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Previous issue date: 2017-06-02 / A presente dissertação se propõe a estudar quais as condições essenciais para garantir a proteção da dignidade humana e ecológica através da cooperação em processos judicias que tratem de desastres ambientais. Dois aspectos importantes sobressaem neste estudo: o contexto de crescimento da quantidade e intensidade de desastres ambientais no mundo todo e o novo modelo dialógico-cooperativo de processo civil, adotado pelo Código de Processo Civil de 2015. Por isso, estudaremos a sociedade dos desastres e o advento do Estado Socioambiental do Direito. A dissertação demonstrará a diferença entre os tipos de modelos processuais e a evolução multidirecional do Direito que estruturou teoricamente o modelo dialógico-cooperativo, com ênfase na teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e na teoria do pensamento complexo de Edgar Morin. Por fim, o estudo abordará as críticas e desafios desse novo modelo processual e quais são as condições essenciais para seu sucesso, especialmente em ações coletivas ambientais. O objetivo é identificar e examinar as condições adequadas para garantir a proteção da dignidade humana e ecológica através da cooperação em processos judicias que tratem de desastres ambientais, trazendo ao debate um enfoque não só teórico, mas com proposições práticas a partir do que foi discutido. / The present dissertation proposes to study the essential conditions to guarantee the protection of human and ecological dignity through cooperation in judicial processes that treat with environmental disasters. Two important aspects stand out in this study: the context of increasing quantity and intensity of environmental disasters worldwide and the new dialogue-cooperative model of civil procedure adopted by the Code of Civil Procedure of 2015. Therefore, we will study the society of disasters and the advent of the Socio-environmental State of Law. The dissertation will demonstrate the difference between the types of procedural models and the multidirectional evolution of law that theoretically structured the dialogic-cooperative model, with emphasis on Robert Alexy's legal argument theory and Edgar Morin's theory of complex thought. Finally, the study will address the criticisms and challenges of this new procedural model and what are the essential conditions for its success, especially in collective environmental actions. The objective is to identify and examine the appropriate conditions to ensure the protection of human and ecological dignity through cooperation in judicial processes dealing with environmental disasters, bringing to the debate an approach not only theoretical but with practical propositions from what has been discussed.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9784 |
| Date | 02 June 2017 |
| Creators | MOREIRA, Denis Gleyce Pinto |
| Contributors | GÓES, Gisele Santos Fernandes |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Unknown |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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