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Previous issue date: 2012-12-17 / CNPQ / O estudo central desta tese de doutoramento versa sobre o controle híbrido de constitucionalidade
no Brasil e em Portugal. Esses dois países adotam modelos híbridos de controle de
constitucionalidade, cuja característica principal é o de combinar aspectos do controle
concentrado com o controle difuso. O surgimento teórico dos modelos híbridos teve lugar nas
pesquisas realizadas por Fernández Segado, na segunda metade do século passado e no início
deste século XXI, as quais apontaram para o declínio da bipolaridade entre os clássicos modelos
norte-americano (difuso) e o europeu-kelseniano (concentrado). O objetivo principal do presente
trabalho é demonstrar a superação da dicotomia entre o controle difuso e o controle concentrado,
a partir do controle híbrido de constitucionalidade brasileiro e português. Analisar como estes
dois modelos (híbridos) conseguem combinar elementos dos modelos difuso e concentrado,
promovendo aproximação ou convergência entre ambos, e se há uma preponderância do modelo
concentrado sobre o controle difuso a ponto de comprometimento. Os modelos híbridos de
controle no Brasil e em Portugal produzem uma aproximação entre o controle concentrado e o
controle difuso, mas de forma diferente, de modo a prevalecer o controle concentrado sobre o
controle difuso. Em Portugal, este fenômeno da aproximação chega a tal ponto de converter a
fiscalização concreta (difusa) em fiscalização abstrata (concentrada), conforme se verifica no art.
281º, n. 3 da Constituição da República Portuguesa de 1976 e no art. 82º da Lei n. 28/82 (Lei do
Tribunal Constitucional). No Brasil, tal aproximação ocorre por meio do uso de institutos típicos
do controle abstrato, aplicados ao controle concreto, como a Repercussão Geral (art. 102, §3º da
Constituição de 1988 e lei n. 11.418/06) e a Súmula Vinculante (art. 103-A da Constituição de
1988 e a lei n. 11.417/06).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11088 |
| Date | 17 December 2012 |
| Creators | Medeiros, Orione Dantas de |
| Contributors | Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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