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Previous issue date: 2012-08-31 / Este trabalho analisa especificamente a autonomia das agências reguladoras federais
brasileiras e sua relação com a captura política. Antes, contudo, são lançadas premissas
básicas para que a análise seja devidamente contextualizada. Assim, o estudo dos
antecedentes históricos do Estado regulador e a apreciação desses entes em outros
ordenamentos jurídicos conferiram suporte teórico à pesquisa. Já a análise minuciosa do
desenho institucional das agências reguladoras no Brasil, quando apresentado seu regime
jurídico especial, o caráter técnico de atuação e as funções das agências diante do atual
conteúdo da Teoria da Separação dos Poderes evidenciou a necessidade da ampla autonomia
que deve ser conferida às agências reguladoras brasileiras para que sua atuação possa ser
voltada para o equilíbrio dos interesses dos usuários/consumidores de serviços públicos,
Governo e iniciativa privada. Nesse sentido, a análise da ingerência perniciosa do Poder
Executivo nas atividades das agências foi uma decorrência natural da análise construída,
momento em que utilizando a análise crítica dos currículos dos dirigentes das agências
reguladoras tornou-se possível discutir se a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo tende a
privilegiar a técnica, proporcionando a requerida autonomia ou se a preterição do caráter
técnico pode minar a boa atuação desses entes no Brasil. A crítica dos dados obtidos
proporcionou a atual discussão sobre a captura política das agências reguladoras, o que impôs,
ainda, a análise de casos recentes em relação à regulação da prestação de serviços de telefonia
e planos de saúde, os quais demonstram que o desempenho das agências aproximam-se do
ideal quando possuem autonomia conferida pelo Estado para sua atuação sem que privilegie
nem interesses do Governo nem da iniciativa privada.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10527 |
| Date | 31 August 2012 |
| Creators | ANDRADE, Marília Carla Gomes de |
| Contributors | CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra de, NÓBREGA, Thereza Christine de Albuquerque |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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