central do Rio Grande do Sul, cuja economia principal é a fumicultura, abrangendo 13 municípios que compõem a área de atuação do Comitê de Gerenciamento da bacia Hidrográfica do Rio Pardo. A população da área de estudo compreende 328.677 habitantes, representando 3,1% da população do estado, distribuída com 67,1% na área urbana e 32,9% na área rural, variando entre os municípios. Conforme a classificação climática de Koeppen, o clima na região é denominado de Cfa, Subtropical Úmido, com verões quentes e invernos frios. Nesta região há 21.700 famílias que cultivam tabaco e, deste total, 42,9% não são proprietárias das áreas onde cultivam tabaco. Para a obtenção dos dados foi feito um inventário florestal nas propriedades dos fumicultores e entrevistas com agricultores e proprietários de serrarias, (63 serrarias de 75 existentes na região). A pesquisa com os produtores foi feita junto ao inventário florestal, pelo método de amostragem de PRODAN, cuja alocação das amostras deu-se pelo processo de amostragem com probabilidade proporcional ao tamanho da área florestal. O estudo permitiu concluir que a região é caracterizada por pequenos produtores rurais, e que 61,4% da lenha utilizada na cura das folhas de tabaco são originárias de fora da região, bem como 36,1% da madeira que abastece as serrarias. Em relação às políticas públicas, a maioria dos produtores rurais não conhece o PROPFLORA e apenas 30,3% conhece o PRONAF FLORESTAL, sendo que 47,4% dos reflorestamentos são feitos com recursos próprios. Em relação à assistência técnica, 77,8% dos produtores plantam suas florestas sem receber orientação ou assistência técnica, caracterizando uma lacuna nas políticas públicas voltadas ao estímulo da atividade florestal, no contexto da agricultura familiar. Os dados levantados permitem constatar que a região comporta projetos para atender à capacidade ociosa das serrarias, substituir o abastecimento oriundo de outras regiões, uma serraria para processamento de pallets e uma empresa de médio porte para a fabricação de chapas, para o que necessitaria de investimentos para gerar 3.600 empregos e movimentar recursos na ordem de R$ 33.500.000 anuais; e que os valores, necessários para investir na autossuficiência de madeira para a fumicultura, são de R$ 12.250.000,00, que poderiam ser alocados anualmente, durante sete anos de rotação em talhadia simples, nos 13 municípios da região, resultando numa área de 80 ha/ano/município. Por fim, conclui-se que este modelo de desenvolvimento regional é sustentável e fundamental, por não ocorrer em concentração de áreas e nem de renda, atende às demandas de toda ordem, desde processos industriais, até nas demandas domésticas, o que induz conceitos novos, relacionados aos produtos não madeiráveis e os serviços ambientais da floresta.