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Previous issue date: 2015-06-18 / A presente pesquisa apresenta uma análise crítica e contemporânea da Justiça Ambiental e os Grandes Empreendimentos do Setor Elétrico na Amazônia Paraense. Aborda-se o Justo e o Injusto Ambiental no tocante à desproporcional imposição dos riscos ambientais no âmbito local dos empreendimentos contrapondo-se à desigual distribuição do acesso aos serviços essenciais de energia, telecomunicações e da própria Justiça. Contemplam-se as dimensões ambiental, social e ética da sustentabilidade e do desenvolvimento local e o direito ao uso ético, equilibrado dos recursos naturais em contraposição aos impactos socioambientais suportados pelo Poder Judiciário diante do aumento quantitativo e qualitativo da demanda processual com relação direta e indireta ao empreendimento. Partindo-se de uma análise do Setor Elétrico Brasileiro na dimensão nacional contemplando o território brasileiro, em seguida uma abordagem estadual relacionada à Amazônia Paraense, para aprofundar na região da Calha Norte do Rio Amazonas, com os estudos de caso de dois grandes empreendimentos do Setor Elétrico Brasileiros quais sejam: A hidrelétrica de Santo Antônio do Jarí e o Linhão Tucuruí-Macapá-Manaus, instalados no Município de Almeirim – Pará. Para tal, foi realizado o levantamento quantitativo e qualitativo de ações judiciais relacionadas principalmente à violação dos direitos humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em comarcas em que estão sendo executados os grandes empreendimentos. Em síntese o trabalho pretende analisar se existe relação direta entre a instalação dos empreendimentos e os impactos na prestação jurisdicional. Também será analisado em que medida o impacto na prestação jurisdicional em virtude da instalação dos empreendimentos do setor elétrico pode ser considerado impacto socioambiental, enquanto uma variável social de avaliação de equidade ambiental. Propõem-se medidas para superar as injustiças ambientais e por consequência realizar a Justiça Ambiental. Dentre os quais: Considerar o aumento quantitativo e qualitativo processual nos Municípios onde são instalados os empreendimentos como impacto socioambiental, passando a compor como um dos indicadores do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental; Estabelecer que os empreendimentos do Setor Elétrico contemplem o acesso às comunidades locais no tocante ao acesso imediato aos serviços públicos essenciais de energia; E no caso das linhas de transmissão em que haja o compartilhamento com a transmissão dos cabos de fibras óticas contemplem as comunidades locais com o acesso aos serviços essenciais de telecomunicações. / This research presents a critical and contemporary analysis of environmental justice
and the large enterprises in the electricity sector of the Amazon-Pará. It discusses
the environmental fair and unfair regarding the disproportionate imposition of
environmental hazards in the context of local developments in opposition to the
unequal distribution of access to essential energy and telecommunications services
and to the justice itself. It contemplates the environmental, social and ethical of
sustainability and local development and the right to ethical, balanced use of natural
resources in opposition to social and environmental impacts supported by the
judiciary system on the quantitative and qualitative increase in processes demand
with direct and indirect relationships with the enterprise. Starting from an analysis of
the Brazilian Electric Sector in national dimension contemplating the Brazilian
territory, then a state approach related to the Pará Amazon, to deepen in the region
of Northern Amazon (Calha Norte), with case studies of two large projects in the
Brazilian Electricity Sector namely: Hydroelectric of Santo Antonio do Jari and Linhão
Tucuruí-Macapá-Manaus, installed in the municipality of Almeirim – Pará. To this
end, it was performed quantitative and qualitative surveys of lawsuits related mainly
to the violation of human rights in under the Pará State Court in counties that are
running large enterprises. In summary, the study aims to examine whether there is a
direct relationship between the installation of the projects and the impacts on
adjudication. It was also analyzed to what extent the impact on adjudication because
of the electricity sector projects installation can be considered social and
environmental impact, while a social variable assessment of environmental equity. It
is proposed measures to overcome the environmental unfair and therefore perform
the Environmental Justice. Among them: Consider the quantitative and qualitative
increase in processes in municipalities where the enterprises as social and
environmental impact are installed, including them as indicators of the Environmental
Impact Study and Environmental Impact Report; To establish that the undertakings of
the electricity sector include access to local communities regarding the immediate
access to essential public energy services; And in the case of transmission lines
where there is sharing with the transmission of optical fiber cables, it should
contemplate local communities with access to basic telecommunications services.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7633 |
| Date | 18 June 2015 |
| Creators | BITTENCOURT, Márcio Teixeira |
| Contributors | ROCHA, Gilberto de Miranda, VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, UFPA, Brasil, Núcleo de Meio Ambiente |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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