Esta tese tem por objeto a análise da concessão florestal, instrumento de outorga do uso de florestas públicas em caráter privativo ao particular. Por tratar-se de uma relação jurídica, a análise é detida nos seus elementos componentes, que são basicamente o objeto, partes e regramento jurídico específico, comparando-a com outras espécies de concessão, como a concessão de serviço público e a concessão de uso de bem público. Iniciando-se pelo estudo da tutela jurídica da floresta, uma vez que a concessão florestal também é instrumento de sua proteção, perpassa-se pelo delineamento da concessão e modelos de gestão de florestas públicas em outros países, para se alcançar o ponto principal que é a análise das regras da Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, marco regulatório da gestão de florestas públicas brasileiras. A conclusão procura realçar, dentre outros aspectos, a existência de uma efetiva política pública de gestão das florestas sob o domínio do poder público, erigida sobre o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável do meio ambiente. / This thesis focuses on the analysis of the forest concession an instrument which grants the use of public forests for private use. From a legal perspective, the analysis is held in its component parts, which are basically the object, parties and specific legal rules, comparing it to other types of concessions, such as public service concession and authorization of use of public good. The study begins with the legal protection of the forest, given the forest concession is equally a tool of its own protection, and one goes by the concession outline and the management models of public forests in other countries, in order to achieve the main point, which is the analysis of the rules of Law No. 11,284, from 02 March 2006, reglementary limit of public forests management in Brazil. The conclusion seeks to highlight, among other aspects, the existence of an effective public policy for forest management under the control of government, built on the constitutional principle of sustainable development of the environment.

Esta tese tem por objeto a análise da concessão florestal, instrumento de outorga do uso de florestas públicas em caráter privativo ao particular. Por tratar-se de uma relação jurídica, a análise é detida nos seus elementos componentes, que são basicamente o objeto, partes e regramento jurídico específico, comparando-a com outras espécies de concessão, como a concessão de serviço público e a concessão de uso de bem público. Iniciando-se pelo estudo da tutela jurídica da floresta, uma vez que a concessão florestal também é instrumento de sua proteção, perpassa-se pelo delineamento da concessão e modelos de gestão de florestas públicas em outros países, para se alcançar o ponto principal que é a análise das regras da Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, marco regulatório da gestão de florestas públicas brasileiras. A conclusão procura realçar, dentre outros aspectos, a existência de uma efetiva política pública de gestão das florestas sob o domínio do poder público, erigida sobre o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável do meio ambiente. / This thesis focuses on the analysis of the forest concession an instrument which grants the use of public forests for private use. From a legal perspective, the analysis is held in its component parts, which are basically the object, parties and specific legal rules, comparing it to other types of concessions, such as public service concession and authorization of use of public good. The study begins with the legal protection of the forest, given the forest concession is equally a tool of its own protection, and one goes by the concession outline and the management models of public forests in other countries, in order to achieve the main point, which is the analysis of the rules of Law No. 11,284, from 02 March 2006, reglementary limit of public forests management in Brazil. The conclusion seeks to highlight, among other aspects, the existence of an effective public policy for forest management under the control of government, built on the constitutional principle of sustainable development of the environment.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita Maria Borges Franco.pdf: 10461675 bytes, checksum: 8dada9b59fd2793b766e9747ba4c1519 (MD5) Previous issue date: 2011-05-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In order to facilitate the sustainable exploitation of forest resources, the Federal Law 11.284/2006 innovated the Brazilian legal system by introducing three different mechanisms of public forest management system, namely: the direct management by the Government, the allocation to local communities and the forest concession. As is inherent to every legal innovation, the implementation of the mechanisms provided by the above mentioned law has been involved in discussions on the doctrine and jurisprudence, reflecting even on the discussions about the unconstitutionality of some of its articles. This paper proposes a thorough analysis in order to clarify controversial aspects of the Law of Public Forest Management implementation addressed by doctrine and jurisprudence, and seeks their conformity to the principle of sustainable development / Com o objetivo de viabilizar a exploração sustentável dos recursos florestais, a Lei Federal n° 11.284/2006 inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao introduzir três diferentes mecanismos de gestão de florestas públicas, quais sejam, a gestão direta pelo Poder Público, a destinação às comunidades locais e a concessão florestal. Como é inerente a toda inovação legislativa, a aplicação dos mecanismos previstos na referida lei tem sido permeada por discussões na doutrina e na jurisprudência, repercutindo, inclusive, em arguições de inconstitucionalidade de alguns de seus dispositivos. O presente trabalho se propõe a uma análise minuciosa visando ao esclarecimento de aspectos controvertidos da aplicação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) abordados pela doutrina e pela jurisprudência, além de buscar avaliar a sua conformação ao princípio do desenvolvimento sustentável

