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Previous issue date: 2012-06-15 / O presente estudo analisa a estratégia de enfrentamento à pobreza via
transferência de renda no Brasil, particularizando o PBF, sua estrutura, finalidades e
discurso emancipatório, bem como sua articulação com a Política de Assistência
Social contemporânea. Nesse sentido, parte do pressuposto de que Assistência
Social e enfrentamento à pobreza estabelecem uma relação histórica e adota a
hipótese de que a transferência de renda é sobressalente entre as ações de
enfrentamento à pobreza no país, desencadeando a tendência de redução da
Política à esfera do atendimento a carências materiais. Como objetivo, elege o
desvendamento das contradições presentes no processo de atendimento a
demandas e necessidades da população pobre, bem como de sua autonomização,
considerando os limites impostos pela agenda neoliberal. No campo teóricometodológico,
fundamenta-se no debate histórico sobre questão social e pobreza na
sociedade capitalista, com destaque para a atuação do Estado através da política
social – sobretudo, da Assistência Social – e da transferência de renda; na teoria
das necessidades sociais, admitindo sua vinculação ao tema do exercício de
direitos; e no potencial estratégico da participação e representação social para a
viabilização da emancipação dos sujeitos, no contexto das políticas sociais. A
pesquisa tem natureza documental, incluindo a análise de estudos exploratórios e
avaliativos, relatórios técnicos, instrumentos legais e normativos e textos produzidos
em espaços de controle social, voltados à sua operacionalização e repercussões no
real. Seus resultados confirmam que o enfrentamento à pobreza no país tende a
privilegiar a transferência de renda, embora conte com iniciativas baseadas no
acesso a direitos e satisfação de necessidades sociais, operacionalizadas,
fundamentalmente, no âmbito da Política de Assistência Social. Além disso, mostra
que a noção de pobreza subjacente a esse enfrentamento tem caráter reducionista,
negligenciando sua complexidade em nome da valorização da carência material, sua
expressão mais imediata. As intervenções são focalizadas e determinam o
oferecimento de respostas pontuais, o que favorece a lógica capitalista de
manutenção da desigualdade social. Apesar de adotar a articulação entre acesso à
renda e direitos sociais e desenvolvimento das famílias com vistas à emancipação, o
PBF conduz à responsabilização desses sujeitos pela superação da pobreza e de
situações de risco e vulnerabilidade. Em caráter conclusivo, aponta que o Programa
privilegia a inserção de famílias e indivíduos no universo do consumo, transformando
o cidadão de direitos em cidadão consumidor. Sob essa orientação, obscurece-se a
constituição de sujeitos sociais dotados de criticidade, a satisfação de necessidades
sociais, a perspectiva da justiça social e o exercício do controle social, fundamental
à concretização de propostas emancipatórias.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10663 |
| Date | 15 June 2012 |
| Creators | Silva, Daniela Cecília Souza da |
| Contributors | Costa, Anita Aline Albuquerque |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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