O momento histórico atual requer uma reflexão sobre alternativas para o desenvolvimento sustentável do setor florestal na Amazônia. É nesta perspectiva que se insere esta pesquisa, ao tratar do desenvolvimento sustentável por meio da concessão de florestas públicas. O estabelecimento de estratégias de desenvolvimento sustentável envolve uma mudança conceitual na acepção dos empreendimentos, isto é, promover a eficiência da exploração dos recursos naturais, no caso, a da madeira, impedindo a degradação e devastação da floresta pela ocupação desordenada de atividades e, ao mesmo tempo, aumentando o crescimento econômico por meio de uma gestão sustentável, resultando assim na redução dos impactos ambientais, no aumento da renda e na melhoria da qualidade de vida das populações locais. O modelo de pesquisa bibliográfico, de caráter descritivo e método qualitativo apresentou-se como a melhor opção, ainda que o número de publicações e pesquisas sobre o assunto tem se apresentado restrito. Foram desenvolvidas algumas considerações acerca desse cenário econômico da Amazônia, seguida de uma reflexão sobre o setor madeireiro, abordando sua importância para a região e seus pólos de desenvolvimento. Por fim, uma análise sobre o princípio da concessão florestal como alternativa de política pública para o incremento do setor florestal na Amazônia Brasileira completa o estudo. O assunto, objeto de estudo, reflete a preocupação em oferecer contribuições às necessidades postas pela realidade contemporânea da Amazônia, na possibilidade de construção de alternativas adequadas ao seu desenvolvimento sustentável. / The current historical moment requires a reflection of alternatives for the sustainable development of forestry sector in the Amazon. It is in this perspective that this research comes to dealing with sustainable development through the award of public forests. The establishment of strategies for sustainable development involves a conceptual change in the meaning of business, promoting the efficiency of exploration of natural resources, in case of wood, preventing the degradation and devastation of forests by the disorderly occupation of activities, and at the same time, increasing economic growth through sustainable management, resulting in the reduction of environmental impacts, increased income and improved quality of life of local people. The model of research is the bibliography, with descriptive nature and qualitative methodology been presented as the best option, although the number of publications and researches about the subject has been restricted. Were developed some considerations about the economic environment of the Amazon, followed by a reflection on the timber industry, addressing its importance for the area and its centers of development. Finally, an analysis about the principle of award forestry as an alternative to public policy to increase the forestry sector in the Brazilian Amazon complete the study. The subject, object of study, reflects the concern to provide contributions to the needs posed by the contemporary reality of the Amazon, in the possibility of building suitable alternatives to their sustainable development.

O momento histórico atual requer uma reflexão sobre alternativas para o desenvolvimento sustentável do setor florestal na Amazônia. É nesta perspectiva que se insere esta pesquisa, ao tratar do desenvolvimento sustentável por meio da concessão de florestas públicas. O estabelecimento de estratégias de desenvolvimento sustentável envolve uma mudança conceitual na acepção dos empreendimentos, isto é, promover a eficiência da exploração dos recursos naturais, no caso, a da madeira, impedindo a degradação e devastação da floresta pela ocupação desordenada de atividades e, ao mesmo tempo, aumentando o crescimento econômico por meio de uma gestão sustentável, resultando assim na redução dos impactos ambientais, no aumento da renda e na melhoria da qualidade de vida das populações locais. O modelo de pesquisa bibliográfico, de caráter descritivo e método qualitativo apresentou-se como a melhor opção, ainda que o número de publicações e pesquisas sobre o assunto tem se apresentado restrito. Foram desenvolvidas algumas considerações acerca desse cenário econômico da Amazônia, seguida de uma reflexão sobre o setor madeireiro, abordando sua importância para a região e seus pólos de desenvolvimento. Por fim, uma análise sobre o princípio da concessão florestal como alternativa de política pública para o incremento do setor florestal na Amazônia Brasileira completa o estudo. O assunto, objeto de estudo, reflete a preocupação em oferecer contribuições às necessidades postas pela realidade contemporânea da Amazônia, na possibilidade de construção de alternativas adequadas ao seu desenvolvimento sustentável. / The current historical moment requires a reflection of alternatives for the sustainable development of forestry sector in the Amazon. It is in this perspective that this research comes to dealing with sustainable development through the award of public forests. The establishment of strategies for sustainable development involves a conceptual change in the meaning of business, promoting the efficiency of exploration of natural resources, in case of wood, preventing the degradation and devastation of forests by the disorderly occupation of activities, and at the same time, increasing economic growth through sustainable management, resulting in the reduction of environmental impacts, increased income and improved quality of life of local people. The model of research is the bibliography, with descriptive nature and qualitative methodology been presented as the best option, although the number of publications and researches about the subject has been restricted. Were developed some considerations about the economic environment of the Amazon, followed by a reflection on the timber industry, addressing its importance for the area and its centers of development. Finally, an analysis about the principle of award forestry as an alternative to public policy to increase the forestry sector in the Brazilian Amazon complete the study. The subject, object of study, reflects the concern to provide contributions to the needs posed by the contemporary reality of the Amazon, in the possibility of building suitable alternatives to their sustainable development.

O momento histórico atual requer uma reflexão sobre alternativas para o desenvolvimento sustentável do setor florestal na Amazônia. É nesta perspectiva que se insere esta pesquisa, ao tratar do desenvolvimento sustentável por meio da concessão de florestas públicas. O estabelecimento de estratégias de desenvolvimento sustentável envolve uma mudança conceitual na acepção dos empreendimentos, isto é, promover a eficiência da exploração dos recursos naturais, no caso, a da madeira, impedindo a degradação e devastação da floresta pela ocupação desordenada de atividades e, ao mesmo tempo, aumentando o crescimento econômico por meio de uma gestão sustentável, resultando assim na redução dos impactos ambientais, no aumento da renda e na melhoria da qualidade de vida das populações locais. O modelo de pesquisa bibliográfico, de caráter descritivo e método qualitativo apresentou-se como a melhor opção, ainda que o número de publicações e pesquisas sobre o assunto tem se apresentado restrito. Foram desenvolvidas algumas considerações acerca desse cenário econômico da Amazônia, seguida de uma reflexão sobre o setor madeireiro, abordando sua importância para a região e seus pólos de desenvolvimento. Por fim, uma análise sobre o princípio da concessão florestal como alternativa de política pública para o incremento do setor florestal na Amazônia Brasileira completa o estudo. O assunto, objeto de estudo, reflete a preocupação em oferecer contribuições às necessidades postas pela realidade contemporânea da Amazônia, na possibilidade de construção de alternativas adequadas ao seu desenvolvimento sustentável. / The current historical moment requires a reflection of alternatives for the sustainable development of forestry sector in the Amazon. It is in this perspective that this research comes to dealing with sustainable development through the award of public forests. The establishment of strategies for sustainable development involves a conceptual change in the meaning of business, promoting the efficiency of exploration of natural resources, in case of wood, preventing the degradation and devastation of forests by the disorderly occupation of activities, and at the same time, increasing economic growth through sustainable management, resulting in the reduction of environmental impacts, increased income and improved quality of life of local people. The model of research is the bibliography, with descriptive nature and qualitative methodology been presented as the best option, although the number of publications and researches about the subject has been restricted. Were developed some considerations about the economic environment of the Amazon, followed by a reflection on the timber industry, addressing its importance for the area and its centers of development. Finally, an analysis about the principle of award forestry as an alternative to public policy to increase the forestry sector in the Brazilian Amazon complete the study. The subject, object of study, reflects the concern to provide contributions to the needs posed by the contemporary reality of the Amazon, in the possibility of building suitable alternatives to their sustainable development.

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